Comunidade de Puerto Azul chama atenção para violações de seus direitos

Karol Assunção

Adital – A comunidade nativa de Puerto Azul, na Região Ucayali, Peru, sabe bem o que é ter seus direitos violados. Há 19 anos, os indígenas de Cacataibo esperam uma resposta do Governo sobre o pedido de ampliação do território. Enquanto não há um posicionamento do Estado, os povos originários são acusados e processados por defender o território e denunciar a contaminação do ambiente.

De acordo com comunicado assinado por representantes da Comunidade Nativa de Puerto Azul e da Federação Nativa de Comunidades Cacataibo (Fenacoca), o povo indígena entregou à Direção Regional de Agricultura, em 1991, um pedido de ampliação do território por motivos sociais, ambientais e econômicos. Entretanto, 19 anos depois, a solicitação, que está nas mãos do Governo Regional de Ucayali, continua sem resposta.

Como se não bastasse a demora em anunciar a decisão a respeito do pedido dos indígenas, o Estado, segundo os representantes de Puerto Azul, aprovou a exploração das matas na região da comunidade.

“Enquanto esperávamos a resposta de nosso pedido de ampliação do território, durante os anos 2002 e 2003, a Intendência Florestal e de Fauna Silvestre (Inrena) de então, com conhecimento da existência das comunidades nativas e sem respeitar o direito à consulta, criou matas de produção permanente nas regiões de Ucayali e Huánuco sobre uma extensão de 1’271,229 hectares e outorgou concessões florestais para aproveitamento do recurso madeireiro sobre as terras que a comunidade Puerto Azul vem solicitando ampliação do território desde 1991”, revelam.

Tal concessão, de acordo com os integrantes da comunidade, deu origem a um conflito entre indígenas e concessionários madeireiros. Em 2007, por exemplo, o povo de Puerto Azul realizou um bloqueio no trânsito das máquinas que passavam pelas áreas da comunidade. O objetivo dos indígenas era que os concessionários construíssem suas próprias vias e parassem de utilizar as terras indígenas.

A mobilização, no entanto, não teve o resultado esperado. Ao invés de conseguirem seus direitos, os integrantes da comunidade foram processados por delitos de sequestro e roubo. “Esta forma de perseguição penal só é possível com a cumplicidade que os madeireiros conseguem com policiais, fiscais e juízes, passando por cima de nossos direitos como povos indígenas”, consideram.

A questão mais recente que também deixa os direitos da comunidade de lado refere-se à Medida Cautelar outorgada, em fevereiro deste ano, pelo Tribunal Misto de Aguaytía a favor da empresa madeireira que realiza atividades na região da comunidade.

Puerto Azul, por sua vez, pediu para ser admitido como terceiro no processo a fim de conseguir mostrar que a medida cautelar concedida a favor da empresa é irregular. Porém, de acordo com os representantes da comunidade, o Tribunal não acatou a solicitação, justificando que a comunidade não pode “ser considerada ‘parte material’ [do processo] porque não interveio antes nem durante o procedimento administrativo”.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=52427

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