Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com a promessa do governo de apresentar uma proposta que viabilize a votação da chamada Emenda 29, na próxima terça-feira (6), os senadores da oposição concordaram hoje (29) em votar amanhã (30) o projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente.

De acordo com líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), será lido hoje no plenário o pedido de urgência para votação do código. Pelo regimento, seria preciso aguardar 48 horas para votação. “A posição do governo é tentar apresentar uma alternativa à Emenda 29 e, até terça, vamos definir essa questão. Se houver um acordo de procedimento para a Emenda 29, haverá um acordo de procedimento para votação da DRU [Desvinculação de Receitas da União]”, disse Jucá, após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o parecer sobre o código aprovado na Comissão de Meio Ambiente.

Já o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que o Código Florestal é um tema de interesse do país e não do governo. “Mantemos nossa posição. O governo tem até terça-feira para definir sobre a Emenda 29. Se o governo não concordar, vamos usar todos os expedientes para impedir a votação da DRU”, disse. “Em relação ao Código Florestal, não há da parte da oposição qualquer propósito de retardamento. Sabemos que é preciso oferecer segurança jurídica para quem produz e atender também os ambientalistas”, completou. (mais…)

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A secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Sepir), Anhamona Silva de Brito, informou há pouco que um grupo interministerial avaliará as causas e consequências da violência contra jovens negros. Inicialmente, ela aponta o racismo como a causa principal. “Os negros e as negras são percebidos em nosso país como suspeitos criminosos principais”, afirmou. “Essa estigmatização autoriza a violência contra o negro, inclusive por parte do Estado.”

Em audiência pública que discute a violência contra jovens negros, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Anhamona disse que outra causa para a violência contra os jovens negros é a desigualdade social.

Segundo a representante da Sepir, os indicadores sociais apontam altas taxas de homicídios de jovens negros e, além disso, diferenças de analfabetismo, escolaridade e pobreza em relação a jovens brancos. Por isso, na visão de Anhamona, as políticas públicas para o combate à violência contra jovens negros devem envolver não apenas medidas de segurança pública, mas também ações educacionais, de saúde e de qualificação profissional, por exemplo. (mais…)

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Aí vai uma lista que pode ser útil em situações diversas:

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
SAF Sul – Quadra 4 – conjunto C – Lote 03 – bloco B – 3º andar – salas 303/304
Brasília, DF, CEP 70050-900
Fones: (61) 3105-6003 / 3105.6004
[email protected]
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br

Ouvidoria da Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar
Brasilia, DF, CEP 70054-900
Ouvidor: Carlos Alberto de Souza e Silva Junior
Fone: (61) 2025-7001
[email protected]
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/fale/ (mais…)

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Telma Monteiro

Depois do leilão de venda de energia de Belo Monte, o consórcio Norte Energia mudou a estimativa de investimentos de R$ 19 bilhões para R$ 25 bilhões. O BNDES financiará os 80% tendo por base o valor alterado? Todos sabem que a concessão é de 35 anos e a receita da comercialização dessa energia chega a mais de R$ 100 bilhões. Mas, e os custos? Quanto as empreiteiras vão faturar com as obras? Quanto custarão os equipamentos , estruturas, máquinas, serviços?

Afinal quanto é que Belo Monte vai custar, mesmo? Por enquanto o único número divulgado que se mantém inalterado é o custo das condicionantes socioambientais: R$ 3,5 bilhões. (mais…)

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Só Lei de Crimes Ambientais bota PJs na mira de ação penal, com punição que vai de multa a fechamento. Em outubro, Supremo Tribunal Federal endossou brecha aberta na Constituição. Culpa da Chevron por óleo vazado é investigada por Polícia Federal e Ministério Público. Intimado a depor a procurador, presidente da empresa no Brasil, George Buck, vai ao Senado.

André Barrocal

BRASÍLIA – A possibilidade de punição criminal de empresas é questão controversa no Brasil e no mundo. Não há consenso se pessoas jurídicas estariam ao alcance de sanções penais típicas contra pessoas, como a cadeia. No Brasil, só existe uma lei que diz que empresa pode sofrer ação penal. É a que de trata de crimes ambientais, o que expõe a Chevron ao risco de até ser fechada pela Justiça brasileira por causa do vazamento de óleo no litoral fluminense.

Uma ação criminal contra a multinacional é uma das consequências possíveis no fim de duas investigações em curso no Rio de Janeiro. Um inquérito foi aberto pelo delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Scliar, outro pelo procurador da República Eduardo Santos. Ambos apuram causas e responsabilidades pelo derramamento de óleo, um dos maiores desastres ambientais do país.  (mais…)

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Consórcio não apareceu até o final da jornada de trabalho desta segunda para negociar com os trabalhadores

Ruy Sposati, Xingu Vivo

Os 1800 trabalhadores do principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, que paralisaram os trabalhos na última sexta (25), continuam em greve. O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), que havia se comprometido a responder na manhã desta segunda-feira (28) à pauta de reivindicações dos operários, não apareceu até o final da jornada de trabalho para negociar. “Eles estão tentando nos ganhar pelo cansaço”, comenta um pedreiro da obra. Em protesto, os funcionários trancaram a rodovia Transamazônica, na altura do quilômetro 50, em Vitória do Xingu, Pará.

Diferente do que ocorreu na primeira paralisação do canteiro, no último dia 12, desta vez os trabalhadores não montaram uma comissão de negociação. “Da última vez que apontamos negociadores, tanto a comissão quanto os trabalhadores envolvidos na pauta foram todos demitidos”, explica um operário. “Agora, só conversamos em assembleia”. (mais…)

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Uma noite marcada pela valorização da Cultura, da História e de um povo que muito contribui para o desenvolvimento da Nação Brasileira. Assim foi a Solenidade em torno das comemorações do Dia da Consciência Negra em São Roque.

O evento registrou as presenças de vereadores, participantes de movimentos afros, em São Roque, e autoridades locais. Reuniu diversas manifestações culturais representadas por exposição, declamações de poesias e apresentações musicais feitas por alunos da EMEF “Prof. Rabindranath Tagore Pires”, do Bairro do Carmo, bairro este tombado como remanescente de Quilombo. A atividade ainda reservou momentos de muitas emoções quando a moradora, Terezinha C. Ferreira reverenciou  a padroeira Nossa Senhora do Carmo, com uma canção. (mais…)

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A curta viagem de metro entre a estação de Croydon e Wimbledon no passado domingo viria a ser tudo menos normal para os passageiros que partilharam a carruagem com a mulher que protagonizou o incidente. Veja aqui o vídeo que mostra a mulher a insultar com comentários racistas e agressivos os passageiros do metro londrino.

Com uma criança ao colo, a mulher de 34 anos usou palavras ofensivas e pouco apropriadas para fazer comentários racistas e para insultar violentamente as minorias étnicas que vivem actualmente no Reino Unido. O incidente ocorreu no passado domingo e, tendo sido filmado por um passageiro do metro, foi publicado no youtube esta segunda-feira. Foi o suficiente para despertar as atenções da polícia, que deu início a uma investigação. (mais…)

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Estudos apresentados nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, em caso de separação do Pará em três Estados, a ser decidida em plebiscito no dia 11 de dezembro, todas as unidades federativas restultantes serão deficitárias. Enquanto o Pará registra atualmente um superávit anual de aproximadamente R$ 300 milhões, subtraindo suas despesas da receita orçamentária, Carajás teria déficit de pelo menos R$ 1 bilhão anual, Tapajós, de R$ 864 milhões, e o Pará remanescente, de R$ 850 milhões.

De acordo com pesquisa semelhante feita pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), os déficits podem ser maiores, dependendo dos investimentos necessários em infraestrutura. Isso poderia levar a desequilíbrios financeiros e implicações para infraestrutura, equipamentos públicos e outros investimentos.

Para a técnica do Idesp Lúcia Andrade, mesmo que o Estado não seja separado, as discussões e pesquisas recentes indicam a possibilidade de “um novo modelo de desenvolvimento”, com a descentralização dos investimentos e das decisões de governo. O coordenador do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Gilberto Rocha, considera que a população paraense teve pouco tempo para discutir sobre seu futuro. Além disso, ele ressalta que 66% do território do Estado são compostos de terras federais, incluindo unidades de conservação, assentamentos e áreas indígenas, onde o governo estadual não tem autonomia. (mais…)

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“As últimas grandes derrotas sofridas pelos setores progressistas foram entregues às mãos de aliados da esquerda. A maior perda do movimento sociossindical é a perda de aliados e a desconfiança que contamina as relações das representações de classe”. O comentário é de Edélcio Vigna, assessor político do Inesc, no portal do Inesc, 25-11-2011. Eis o artigo.

A votação na Comissão Meio Ambiente do texto-base que substituirá o atual Código Florestal mostrou a hegemonia da força conservadora que se instalou no Congresso Nacional. Não é mais uma questão localizada na Bancada Ruralista, mas é uma visão de mundo retrógrada que se instalou de forma confortável e sem culpa no espírito da maioria dos parlamentares. A esquerda brasileira, ou qualquer nome que se queira dar a este segmento político, não perdeu somente a referência partidária, mas os antigos aliados.

O movimento sociossindical acreditou, até o último momento, que em dado momento do processo legislativo sairia um texto equilibrado entre as forças que dividem o espaço político. Desde a votação na Câmara dos Deputados as lideranças sociais se reconheciam como minoria e, portanto, não alimentavam esperanças de um texto que se identificassem plenamente.

Lutavam por um projeto que, mesmo recepcionando interesses do agronegócio, protegesse as florestas, os biomas e os recursos naturais. Porém, a dedicação sincera dos setores socioambientais aos saberes e fazeres naturais, não pode ser compreendido pelo pensamento pragmático, mercadológico e financista que impera no Congresso Nacional. (mais…)

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