Desafios para a democratização da informação ambiental no Brasil

Por Vilmar Sidnei Demamam Berna

Informação ambiental para que, e por quê? Estas parecem ser as primeiras questões a serem respondidas por quem tem interesse no assunto da democratização da informação ambiental no Brasil. Numa sociedade que se diz e se espera democrática e sustentável, o acesso à informação ambiental é fundamental para assegurar o fortalecimento da democracia. Para fazer escolhas no rumo da sustentabilidade, a sociedade precisa de informações para a sustentabilidade, diferentes das atuais. Se a população não recebe informações ambientais em quantidade e qualidade adequadas, tenderá a reproduzir as mesmas escolhas que trouxeram a humanidade à beira de um colapso ambiental.

Então, surge uma segunda questão, afinal, existe ou não falta de democratização da informação ambiental no Brasil? A questão é relevante e a resposta fundamental para se definir o tipo de esforço necessário e a direção deste esforço.  O problema da resposta é que ela não é única, mas diferente em função do observador.

Existe uma diferença entre a informação que se busca, proativamente, e a informação que se recebe, passivamente. Para quem busca a informação ambiental e dispõe dos meios necessários, encontrá-la pode ser relativamente fácil. Entretanto, mesmo para esta parcela de público, que é incluída digitalmente, lê jornais e revistas, e tem um mínimo de conhecimentos de direitos e deveres ambientais, nem sempre a informação que se encontra é a que se quer. Como qualquer outra informação, a ambiental também não está livre da meia verdade, da mentira, da manipulação tendenciosa, da especulação, do exagero, da falta de base científica, do emocionalismo, etc.

Por exemplo, existem leis que asseguram o acesso da sociedade a informações ambientais legais, entretanto, conseguir tais informações não é nada fácil. Só querer e ter as condições e o acesso à internet não bastam. Se a intenção for obter informações, por exemplo, sobre licenças ambientais, TACs (Termo de Ajuste de Conduta), compensação ambiental, a dificuldade será enorme, e se quiser ir mais além, e obter informações sobre as condicionantes – onde estão listados os projetos e obrigações -, então a informação ambiental pode se tornar quase inacessível, sem algum QI (quem indica) bem posicionado, coisa para poucos iniciados.

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