O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem função normativa e é sua atribuição, como órgão de Estado, pronunciar-se sobre temas relativos à educação nacional. A questão étnico-racial é um desses temas.

Recentemente, a Câmara de Educação Básica (CEB) aprovou, por unanimidade, o parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações quanto às políticas públicas para uma educação antirracista, no qual faz referência ao livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato.

O referido parecer foi elaborado a partir de denúncia recebida, e no seu posicionamento apresenta ações e recomendações; dentre estas, reafirma os critérios anteriormente definidos pelo MEC para análise de obras literárias a serem adotadas no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). (mais…)

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Na conversa com a governadora, em que estavam presentes o vice-governador eleito Washington Luís e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luiz Antonio Pedrosa, os representantes do CCN trataram da regularização de 50 áreas de quilombo no estado do Maranhão. (mais…)

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Adital – De hoje até o próximo sábado (27), cerca de 70 representantes de organizações indígenas, pesquisadores, estudantes e autoridades governamentais se encontrarão em Brasília (DF) para o II Seminário sobre Direitos e Políticas para Crianças e Adolescentes Indígenas. Na ocasião, os participantes conhecerão e discutirão os resultados preliminares da pesquisa nacional sobre violação aos direitos de crianças e adolescentes indígenas.

Coordenada pelo Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a pesquisa ocorreu durante este ano com a participação de indígenas de várias regiões do Brasil. O resultado final do relatório – assim como as sugestões e discussões geradas no seminário – serão publicadas posteriormente em formato de livro.
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Adital – O Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, celebrado amanhã (25), é, antes de tudo, uma data de reivindicação. Movimentos feministas e organizações sociais de várias partes do mundo aproveitam o dia para chamar atenção para a violação dos direitos das mulheres e pedir dos governantes ações mais firmes no combate e na prevenção à violência contra as mulheres.

A União Nacional de Mulheres Guatemaltecas (UNAMG), por exemplo, já divulgou um comunicado em que pede o fim da impunidade dos responsáveis por crimes de violência contra a mulher. Na nota, a UNAMG mostra-se preocupada com o aumento dos casos de violência contra o sexo feminino e com o elevado índice de feminicídios na Guatemala.
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Nas mais de duas horas de  entrevista com os blogueiros, realizada ontem em Brasília, o Presidente da República falou, entre outros temas, sobre a Lei 10.639, questão do racismo e da discriminação, as cotas, o PROUNI, os quilombo, a Universidade Afro-Brasileira (que funcionará no município de Redenção, Ceará, com cinco mil alunos brasileiros e cinco mil africanos) e o preconceito. São 8 minutos e 35 segundos dedicados ao tema, respondendo a uma pergunta de Conceição Lemes, do blog Maria_Fro, sendo que a parte essencial começa mesmo no terceiro minuto. Vale ver. TP.

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A sociedade competitiva e os preconceitos geram uma violência que deve ser combatida pela escola. Ensinar a viver juntos é fundamental, conhecendo antes a si mesmo para depois conhecer e respeitar o outro na sua diversidade. A melhor maneira de resolver os conflitos é proporcionar formas de buscar projetos e objetivos em comum, através da cooperação, pois assim ao invés de confrontar forças opostas, soma-se a diversidade para fortalecer as construções coletivas (Jacques Delors, UNESCO, MEC, Cortez Editora, São Paulo, 1999).

De acordo com Delors, a transmissão de conhecimento sobre a diversidade humana, bem como a tomada de consciência das semelhanças e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta constituem fundamentos da educação. Entretanto, às vésperas do Ano Internacional dos Afrodescendentes, o Ministério da Educação do Brasil rejeita consideração do Conselho Nacional de Educação, que atento às Leis que regem a Educação Nacional, pondera sobre a distribuição do livro de literatura infantil Caçadas de Pedrinho[1], de Monteiro Lobato, que, originalmente publicado no ano de 1933, difunde visão estereotipada sobre o negro e o universo africano, apresentando personagens negras subservientes, pouco inteligentes, até mesmo aludindo a animais como o macaco e o urubu quando se referem à personagem negra, como no trecho: trechos da obra dizem: “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão”. (mais…)

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Reunido em Campo Grande (MS), no dia 22/11, o CDDPH aprovou o relatório da Comissão Especial que analisou, durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil.  O presidente do Conselho e Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, parabenizou a Comissão e considerou seu trabalho “árduo e histórico”.

O Relatório Final possui uma parte dedicada às recomendações e considerações gerais para garantia e preservação dos direitos humanos dos atingidos por barragens e outra referente ao companhamento das denúncias dos casos acolhidos pela Comissão Especial. A saber: UHE Canabrava, UHE Tucuruí, UHE Aimorés, UHE Foz do Chapecó, PCH Fumaça, PCH Emboque e Barragem de Acauã.

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O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, acompanhado de representante da Coordenação de Gestão Socioambiental, Fernando Brutto, e do coordenador regional de Porto Seguro (CR 7), Leonardo Brasi, reuniu-se no último dia 9, em Brasília, com o presidente da Funai, Márcio Meira, e um grupo de cerca de 20 caciques e lideranças indígenas da etnia Pataxó, do sul da Bahia, para fechar acordo sobre a continuidade da demarcação da Terra Indígena Barra Velha e a sua relação com o Parque Nacional do Monte Pascoal.
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Cerca de 20 índios das etnias hexkarina e sateré- mawé permanecem nas dependências da sede da Funasa

Os índios que invadiram a sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Parintins, cerca de 325 km de Manaus, informaram que a partir desta quarta-feira (24) o local permanecerá interditado para entrada de funcionários.

Cerca de 20 índios das etnias hexkarina e sateré- mawé permanecem nas dependências da sede da Funasa.  As representações indígenas enviarão ainda nesta quarta-feira um relatório para a Funsa, em Brasília, informando a situação precária do município.
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