Sentença do juiz substituto da Vara do Trabalho de Amambai, Antonio Arraes Branco Avelino, condenou a empresa Agrisul Agrícola Ltda e a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) de Sidrolândia, conhecida como Usina Santa Olinda, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, e a não mais contratar trabalhadores adolescentes para o corte de cana.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após constatação das irregularidades em operação realizada em novembro de 2009, nas aldeias indígenas Bororó, Panambizinho e Jaguapiru, no município de Dourados, na qual foram flagrados ônibus que transportavam adolescentes para o corte de cana na usina Santa Olinda, localizada no distrito de Quebra Coco, em Sidrolândia.

O ônibus circulava pelas aldeias recolhendo indígenas para trabalhar na usina. Na ocasião, o MPT identificou os adolescentes, que, para trabalhar, receberiam documentos de outras pessoas, maiores de 18 anos, fornecidos pelo cabeçante, responsável pela intermediação e fiscalização do trabalho dos outros indígenas.

A ação relata o caso de mortes de adolescentes indígenas decorrentes do trabalho ilegal no corte de cana-de-açúcar em usinas de Mato Grosso do Sul. Um desses adolescentes, então com 16 anos, obrigado a trabalhar contra a sua vontade, cometeu suicídio, atirando-se do ônibus que o levaria até a frente de trabalho. (mais…)

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A medida em que um número maior de pessoas vai tendo acesso à internet, fica cada vez mais difícil para os meios tradicionais de comunicação realizar desvios na produção de notícias. Estão sendo levantados os véus de interesses que recobrem o noticiário divulgado por grandes meios de comunicação, não só no Brasil mas em várias outras partes do mundo.

Laurindo Lalo Leal Filho*

Numa noite de sábado o Jornal Nacional surpreendeu os telespectadores. Depois de um intervalo comercial, os apresentadores titulares do programa (que geralmente não trabalham aos sábados) passaram a ler o princípios editoriais das Organizações Globo. Muita gente ficou intrigada. Porque aquilo naquela hora? Não havia mais nenhuma notícia importante no mundo a ser dada? E porque só agora, depois de 86 anos de existência, a empresa resolveu divulgar na TV suas normas de trabalho?

Milhões de telespectadores em todo o Brasil ficaram sem respostas. Só quem tem acesso à internet soube do que se tratava. A explicação para o inusitado texto lido no Jornal Nacional estava no blogue “O Escrevinhador”, de Rodrigo Vianna. Nele eram reproduzidas informações de um jornalista da Globo sobre como a emissora pretendia cobrir a indicação do embaixador Celso Amorim para o Ministério da Defesa. (mais…)

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Da Página do MST

A área do sítio Boa Vista foi reocupada há 6 dias pelas família do MST. Na área pública federal invadida pela Usina Ester para o plantio de cana o MST auxilia as famílias a se organizar e garantir uma rica vivência em comunidade.

Foi reunido também um Dossiê com diversas informações e documentos sobre a grilagem de terras na região pela Usina Ester. A área que ocupamos é uma área do Governo Federal que pertence ao INSS, informação confirmada pelo ITESP segundo a mídia local.

Com o auxílio de apoiadores e alguns parlamentares marcamos uma audiência pública para segunda-feira próxima (19-09) em Brasília com o Superintendente Nacional do Incra Celso Lisboa de Lacerda, onde iremos apresentar a documentação que reunimos sobre as terras públicas na região e requisitaremos que o INCRA faça uma investigação detalhada com o objetivo de realizar uma regularização fundiária, destinando as terras públicas para a Reforma Agrária. (mais…)

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Carlos Silva

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou entre janeiro e julho R$ 64,9 bilhões.  Desse montante, mais de 10% foram destinados a projetos de energia elétrica, num total de R$ 7,07 bilhões.  Além disso, o banco já aprovou outros R$ 8,3 bilhões para o setor.  Os grandes projetos em curso com o apoio do banco são principalmente as usinas do rio Madeira – Santo Antônio e Jirau -, além da termonuclear de Angra 3.

A hidrelétrica de Santo Antônio (3.450 MW) – primeira dos grandes projetos em curso a ser contratada – prevê investimentos de R$ 13,1 bilhões.  Desse total, o banco entra com R$ 6,1 bilhões.  Os desembolsos vão ocorrendo ao longo do tempo, à medida que cada etapa da obra vai sendo cumprida.

A Santo Antônio Energia – parceria entre a Odebrecht, Andrade Gutierrez, FIP e Eletrobrás Furnas – prevê colocar a primeira unidade geradora da hidrelétrica em operação comercial ainda este ano.  Em julho, a empresa iniciou o desvio do rio, operação que marca o início do enchimento gradual do reservatório da usina.  Quando finalizada, Santo Antônio terá 44 turbinas e energia assegurada – quantidade de energia efetivamente gerada ao longo do ano – de 2.140 MW médios.  A capacidade da usina foi ampliada em relação à previsão original de 3.150 MW. (mais…)

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Servindi, 15 de setiembre, 2011.- El Tribunal Contencioso Administrativo dictó el pasado lunes una sentencia que permitirá a los indígenas bribri de Keköldi, en la reserva de Talamanca, provincia de Limón, recuperar 4.500 hectáreas de territorio que ocupaban personas no aborígenes.

La resolución ordena además al Instituto de Desarrollo Agrario (IDA) y a la Comisión Nacional de Asuntos Indígenas (Conai) efectuar los estudios y trámites necesarios para reubicar a la población no indígena que vive en la reserva.

Asimismo el Tribunal señaló omisiones por parte de ambas instituciones. La devolución a sus territorios se hace en cumplimiento de la Ley Indígena de 1977, según la cual “los estudios y trámites de expropiación e indemnización serán efectuados por el ITCO (hoy conocido como el IDA) en coordinación con la Conai”.

Sin embargo, la resolución eximió de toda responsabilidad al Estado, el cual también había sido demandado por la Asociación de Desarrollo Indígena del territorio Keköldi. (mais…)

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) voltou atrás e cancelou a medida cautelar que pedia ao governo brasileiro que suspendesse as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).  As informações são do jornal O Globo.

A presidente Dilma Rousseff recebeu a carta com o pedido de retratação da OEA no dia 1º de agosto, entretanto a revelação só foi feita ontem pelo especialista em segurança pública da OEA, Adam Blackwell, que está em visita ao Brasil desde o último domingo e conversou com o jornal.

Blackwell afirmou que houve “falta de informação dos integrantes da comissão” ao pedirem a suspensão das obras e que, agora, o assunto está encerrado. (mais…)

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Sentença do juiz substituto da Vara do Trabalho de Naviraí, Antonio Arraes Avelino Branco, condenou a usina Infinity Agrícola S/A a instituir o plano de assistência social (PAS) em prol dos trabalhadores. A decisão, parcialmente favorável à ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), obriga o recolhimento dos percentuais previstos na Lei Federal nº 4.870/65 e condena a União Federal a fiscalizar a elaboração e execução do plano.

O Plano de Assistência Social prevê a aplicação de recursos em programas sociais em prol dos trabalhadores nas áreas de higiene e saúde, educação profissional e média, financiamento de cooperativas de consumo e de culturas de subsistência e estímulo a programas educativos, culturais e de recreação.

A lei obriga os produtores de cana, açúcar e álcool a aplicar mensalmente em benefício dos trabalhadores industriais e agrícolas das usinas, destilareias e fornecedores, recursos em serviços de assistência médica, hospitalar, farmacêutica e social.

Esses valores correspondem a percentuais sobre o preço oficial da produção equivalentes a 1% do preço oficial do saco de açúcar sobre o total produzido e comercializado, 2% do total do valor oficial do litro de álcool produzido e comercializado e 1% sobre o valor da tonelada de cana-de-açúcar produzida e comercializada. (mais…)

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Na manhã desta quarta-feira (14), o grupo de oficiais do Comando Militar da Amazônia (CMA) retornou à Comunidade Jatuarana na área rural do bairro Puraquequara para dar seguimento às ações de demolição dos imóveis de moradores da comunidade

Wallace Abreu

Na última sexta-feira (09), um grupo de oficiais do Comando Militar da Amazônia (CMA) esteve na comunidade Jatuarana e destruiu a casa do agricultor Wilson Gomes Neves, 35. De acordo com o agricultor, o grupo alegou que o imóvel estava em área pertencente ao exército. As terras são motivo de disputa entre exército e moradores  há pelo menos oito anos.

Na manhã desta quarta-feira (14), o exército voltou à área e deu seguimento à demolição das casas dos moradores da comunidade. Segundo o agricultor que já teve sua casa demolida na semana passada, eram pelo menos 30 homens armados, enquanto outros realizavam o desmonte das casas.

“Estamos vivendo uma espécie de terrorismo. Eles ameaçaram que fariam, voltaram e fizeram. Eles não tem nenhum mandado oficial para realizar a ação. Eu e minha família já moramos aqui há 18 anos. Eu possuo o registro e escrituras destas terras, mas eles continuam destruindo tudo e alegando que as terras pertencem à eles”, relata Neves. (mais…)

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O aumento da violência em função do início das obras de Belo Monte já vem se configurando como um problema em Altamira (PA), principal cidade da região afetada pela construção da Usina.  Somente neste último final de semana, um menor de idade foi morto, um homem teve o rosto desfigurado, uma delegacia foi invadida por quarenta trabalhadores – onze deles foram detidos -, um resgate foi feito na prisão e “justiça” foi feita com as próprias mãos.

Para os movimentos sociais, o fato apenas confirma a previsão feita nos últimos anos.  Mais grave, como também já apontado, é que Belo Monte vem desacompanhada de políticas públicas e instaura um clima de grande insegurança e um futuro incerto para as populações locais – em especial, a juventude.

A avaliação é corroborada pelas autoridades policiais.  Segundo o superintendente regional da Policia Civil, o delegado Cristiano Nascimento, não há efetivo suficiente para atender às novas necessidades, que tem crescido com o início da construção dos alojamentos do canteiro de obras da hidrelétrica.  “Somente em Altamira, a criminalidade aumentou 28%, do ano passado para cá.  Neste período, não foram trazidos novos policiais para a delegacia”, explica. (mais…)

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A Superintendência do Incra em São Paulo publicou na semana passada o edital com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade remanescente de quilombo de Galvão, localizada nos municípios de Eldorado e Iporanga, região do Vale do Ribeira. A comunidade de Galvão é composta por 29 famílias e o território identificado é de 2.164 hectares.

Parte dessa área era composta por terras devolutas estaduais, que já foram destinadas à associação quilombola pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Agora, cabe ao Incra a regularização das parcelas de dois imóveis inseridos no território quilombola e que estão em mãos de particulares. Juntos, eles somam cerca de 300 hectares.

Além disso, o território da comunidade remanescente de quilombos do Galvão está inserido na Área de Preservação Ambiental (APA) Quilombos do Médio Ribeira. Como se trata de uma unidade de conservação de uso sustentável, a presença da APA não impede a regularização fundiária da comunidade. (mais…)

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