Agora é oficial: temos quatro meses, a contar de ontem, 4 de novembro, para titular Rio dos Macacos!

Tania Pacheco

O Subprocurador Diogo Palal Flores dos Santos, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, enviou ao deputado federal Luiz Alberto, do PT  da Bahia, mensagem informando que está impedida por 120 dias qualquer tentativa de expulsão da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos. A medida foi concedida às 14:14h de ontem e tem a seguinte sentença: “Defiro a suspensão da execução da Ordem Judicial por quatro meses, a contar de 4 de novembro de 2011”.

Uma pesquisa no processo 0022426-83.2010.4.01.3300, no saite do Tribunal Regional Federal, mostra que três horas mais tarde, às 17:36:32, seu gabinete da Advocacia Geral da União (AGU) remetia os Ofícios de números 649, 650 e 651, intimando, respectivamente, o Superintendente da Polícia Federal, o Comandante da Base Naval e o Coronel responsável pela Polícia Militar  a tomarem conhecimento da decisão.

Agora, é hora de festejar, com a ameaça temporariamente afastada. É hora de agradecer e reconhecer o apoio d@s companheir@s de luta – quilombolas de outras comunidades, AATR e CPP, entre outr@s, Brasil afora – e do deputado Luiz Alberto, que conseguiu mobilizar diversas instâncias do Governo Federal em Brasília, no dia 1 de novembro, para evitar a tentativa de expulsão imediata, com a comunidade já cercada. Mas também é hora de trabalhar em conjunto, exigindo que os desdobramentos necessários para a titulação tenham encaminhamento imediato, de forma a garantir que, antes mesmo do dia 4 de março, a grande festa definitiva possa ser uma realidade.

Para acompanhar o andamento do Processo, clique AQUI.

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GTA conclui 1º ciclo de buscas por desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia

O Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA) encerrou nesta sexta-feira (4) a 4ª expedição de busca por mortos e desaparecidos políticos no cemitério de Xambioá/TO. Em função do início das chuvas na região, não haverá mais expedições este ano. Desde o início das escavações, em julho, já foram recolhidos três restos mortais que podem ser de um dos 14 guerrilheiros desaparecidos na região. Criado em maio deste ano, o GTA é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelos ministérios da Defesa e da Justiça.

Todo o material, bem como fragmentos de vestimentas e objetos encontrados junto aos restos mortais, foram trazidos para Brasília, onde estão sendo submetidos a exames laboratoriais e perícia técnica para identificação da origem genética.

A primeira etapa das buscas, na avaliação do coordenador do GTA na SDH/PR, Gilles Gomes, foi bastante positiva e exitosa. Segundo ele, a participação de familiares de mortos e desaparecidos políticos nas buscas, foi um grande diferencial em relação às expedições do extinto GTT (Grupo de Trabalho Tocantins).

“Concluímos esta etapa com uma avaliação muito positiva dos trabalhos. A incorporação da SDH e do Ministério da Justiça ao GTA reforça o compromisso do Estado brasileiro neste processo de resgate do direito à memória e à verdade. Outro grande diferencial, sem dúvida, é a participação dos familiares no processo”, afirmou o coordenador. No total, cerca de 20 familiares participaram das expedições do GTA. (mais…)

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África do Sul: acordo de clima em Durban é improvável

A ministra de Meio Ambiente da África do Sul não espera que os países cheguem a um acordo de cumprimento obrigatório sobre o clima na cúpula de Durban, no final do mês, mas acredita que as negociações ao menos ajudem a manter a estrutura do Protocolo de Kyoto e a avançar as discussões em andamento. A reportagem é de Agnieszka Flak, da Reuters, e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 05-11-2011.

A África do Sul receberá os negociadores internacionais na cidade portuária de Durbanentre 28 de novembro e 9 de dezembro para trabalhar em um novo tratado climático global que sucederá o Protocolo de Kyoto, mas as expectativas são baixas já que prosseguem as diferenças de encontros anteriores.

“O mundo inteiro está consciente que não será possível obter um acordo juridicamente vinculante em Durban, porque não tem havido muita discussão ou acordo sobre a forma que esse pacto deve ter, e não há qualquer tipo de esboço agora”, disse Edna Molewa, ministra do Meio Ambiente e da Água, em entrevista à Reuters.

Mas ela afirmou que a África do Sul está confiante que um “acordo político” pode ser alcançado para preservar as bases de Kyoto até que um acordo vinculante possa surgir até 2015. (mais…)

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Sem incentivo, indígenas abandonam graduação em MS

Por Josy Macedo

Mato Grosso do Sul, com a segunda maior população de indígenas do país, conta, na atualidade, com cerca de 700 índios no ensino superior – boa parte deles matriculados em universidades particulares do Estado. Para as etnias Terena, Guarani e Kaiowá a graduação foi a forma encontrada para transformar a realidade das aldeias e criar perspectivas positivas para os índios que vivem em território sul-mato-grossense. A falta de recursos e a deficiência dos programas destinados à permanência dos  acadêmicos indígenas na universidade, no entanto, têm sido obstáculos para que os estudantes possam concluir os estudos.

Edmara Antônio Miguel é um exemplo.  Acadêmica na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a indígena da aldeia Cachoeirinha abandonou o curso de Ciências da Computação após várias tentativas de conquistar uma bolsa de estudos. “Chegamos a receber a notícia de que receberíamos a bolsa, mas durante um semestre a bolsa só veio uma vez e assim passamos a ser sustentados pela família”, esclarece.

A estudante lamenta ter que interromper os estudos, mas explica que a decisão foi motivada pelas inúmeras dificuldades enfrentadas durante um semestre na universidade. “Realmente foi muito difícil para nós. A gente corria atrás para conseguir bolsa, transporte, mas não tivemos acesso a nada”, afirma (assista relato da acadêmica Edmara Antônio no final da matéria).  (mais…)

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SC – MPF quer aumento de pena para agricultor acusado de trabalho escravo

Até menores de idade viviam em situação degradante

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) apresentou apelação contra a decisão da Justiça Federal de Caçador, que condenou um agricultor a pena restritiva de liberdade por manter 64 trabalhadores em condições análogas à de escravo. O MPF quer o aumento da pena de reclusão, de seis para 14 anos, e da pena de multa, de 100 dias-multa para 613 dias-multa.

Na ação penal, ajuizada pelo MPF, é relatado o resultado de uma fiscalização do Ministério do Trabalho na propriedade do agricultor, realizada entre os dias 16 e 22 de fevereiro de 2008, quando foi constatada a presença de 64 trabalhadores (entre eles, dois menores de 16 anos e quatro com idade entre 16 e 18 anos), exercendo atividades em situação análoga à de escravo.

Os alojamentos disponibilizados eram construídos com madeirite e cobertos por telhas de amianto, sendo que o piso de alguns deles era de chão batido. Ao lado dos alojamentos, eram armazenados agrotóxicos, protegidos apenas por um telhado. As instalações sanitárias estavam em péssimas condições de higiene e não tinham fossa ou rede de esgoto. A água consumida vinha de um poço, cavado pelos próprios trabalhadores no meio do mato, e não recebia nenhum tipo de tratamento. (mais…)

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Código Florestal – Depoimento 7: Ricardo Abramovay

Hoje apresentamos o depoimento do professor do Departamento de Economia da FEA/USP, Ricardo Abramovay. E assim faremos nos próximos dias, ressaltando a importância da contribuição desses artistas e pessoas públicas que, a partir de uma iniciativa de Fernando Meirelles (ele também incluído num depoimento a ser ainda mostrado), estão buscando dar a sua contribuição na luta contra os ruralistas e a destruição do meio ambiente. Para fazer parte dessa luta, clique para acessar o Abaixo Assinado.

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Trabalhadores rurais denunciam omissão do Incra em grilagem de terra no Pará

Daniella Jinkings, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Organizações de defesa dos trabalhadores rurais do Pará denunciaram à Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a omissão de órgãos do governo federal no município de Anapu, sudoeste do Pará. Em carta enviada à ouvidoria, as entidades pedem ações mais enérgicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na resolução de conflitos agrários na região.

De acordo com as organizações, o Incra não cumpriu o acordo assinado em janeiro, durante a caravana da Campanha contra Violência no Campo, no qual se comprometeu a agilizar a vistoria das terras griladas e envolvidas em conflitos. As lideranças do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, a Comissão Pastoral da Terra e a congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur querem que os lotes 68,71 e 73 da Gleba Bacajá, em Anapu, sejam apropriados por pequenos produtores.

A representante da congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur, irmã Jane Dweyer, disse à Agência Brasil que o assentamento de cerca de 80 famílias depende dessa vistoria do Incra. No entanto, os lotes 71 e 73 estão sub judice, ou seja, a liberação ainda depende de um parecer judicial. “Em janeiro, o ouvidor agrário nacional, solicitou ao Incra que encaminhasse o processo para assegurar o povo naqueles lotes. Dois deles ainda estão sub judice. Desde o tempo da ditadura militar isso nunca se ajeitou e agora está bem devagar”, disse. (mais…)

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Funai pede suspensão de decisão do TRF sobre área indígena

A Fundação Nacional do Índio (Funai) ajuizou, nesta sexta-feira (04), a Suspensão de Segurança (SS) 4512, em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda decisão de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que sustou o processo de regularização definitiva, em favor dos índios xavante, da Terra Indígena Marâiwatsede, com área total de 165.241.2291 hectares, localizada nos municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, em Mato Grosso.

A decisão teve como fundamento a suposta possibilidade de acordo em face de projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) e sancionada pelo governador daquele Estado, pelo qual se autoriza a permuta da área em litígio por área correspondente localizada no Parque Nacional do Araguaia, também em Mato Grosso, a fim de transformá-la na Reserva Indígena Marãiwatsede.

Alegações

A Funai alega que a decisão proferida pelo desembargador do TRF-1 “lesiona sobremaneira a ordem administrativa, com evidente prejuízo ao interesse público, ante a flagrante ilegitimidade e inconstitucionalidade da possibilidade de transação (contra texto expresso da Carta Magna), o que gera o acirramento dos ânimos na região, com possibilidade de conflitos entre os índios e os não índios”. (mais…)

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PE – Campanha contra o racismo recebe apoio da ministra da igualdade racial

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros, participou ontem, sexta-feira (04), do lançamento da campanha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que tem como objetivo incentivar as vítimas do crime de racismo a denunciar seus agressores. Com o slogan “Racismo. Começa com ofensa. Termina com justiça”, a campanha foi idealizada pelo Grupo de Trabalho contra o Racismo (GT Racismo) do MPPE, em parceria com as Polícias Civil e Militar. O procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros fez a abertura do evento, que contou ainda com a presença da coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo.

Fenelon chamou atenção para o fato de que a campanha foi desenvolvida conjuntamente com as Polícias Civil e Militar. Ele ressaltou a tese que vem sustentando desde o início de sua gestão: as instituições quando atuam isoladamente são fracas, mas quando atuam de forma integrada se tornam mais fortes. O procurador-geral de Justiça ainda ressaltou a importância da campanha porque desperta na população o sentimento de indignação, com a clareza de que o racismo é crime e que as pessoas devem procurar por seus direitos. “Quando se coloca que todos nós somos iguais, aí é que a nossa realidade pode ser modificada. E o GT Racismo dá um grande passo nesse sentido”, disse o procurador-geral.

Na ocasião, a coordenadora do GT Racismo do MPPE agradeceu a presença da ministra e falou sobre o início do grupo, que tem sua atuação no MPPE desde 2002. “A primeira semente para a criação do GT Racismo quem plantou foi a ministra e é muito gratificante ver que essa planta está produzindo frutos como os da Polícia Militar e da Civil”, elogiou. (mais…)

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Agricultores familiares contrataram R$ 5 bilhões para comprar equipamentos e ampliar produção

Agricultores familiares contrataram R$ 5 bilhões para comprar equipamentos e ampliar produção
O agricultor Fernando Vailat, de Passo Fundo (RS), adquiriu um trator pelo programa/ Foto: Eduardo Aigner/MDA

Desde 2008, Mais Alimentos apoia o aumento no plantio para gerar renda no campo e conter inflação nas cidades

Agricultores familiares já contrataram mais de R$ 5 bilhões em crédito facilitado dentro do programa Mais Alimentos , de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Até o final de setembro, os cerca de 150 mil contratos beneficiaram diretamente cerca de 750 mil pessoas. A política pública foi criada em 2008, como parte doPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – para se contrapor a inflação dos alimentos que estava começando a aparecer em meados daquele ano. A estratégia era aumentar a produção de alimentos a partir do investimento na produtividade da agricultura familiar, gerando estabilidade de preços ao consumidor.

A linha de crédito de investimento de longo prazo para a reestruturação produtiva da propriedade no âmbito do Pronaf passou a ter taxas de juros menores e maior teto do financiamento. Os projetos individuais podem tomar até R$ 130 mil e coletivos, R$ 500 mil, com juros a 2% ao ano e até dez anos para pagamento. (mais…)

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