‘La falta de claridad sobre la responsabilidad de las empresas en relación con los derechos de los pueblos indígenas es la fuente de innumerables abusos en todas partes del mundo’. Ésta fue una de las principales conclusiones del informe emitido el último día 20, por el Relator Especial sobre Derechos y Libertades Fundamentales de los Pueblos Indígenas, James Anaya.

En un informe que analiza la relación entre las empresas y los derechos de los pueblos indígenas, Anaya presenta 34 casos analizados en el período de junio de 2009 a julio de 2010, denunciados a partir de 23 países. Entre ellos están Colombia, Ecuador, Nueva Zelanda, Australia, Guatemala, Botswana y Sápmi (países nórdicos).

En la segunda parte del documento, el relator de las Naciones Unidas hace un análisis de las responsabilidades que deben ser asumidas por las empresas en lo que respecta a los derechos de los pueblos indígenas garantizados por tratados internacionales. Anaya también hace un listado de una serie de recomendaciones para que las empresas nacionales y transnacionales puedan desarrollar sus proyectos y convivir en armonía respetando a los pueblos indígenas. (mais…)

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Um dia de tensão começou nesta sexta-feira quando a terceira sala da Corte Suprema do Chile ratificou por unanimidade a controversa sentença da Corte de Apelações de Concepción. A sentença havia autorizado que a Gendarmeria (como é chamado o Serviço Penitenciário no Chile) tomasse todas as medidas necessárias para garantir a vida de oito presos mapuches em greve de fome, incluindo a alimentação à força. Cinco detidos estão na penitenciária de El Manzano e três no de Lebu.

A sentença confirmada pelo máximo tribunal chileno estabeleceu que esses oito membros da comunidade mapuche – dos 34 em jejum desde julho – “devem receber a atenção, os cuidados e as prescrições médicas com relação à sua alimentação, como também os possíveis tratamentos medicamentosos que cada caso mereça”, argumentando que isso é para “garantir sua vida”. (mais…)

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Os Defensores Públicos que esta subscrevem, desejando contribuir no processo de compreensão e consolidação das funções institucionais da Defensoria Pública e de re-significação do seu papel social, como fator de construção de uma sociedade mais justa, livre, solidária e igualitária, bem como para a afirmação dos princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, e

Considerando as reformas introduzidas na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública por força da Lei Complementar Federal de nº 132/2009, que alterou o parâmetro normativo de regência das funções institucionais da Defensoria Pública para elevá-la à condição de protagonista no processo de afirmação de direitos dos excluídos em geral, de instrumento de acesso à justiça em sentido lato, na promoção de Direitos Humanos, de defesa dos direitos e interesses de agrupamentos em situação de vulnerabilidade, bem como reafirmando a função de atuar na defesa dos direitos e interesses metaindividuais;

Considerando a inequívoca inter-relação das temáticas tutela coletiva e direitos humanos, bem como que a noção de tutela coletiva abriga dimensão dúplice, uma jurisdicional e outra extra-jurisdicional, e ainda que a expressão dos direitos humanos decorre de fontes nacionais e internacionais do direito, permeadas pela característica inafastável da fundamentalidade e indivisibilidade;

Considerando que Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados; (mais…)

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“Las 34 personas en huelga de hambre se encuentran entre las 58 personas mapuche y sus simpatizantes que han sido procesadas o condenadas bajo la ley antiterrorista (Nº 18.314) de Chile. Entiendo que los presos mapuche en huelga de hambre demandan al Estado: (1) el término de la aplicación de la ley antiterrorista en causas que les involucran; (2) el término del procesamiento de algunos de los presos mapuche por la justicia militar; (3) la desmilitarización de las zonas mapuche en que las comunidades reivindican derechos humanos políticos y territoriales; y (4) la restitución de tierras ancestrales mapuche. (mais…)

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