Ação pede que sejam negados todos os requerimentos de autorização de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral em terras indígenas
A constante prática de garimpo em terra indígena e a possível existência de títulos minerários situados dentro dos limites territoriais indígenas já homologados pelo governo federal motivou o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) a ingressar com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a União para que sejam indeferidos todos os requerimentos de autorização de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral em terras indígenas, bem como a suspensão dos efeitos jurídicos das autorizações de pesquisa mineral nestas localidades que estejam vigentes no referido departamento. A medida deve ser aplicada em todo território nacional.
A ação foi movida com base em um inquérito civil público instaurado pelo MPF em junho de 2011, após descumprimento de uma recomendação encaminhada ao DNPM em março deste ano pelo procurador da República Timóteo da Costa e Silva, para que o departamento declarasse nulo todos os títulos minerários concedidos em terras indígenas no país. (mais…)