O Presidente do Conselho Diretor ARQPEDRA (Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal) e Vice-Presidente da ACQUILERJ (Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro), Damião Braga Soares dos Santos, dá entrevista ao Canal Futura sobre o Estatuto:

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A empresa El Tejar, pelos relatórios de fiscalização realizados em várias de suas propriedades, pratica o dumping social e causa dano à sociedade, tanto de trabalhadores quanto de produtores rurais” José Pedro dos Reis, procurador-chefe do MPT em Mato Grosso.

Primavera do Leste (MT) — A empresa O Telhar, vinculada à multinacional argentina El Tejar, ocupa 180 mil hectares com plantações de soja, milho e algodão em 14 municípios de Mato Grosso. Cerca de 40 mil hectares são áreas próprias. O restante é arrendado de brasileiros. Produz 600 mil toneladas de grãos por ano. No cartório de registro de imóveis de Primavera do Leste (MT), onde fica a sede da empresa, as terras estão registradas, mas não constam no livro de propriedades de estrangeiros. “Pela nossa legislação, ela é uma empresa brasileira”, explica o responsável pelo cartório, Herbert Fernandes Silva. No registro de terras estrangeiras do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nada consta sobre as terras de El Tejar. Reportagem de Lúcio Vaz, no Correio Braziliense.

O procedimento é conhecido e começa a ser combatido pelo governo federal, a partir de recomendações do Ministério Público Federal. Empresas estrangeiras criam uma empresa no Brasil e passam a atuar no país sem qualquer controle. O resultado é que o Incra tem informações parciais sobre a dimensão e a localização das terras de empresas estrangeiras no país. Como mostrou uma série de reportagens publicadas pelo Correio, cerca de 4,3 milhões de hectares estão registrados em nomes de gringos(1), mas o instituto estima que o volume é pelo menos cinco vezes maior. (mais…)

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Assim como pretende “jogar para fora do mercado as siderúrgicas ineficientes”, ao implantar siderúrgicas no País, a Vale está utilizando todas as suas armar para expulsar os moradores do bairro Chapada do A, em Anchieta. No local, ela pretende instalar a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), que, junto com outros três projetos, deverá garantir o monopólio da mineradora no mercado do aço.

O bairro Chapada do A não foi comprado pela Vale. Mas, se nada for feito em defesa das famílias que o ocupam, ele será destruído.

O processo de ocupação da Vale em Anchieta é antigo e, até o último ano, teoricamente discreto. Em 2006, ela já detinha 50% da Samarco Mineração S/A e 78 Km2 das terras do município. Na ocasião, ela anunciava um projeto de construir usinas de pellets e uma siderúrgica na região.

Desde lá, o que se viu foi o retrato do poder político da empresa, em função do valor irrisório dado à população local pelo poder público estadual e municipal. A eles, caberá aprender a lidar com os impactos, em grande parte irreversíveis, que serão gerados caso a siderúrgica se instale no balneário. (mais…)

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Vindos de todos os estados do Nordeste, Minas Gerais e São Paulo nos encontramos em Campina Grande, na Paraíba. Somos 82 pessoas, vítimas dos impactos da malfadada Transposição do rio São Francisco e de outras grandes obras do capital que estão em curso no Nordeste. Representantes de movimentos sociais, sindicatos, associações, comunidades, ONGs, pastorais, nos reunimos durante os dias 17, 18 e 19 de junho de 2010 para discutirmos os males que a realização dessa obra tem nos causado e o que vamos fazer para enfrentá-los.

O Projeto da Transposição representou para alguns, inicialmente, a esperança de ter acesso a água farta para nosso consumo e uso na produção.  O início das obras, no entanto, revela a verdadeira natureza e as intenções inconfessas desse projeto. Trata-se de fortalecimento de um modelo de desenvolvimento econômico que serve ao grande capital nacional e internacional e não respeita a população que diz beneficiar. Longe disso, a Transposição tem representado prejuízos e ameaças principalmente para as populações mais pobres, entre elas camponeses, indígenas, quilombolas, moradores das periferias urbanas e não só eles. As suas graves conseqüências se estendem e vitimizam a todos nós nordestinos e brasileiros. (mais…)

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A Resex da Prainha do Canto Verde, Ceará, está sendo alvo da ganância de um especulador imobiliário cearense, que vem usando de todos os artifícios para se apossar de metade de suas terras. Desde que tal ameaça foi constatada, este Blog se orgulha de integrar a lista de seus defensores e dos pescadores artesanais que nela vivem. O texto abaixo é de uma companheira nesta luta. TP.

A aula de campo na Prainha do Canto Verde desta vez foi bem diferente.

Todo ano os alunos do Mestrado em Saúde Pública da UFC vão a este canto de Beberibe ao final da disciplina Produção, Ambiente e Saúde. Depois de ver tantos conflitos socioambientais gerados a partir de novos processos produtivos ou obras de infra-estrutura que vêm trazer o chamado “desenvolvimento” ao Ceará, depois de aprender a examinar seus impactos ambientais e prováveis repercussões sobre a saúde humana, os mestrandos merecem ver uma comunidade–exemplo vivo de que “um outro mundo é possível”. Mas, desta vez, não foi tão simples assim.

Éramos 28 pessoas, e começamos a conhecer o território pelo estaleiro-escola, onde jovens que fizeram o curso de marceneiro constroem catamarãs para amenizar o trabalho do pescador, sem trocar o vento pelo petróleo, e ainda oferecendo um passeio ao turista. Fazem também móveis para os moradores, diversificando o projeto de desenvolvimento local entre agricultura de vazante, turismo comunitário e social, pesca artesanal, marcenaria e artesanato. Depois a escola, construída no protagonismo da comunidade, o telecentro, o refeitório comunitário e as instalações para a arte-educação. Daí para a praia, só beleza e paz; a bodega, vendendo trabalhos de várias comunidades do nordeste e distribuindo solidariedade. (mais…)

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Abaixo, trechos do pronunciamento de Cristiane Faustino, que representa o Terramar na Coordenação Colegiada do GT Combate ao Racismo Ambiental, durante o seminário Justiça Socioambiental e Desenvolvimento – reflexões a partir do feminismo antirracista. O evento foi realizado de  16 a 18 de junho, em Olinda, Pernambuco, pela SOS Corpo e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

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O documento abaixo foi publicado pela Adital como anexo ao texto de Egon Dionísio Heck, uma vez que foi resultado, inclusive, do encontro na Terra Indígena Sassoró, município de Tacuru. Pela sua importância e contundência, entretanto, opto por dar-lhe destaque, divulgando-o em separado.  TP.

Nós do Conselho da Aty Guasu Kaiowá Guarani queremos externar ao Brasil e ao mundo nossa dor e sofrimento, esperanças e propostas de vida. Estivemos reunidos na comunidade de Sassoró, município de Tacuru, que tem um sentido muito importante para nosso povo. Foi aqui que há poucos meses foi aprovado pela câmara dos vereadores, a língua Guarani, como cooficial. Neste lugar, há dois anos, os nhanderu abençoaram e enviaram os membros dos Grupos de Trabalho para que cumprissem sua importante missão de identificar todas as terras do nosso povo no Mato Grosso do Sul. Este é um dos poucos, senão o único município que tem um indígena na presidência da Câmara dos vereadores. É a partir daqui que decidimos lançar nosso grito pela vida: nos deixem viver! Reconheçam e demarquem nossas terras! Não continuem assassinando nossas lideranças! Não deixem impunes os assassinos de nossos parentes! Não matem a terra e os animais! Não destruam o pouco que resta de mata nativa! Não poluam e matem nossos rios que correm sobrem a terra como o sangue que corre em nossas veias! Esse é o nosso grito de vida!

Lamentamos que o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, não esteja sendo cumprido, dentro do cronograma de identificação de todas as terras Kaiowá Guarani. Já se passou mais de um ano em que deveriam estar publicados os relatórios de identificação. Queremos denunciar a ação criminosa daqueles que estão impedindo a demarcação de nossas terras rasgando assim a nossa Constituição. Caso continuem essa ação certamente passarão para história como genocidas, como negadores da vida do povo Kaiowá Guarani.

Aos nossos amigos de todo o mundo solicitamos que antes de consumir etanol, açúcar, soja, verifiquem a origem e forma de produção, pois poderá estar embebidos de sangue Kaiowá Guarani. Entendemos que antes de continuar com grandes investimentos internacionais no Mato Grosso do Sul, se deverá definir e respeitar as terras dos povos originários dessa região. O atual modelo de desenvolvimento na região dificulta cada vez mais o reconhecimento de nossos territórios, uma vez que aumenta o valor de mercado das terras e os grandes investimentos tornam cada vez mais difícil o reconhecimento das nossas terras. Achamos inadmissível que o governo federal não demonstre maior empenho para que efetivamente sejam reconhecidas nossas terras. (mais…)

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Adital – Apesar de algumas figuras heróicas produzidas pela política assimilassionista brasileira, em um século de existência, podemos dizer que esta foi uma maneira hábil, silenciosa, de matar os índios, defendendo-os. Está claro no nascedouro do Serviço de Proteção aos Índios, SPI, e nas expressões e atitudes de um de seus arautos e heróicos lutadores, marechal Candido da Silva Rondon, a defesa da vida dos índios contra os massacradores invasores de seus territórios. E a maneira humanista de defender suas vidas seria “integrá-los” na civilização ocidental cristã colonial, e desta forma ajudando-os (ou obrigando-os) a deixarem de ser o que eram, ou seja, povos indígenas originários vivendo há séculos nestas terras. E o mais importante que desta forma se garantiria a ocupação da terra “brasilis” com um rastro de sangue menor, ou pelo menos, com massacres mais civilizados.

Seria demasiado pretensioso querer trazer os principais lustres registrados em um século de política indigenista da República Federativa do Brasil. Os países de América espanhola e inglesa não se deram ao luxo de passar um verniz, estabelecer marcos legais de defesa dos povos indígenas naqueles tempos em que o preço do progresso, das frentes de expansão econômica significava claramente a eliminação dos obstáculos que eram os povos indígenas. Foi então que o SPI nos seus primórdios teve a difícil missão de defender os índios para garantir a expansão da colonização sobre seus territórios. A idéia genial foi de confinar os índios e colocar no meio deles colonos, que os ensinassem a trabalhar (ocidental e colonialmente). Não restam dúvidas de que apesar da intencionalidade e resultado prático desse política, surgiram figuras heróicas e honestas que resistiram a esse mar de contradições e foram leais e firmes defensores dos povos indígenas. É o que acontece até os dias atuais, quando , ao completar um século, a FUNAI se propõem a mudanças de direção, buscando se readequar à Constituição a aos novos ventos da modernidade.

É emblemático que no site da Funai nada conste a respeito da data comemorativa dos cem anos do SPI. (mais…)

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Adital – Após 13 dias de caminhada, dirigentes e representantes de organizações campesinas e de povos indígenas chegam hoje (21) a Cidade do Panamá, capital do país centro-americano. A expectativa é que os marchantes cruzem a Ponte das Américas às 15h (17h, em Brasília) e continuem a caminhada até a Presidência da República. A marcha faz parte da celebração dos 39 anos de desaparecimento do sacerdote colombiano Héctor Gallego.

Organizada pela União Indígena Camponesa (UIC), com a participação de diversas entidades indígenas e camponesas do Panamá, a marcha saiu no dia 9 de junho de Santiago de Veraguas rumo à capital panamenha. Na bagagem, os manifestantes carregam uma série de demandas que serão encaminhadas ao mandatário panamenho.

Entre elas estão: defesa da vida, das matas, rios e natureza; resposta do governo de Ricardo Martinelli a respeito das mais de 7.000 assinaturas – entregues em 2009 durante a mobilização dos Povos Originários, Campesino e Popular – de pessoas que rechaçaram os projetos de mineração; e cesse dos projetos mineiros e hidroelétricos que se desenvolvem atualmente em diversas comunidades camponesas e de povos originários.

Além disso, querem o fechamento indefinido de todos os projetos mineiros, e são contrários ao aumento da cesta básica e da “Lei 9 em 1”, a qual, segundo eles, entre outros pontos: elimina os estudos de impacto ambiental, promove a impunidade entre membros da polícia nacional, e elimina o direito à greve. (mais…)

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“Uma decisão da Justiça foi favorável ao Ministério Público Federal e determinou que fosse invalidada a licença ambiental concedida à atividade de extração de ácido fosfórico e urânio do empreendimento denominado” Complexo Industrial de Santa Quitéria”  – a conhecida Usina de Itataia, assim como também o Estudo de Impacto Ambiental, o EIA- RIMA, ambos concedidos pela Secretária do Meio Ambiente do Estado do Ceará – Semace. A partir então, a licença deverá ser concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama por motivos defendidos pelo MPF.

O procurador da República Alexandre Meireles Marques encaminhou à Justiça Federal a ação civil pública apresentando os argumentos sobre a importância da licença ambiental a ser feita pelo Ibama, considerando a defesa do meio ambiente. O juiz Marcos Mairton da Silva reconheceu através do depoimento de um especialista, no caso, o coordenador de Energia Elétrica Nuclear e Dutos da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, Antônio Celso Junqueira Borges, da impossibilidade explorar, separadamente, o urânio e o fosfato dentro do mesmo minério. O processo foi remetido à 18ª vara em Sobral, em 15/02/2008, desde então tem sido acompanhado pelo procurador da República em Sobral Ricardo Magalhães de Mendonça.

No documento, consta a explicação de que no curso do processo de beneficiamento do minério colofanito, necessariamente haverá a geração de rejeitos radioativos de minério urânio como subproduto da Unidade de Produção do Ácido Fosfórico do Complexo Industrial de Santa Quitéria. (mais…)

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