RJ – Comunidades ameaçadas de remoção fazem denúncia à OEA

Desde o ano passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem intensificado sua política de remoções forçadas de favelas, realizando demolições e despejos sem o devido respeito à legislação nacional e internacional. As comunidades da Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia são algumas das vítimas dessas práticas.

Sob o argumento de que as casas ocupariam uma área a ser utilizada para a construção da Transoeste – obra que seria necessária para a adequação da estrutura urbana aos Jogos Olímpicos de 2016 e Copa do Mundo de 2014 – a municipalidade já demoliu mais de duzentas casas nestas comunidades – muitas sem negociação prévia.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vem atuando positivamente na proteção destes moradores através do Núcleo de Terra e Habitação, porém a luta no Judiciário tem se mostrado complicada. Assim, como no plano interno a situação parece relativamente blindada, estas comunidades resolveram acionar a esfera internacional para pressionar nossos governos a cessar com estas arbitrariedades.

Com o apoio do Conselho Popular, Pastoral de Favelas, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e alguns colaboradores, as comunidades mencionadas apresentaram um pedido de outorga de medida cautelar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA), no começo do mês de janeiro, solicitando que o órgão internacional se pronuncie sobre a situação emergencial de violação de direitos na qual se encontra essas comunidades. Uma versão para divulgação do pedido segue em anexo.

No último dia 7 de fevereiro, um mês após o envio do pedido, a Comissão Interamericana respondeu, solicitando maiores informações sobre as ameaças, número de moradores que cederam à pressão e foram forçados a negociar suas casas, dentre outras informações. A resposta a esta solicitação de informações também se encontra em anexo.

Pedimos a todos os companheiros e companheiras que ajudem na circulação desta informação. As práticas arbitrárias conduzidas pelos nossos governos somente serão modificadas através da nossa união e luta!