MPF/RR entra com ação para coibir prática ilegal de mineração em terra indígena

Ação pede que sejam negados todos os requerimentos de autorização de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral em terras indígenas

A constante prática de garimpo em terra indígena e a possível existência de títulos minerários situados dentro dos limites territoriais indígenas já homologados pelo governo federal motivou o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) a ingressar com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a União para que sejam indeferidos todos os requerimentos de autorização de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral em terras indígenas,  bem como a  suspensão dos efeitos jurídicos das autorizações de pesquisa mineral nestas localidades que estejam vigentes no referido departamento. A medida deve ser aplicada em todo território nacional.

A ação foi movida com base em um inquérito civil público instaurado pelo MPF em junho de 2011, após descumprimento de uma recomendação encaminhada ao DNPM em março deste ano pelo procurador da República Timóteo da Costa e Silva, para que o departamento declarasse nulo todos os títulos minerários concedidos em terras indígenas no país. (mais…)

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Debate: Ecossocialismo e a Crise Global, com Michel Löwy

O sociólogo marxista, Michel Löwy, diretor de pesquisas do Centre National de La Recherche Scietifique (CNRS) na França, estará em Curitiba debatendo o tema do Ecossocialismo na critica ao modelo de produção vigente. Segundo ele:

O que está em jogo mundialmente nesse processo de transformação radical das relações dos seres humanos entre si e com a  natureza é uma mudança de paradigma civilizacional, concernente não só ao aparelho produtivo e aos hábitos de consumo, mas também ao habitat, à cultura, aos valores, ao estilo de vida.

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR

Data: 16/09

Hora: 9h

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/debate-ecossocialismo-e-a-crise-global-com-michel-lowy-2/

 

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Usinas nucleares às margens do Rio São Francisco

Governo quer usina nuclear no Nordeste

O governo federal planeja implantar quatro usinas de energia nuclear até 2030, sendo duas no Sudeste e duas no Nordeste. O investimento previsto para cada uma delas varia de US$ 1,5 bilhão a US$ 2 bilhões.

O presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Dilton da Conti, disse ontem que a estatal tem interesse de ser parceira da empresa Eletronuclear nas unidades que a União pretende implantar na Região. A Eletronuclear detém o monopólio na operação de usinas nucleares no Brasil.

A aprovação da licença ambiental dos empreendimentos do Rio Madeira (em Rondônia) ? que ocorreu na última segunda-feira ?  esquentou mais uma vez a discussão sobre a implantação de usinas nucleares, já que vários empresários voltaram a afirmar que as futuras hidrelétricas não vão suprir toda a necessidade de geração de energia elétrica do País.

?Há uma nova era para a energia nuclear. Vários países estão voltando para a tecnologia nuclear, porque ela está totalmente dominada?, afirmou Dilton da Conti. Os diretores das duas estatais já trocaram telefonemas e no final deste mês, o presidente da Chesf deverá visitar a diretoria da Eletronuclear. (mais…)

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Brasil-Peru: Madeireiros e nativos se enfrentam em faixa de fronteira

Em um sinal de crescente ativismo indígena e impaciência com os burocratas ineficazes, comunidades do Peru-Ucayali e Brasil-Acre se uniram, nos últimos dias, para patrulhar uma região fronteiriça vulnerável, repleta de madeireiros ilegais e traficantes de drogas fortemente armados.

Acampamento_ilegal_na_fronteira_Brasil_Peru
Acampamento ilegal na fronteira Brasil-Peru
No início deste mês, uma equipe conjunta de índios Ashéninka do Alto rio Tamaya, no Perú, e do povo Ashaninka do outro lado da fronteira, no Brasil, encontrou vários acampamentos, onde madeireiros parecem estar operando fora de concessões legalmente reconhecidas. Os índios também descobriram um campo de exploração madeireira a, apenas, 200 metros da fronteira, o que levou a suspeita de que os madeireiros estão posicionados para arrebatar madeira valiosa do território nacional brasileiro.

Na fronteira da Amazônia, extremo oeste do Brasil, onde estão localizadas as terras indígenas dos Ashaninka, essa “é uma estratégia conhecida”, disse o líder Isaac Piãko Ashaninka à Comissão Pró-Índio do Acre: “eles montam um acampamento bem próximo da fronteira para tirar a madeira do Brasil.” Piãko disse que a equipe encontrou troncos de madeira nobre como mogno e cedro, recentemente derrubados, assim como árvores em pé do lado Brasil marcados para o corte. (mais…)

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RJ – Lançamento: “68 a geração que queria mudar o mundo”

Amanhã, dia 15, às 18h30, na ALERJ (Rua Primeiro de Março), haverá o lançamento do livro “68: A geração que queria mudar o mundo”, organizado por Eliete Ferrer e editado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Na ocasião serão homenageados dez nomes entre os bravos que lutaram contra a ditadura. O livro será distribuído e traz depoimentos informais de vários nomes entre os que viveram a época.

Serão homenageados:

Alcir Henrique da Costa (Fundador do GTNM/RJ e ex.preso político); Aldo de Sá Brito de Souza Neto (póstuma; Herói da resistência à ditadura); Cecília Maria Bouças Coimbra (Fundadora e atual Presidente do GTNM/RJ); Elmar Soares de Oliveira (póstuma; Combatente contra a ditadura); Eunício Precílio Cavalcante (Ex-sargento fuzileiro naval cassado em 1964); Harald Edelstam (póstuma; Embaixador da Suécia em Santiago, Chile, 1973); Jean Marc von der Weid (Ex-presidente da UNE e ex-preso político); Jessie Jane Vieira de Souza (Ex-presa política, ex-Diretora do IFCS/UFRJ); Lincoln Bicalho Roque (póstuma; Herói da resistência à ditadura); Marilena Ramos Barboza (póstuma; Fundadora do GTNM/RJ, Prof. de História); e Olof Palme (póstuma; Primeiro-Ministro da Suécia).  Divulguem e compareçam!

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ANVISA adverte: Veja faz mal à saúde

Por Altamiro Borges

 

A revista Veja não tem cura. Na edição da semana retrasada, ela estampou na capa o título “O poderoso chefão” e publicou uma “reporcagem” cheia de adjetivos contra o ex-ministro José Dirceu. O seu repórter tentou invadir o apartamento do dirigente do PT e imagens ilegais foram usadas na matéria. A ação criminosa está sendo investigada pela polícia e a Veja está acuada.

Nesta semana, na edição número 2233, a revista preferiu uma capa mais light, talvez tentando esfriar a reação à sua ação mafiosa contra Dirceu. “Parece milagre!” foi a manchete da longa reportagem sobre um novo remédio “que faz emagrecer entre sete a 12 quilos em apenas cinco meses”. Novamente, porém, a revista parece ter cometido outro crime.

Hipoglicemia, náusea e diarréia

Em comunicado oficial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) imediatamente alertou que o remédio propagandeado pela Veja não deve ser usado como emagrecedor. “A única indicação aprovada atualmente para o medicamento é como agente antidiabético… Não foram apresentados à Anvisa estudos que comprovem qualquer grau de eficácia ou segurança do uso do produto Victoza para redução de peso e tratamento da obesidade”. (mais…)

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Corrupção comandou liberação de Belo Monte em Altamira, no Pará (vídeo)

Antes da emissão da Licença de Instalação (LI) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, empresários e políticos locais negociaram favorecimentos e troca de favores com a empresa Norte Energia S.A., em troca do apoio ao projeto da barragem.

Através de câmeras escondidas, uma série de cenas escandalosas, que nunca foram ao ar em rede nacional, mostram como a concessionária negociou e ‘facilitou’ a entrada do projeto na cidade de Altamira. O episódio ficou conhecido localmente como “mensalinho”, em referência aos processos de corrupção do governo federal.

Mais chocante do que as cenas, é o fato de toda a imprensa nacional ter omitido o fato. Que esforço de reportagem foi feito, por exemplo, pelo Jornal Nacional, quando esteve alguns dias em Altamira?

http://xingu-vivo.blogspot.com/

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BA: Comunidades vencem batalhas contra a FIOL

Por Hundira Cunha

As comunidades ribeirinhas de São Francisco, Nova Franca, Coragina e Aldeia, município de Santa Maria da Vitória – centro-oeste baiano, estão situadas às margens do Rio Corrente. Há mais de cem anos os seus moradores cultivam feijão, milho, arroz, batata, banana, cana-de-açucar, frutas, verduras e hortaliças. O plantio é destinado ao sustento das famílias e também para serem vendidos nas feiras livres das cidades de Santa Maria da Vitória e Correntina. A fartura, mesmo em pequenos sítios, nestas comunidades foi possível porque as áreas são brejos próximos ao rio e são irrigadas através dos rêgos (pequenos canais de irrigação cavados manualmente pelos moradores).

No entanto, todo este modo de vida esteve e está gravemente ameaçado com o projeto de implantação da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste Leste) que no ano passado, através da VALEC entrou nas comunidades sem fornecer nenhum tipo de informação aos moradores e sem nenhuma autorização iniciou as medição do traçado da ferrovia. Para isso, abriram piquetes, destruíram cercas, derrubaram fruteiras, cortaram canas e bananeiras, fizeram buracos e colocaram estacas por onde passaram. Quando algum morador fazia qualquer tipo de questionamento, os técnicos rebatiam dizendo que não adiantava enfrentar, pois era obra do governo e que a ferrovia iria passar de qualquer jeito. (mais…)

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Justiça condena governo do PSDB a pagar R$ 54 mil por promover racismo

Governador Alckmin. Teoria incompatível com a prática

Crianças da rede pública de ensino em São Paulo receberam material de cunho claramente racista

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 54 mil em indenização por ato de racismo. De acordo com a ação por danos morais, movida pela advogada Maria da Penha Guimarães, uma unidade de ensino distribuiu material pedagógico com conteúdo discriminatório.

Segundo os autos, a professora, “a pretexto de desenvolver a criatividade de seus alunos da 2ª série do ensino fundamental”, distribuiu o seguinte material (fls 14/17):

“Redação 8 – Uma família diferente: A família lá no céu

Era uma vez uma família que existia lá no céu.
O pai era o sol, a mãe era a lua e os filhinhos eram as estrelas. Os avós eram os cometas e o irmão mais velho era o planeta terra. / Um dia apareceu um demônio que era o buraco negro.
O sol e as estrelinhas pegaram o buraco negro e bateram, bateram nele.
O buraco negro foi embora e a família viveu feliz. (mais…)

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Caso de racismo durante a Bienal do Livro vira processo

Funcionário do estande de editora, acusado de discriminar alunas de Colégio Estadual de Santa Rosa, será indiciado. Pena pode chegar a três anos de prisão

O funcionário do estande da Editora Abril na Bienal do Livro, Danielton Fabris Silva, de 29 anos, acusado de discriminar alunas do Colégio Estadual Guilherme Briggs, de Santa Rosa, Niterói, será indiciado por racismo. A delegada titular da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), Adriana Belém, tomou a decisão ontem. E o caso vai ser encaminhado para o Ministério Público em um mês. A pena pode chegar até três anos de prisão.

De acordo com o advogado José Carlos de Araújo, um grupo de alunas teria ido pegar senha para uma sessão de autógrafos. Porém o promotor, segundo ele, teria se negado a dar a senha, chamando as estudantes de “pretas do cabelo duro”, e afirmando que não gostava de mulheres negras. (mais…)

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