O reconhecimento do grupo como quilombolas da Mumbuca é conseqüência de um longo processo de reivindicação de direitos estabelecidos pela Constituição.  O direito dos quilombolas ao território foi impedido pela criação da Reserva Biológica (Rebio) da Mata Escura, que disputa 74% de seu território. Frente a esse grave desafio, o grupo quilombola reconhece a grande importância da preservação do meio ambiente e articula a disputa  pela propriedade do seu território, como defesa contra a ameaça de expropriação definitiva pela Reserva Biológica. A Rebio Mata Escura foi implementada como compensação ambiental no processo de negociação da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo Jequitinhonha, à jusante de Mumbuca.  Todas as decisões sobre sua criação desconsideraram a presença dos quilombolas em parte do território pleiteado para a formação da Rebio, e agora acossam o grupo com regulamentações unilaterais severas quanto ao manejo da terra no entorno da Reserva.

A história do território da comunidade de Mumbuca se inicia com a compra da terra por um negro – em meados do século XIX – de nome José Cláudio Bispo de Souza, junto com sua família, cumprindo todas as exigências de pagamentos de impostos para sua regularização. Desde então, os descendentes de José Cláudio mantêm-se como uma coletividade camponesa. Hoje em dia contam com 88 famílias – já cadastradas pelo INCRA. Ao longo de um século e meio, a luta pela preservação do modo de vida camponês tem sido tensa e complicada, evidenciando uma imensa dificuldade de manutenção dos limites originais do seu território, além do preconceito oriundo da diferença étnica entre eles e parte da população regional. Atualmente, mais de 24 fazendas de não-mumbuqueiros estão estabelecidas dentro do  território quilombola, o que equivale a 80% do território original. Em sua grande maioria, essas fazendas se constituíram por meio de compras irregulares e violentas, as quais os quilombolas definem como “enroladas”. (mais…)

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“Considerando a iminência do julgamento da ADI 3239, envolvendo a temática Quilombola e os impactos da referida decisão sobre a matéria para as mais de 5000 Comunidades Quilombolas existentes no País, considerando os Direitos consolidados através do artigo 68 da ADCT, bem como da Convenção 169 da OIT, ratificada  pela República estão longe de serem cumpridos.

Considerando que várias organizações e entidades do Movimento Negro e Social, se manifestam, publicamente, requerendo a necessidade de realização de Audiência Pública sobre a matéria em data anterior ao julgamento da ADI 3239 e não obtiveram qualquer resposta sobre o pedido.

Considerando as atribuições da SEPPIR e seu papel de transversalidade no Estado em relação às demandas do povo negro. (mais…)

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O texto do relator que irá à votação suprime pontos como as cotas – já implantadas em mais de 90 universidades brasileiras – rejeita qualquer menção as desigualdades “derivadas da escravidão”, nega a existência de uma identidade negra no país e repõe os pressupostos do mito da democracia racial, que negam os efeitos do racismo.

Com o acordo o projeto do Estatuto na versão Demóstenes, será votado na sessão da próxima quarta-feira, dia 16 de junho, a partir das 10h, um dia depois da estréia do Brasil na Copa do Mundo e às vésperas do recesso parlamentar de julho. (mais…)

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É fundamental que se esclareça se existe ou não relação entre o atentado e o assassinato de Manoel Mattos. No entanto, levando-se em consideração que o trabalho investigativo e o processamento judicial do crime ficarão nas mãos das autoridades locais, as perspectivas de elucidação não são das melhores. Nos últimos dez anos, mais de 200 crimes de execução foram praticados entre PE e PB, mas, apesar das denúncias qualificadas e dos esforços da Promotora de Justiça da Comarca de Itambé (PE), Dra. Rosemary Souto Maior, os grupos de extermínio continuam articulados e grande parte dos crimes permanece sem solução.

Não por acaso. É notória a participação de policiais e a influência de magistrados e políticos nos ‘esquadrões da morte’ da região. Em 2005, a CPI dos grupos de extermínio da Câmara dos Deputados determinara a investigação de suspeitos, mas as resoluções não foram cumpridas. O relatório final fazia menção direta a nomes de delegados, de policiais, de um promotor, um juiz e até um deputado, todos acusados de participação direta ou conivência com os grupos. (mais…)

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Apesar do trabalho infantil no Pará ter caído quase 5% no último ano, ainda existem cerca de 94 mil crianças entre cinco e 14 anos ocupadas em todo o Estado, sendo quase 40% apenas no setor agrícola.  No Pará, do total da população de crianças e adolescentes de zero a 17 anos de idade (2.103.482), cerca de 11,42% estão ocupadas.

Os números foram apresentados pelo Dieese-Pa ontem pela manhã na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) durante o lançamento da campanha estadual de Combate ao Trabalho Infantil intitulada “Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil”, lançada ao mesmo tempo em todos os Estados da federação.

O garoto propaganda da campanha é o jogador Robinho.  A ação envolve organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Fifa.  “A orientação é que os jogadores do Brasil entrem em campo na África com a faixa criticando a exploração do trabalho”, disse Socorro Menezes, gerente de Média Complexidade da Coordenadoria de Proteção Social Especial da Sedes. (mais…)

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El 5 de Junio en todo el planeta se celebra el Día Internacional del Ambiente, pero esta nueva celebración no es un festejo, es un día triste, un día que nos recuerda lo mal que hemos actuado y como lo seguimos haciendo con el ambiente, un día que nos recuerda todo lo malo del ser Humano. Es un día para estar enojados con los que están destruyendo nuestra casa solo por dinero, por mejorar la calidad de vida de unos pocos sin pensar en el futuro de toda la humanidad.

Día Internacional del Ambiente entre la contaminación y la destrucción del ecosistema mundial

El 5 de Junio en todo el planeta se celebra el Día Internacional del Ambiente, pero esta nueva celebración no es un festejo, es un día triste, un día que nos recuerda lo mal que hemos actuado y como lo seguimos haciendo con el ambiente, un día que nos recuerda todo lo malo del ser Humano. Es un día para estar enojados con los que están destruyendo nuestra casa solo por dinero, por mejorar la calidad de vida de unos pocos sin pensar en el futuro de toda la humanidad.

Vemos a la presidenta Cristina Fernández de Kirchner, que firmó el inicio de la construcción del proyecto Pascua Lama, uno de los más grandes del mundo, que va a demandar unos 3.000 millones de dólares a desembolsar a lo largo de 25 años ¿y después, qué? ¿Qué le deja a los Argentinos y a toda la humanidad? Tanto en Chile como en Argentina el proyecto genera plenos rechazos y resistencias de las comunidades, asambleas de vecinos y organizaciones ambientalistas que insisten en la contaminación que genera la actividad minera y el saqueo de la cordillera.

Sin dudas, la mega minería es la actividad industrial más agresiva tanto en lo ambiental, como en lo social y cultural. Y sobre todo si se considera el perjuicio que genera a las economías familiares, al socavar la fuente de su tradicional actividad productiva. El oro se va en manos extranjeras, mientras el agua, fuente de vida, es contaminada y los glaciares, principales reservorios de agua dulce, son eliminados. Para extraer los metales preciosos se necesita cianuro, y una vez juntado el oro, es veneno se que queda en el ambiente contaminando el agua y la tierra. (mais…)

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Ibase – Como surgiu a pesquisa?

Itamar Silva – A pesquisa faz parte de um projeto focado no desenvolvimento territorial no Brasil, com recorte específico de economia solidária, formação e orientação para o trabalho. O projeto é desen

volvido em três áreas: na Cidade de Deus, na Zona Oeste, no Santa Marta, em Botafogo, e na região da Grande Tijuca. Mas a pesquisa foi desenvolvida somente na Cidade de Deus. O objetivo é orientar nossas ações nessa localidade. Quais as lacunas existentes? Como ela está organizada e como um projeto pequeno como o nosso pode contribuir? E, é claro, o objetivo também é compartilhar essas informações com outros parceiros, outros atores de Cidade de Deus, para que mais gente tenha a oportunidade de pautar iniciativas a partir desses dados. Nesse sentido, a pesquisa contribui com a estruturação da Agência de Desenvolvimento Local de Cidade de Deus.

Ibase – Por que a Cidade de Deus?

Itamar Silva – Das áreas onde trabalhamos, a Cidade de Deus é a maior em termos populacionais. Além de haver, dentro de um mesmo território, inúmeras diferenças. (mais…)

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A reportagem é de Maurício Hashizume e publicada no portal da Agência Repórter Brasil, 09-06-2010.

Esforços no combate ao trabalho escravo e pioneirismo no cenário internacional reconhecidos. Não faltaram referências favoráveis ao Brasil no pronunciamento da advogada armênia Gulnara Shahinian (foto), atual Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, após a sua passagem de 12 dias.

“O trabalho que vem sendo feito [no Brasil] merece todo o respeito”, declarou a relatora, em entrevista coletiva realizada em 28 de maio, depois de ter passado um período de 12 dias ouvindo membros de governos, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, empresas privadas e ex-vítimas da escravidão na cidades de São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA). Açailândia (MA) e Brasília (DF).

Entre os “evidentes esforços”, Gulnara destacou a posição decidida do governo brasileiro, ainda em meados dos anos 1990, de assumir a existência do crime e medidas subsequentes como: a criação dos grupo móvel de fiscalização (1995) – ainda no bojo do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) -, a formulação do I (2003) e do II (2008) Plano Nacional e a instituição da Comissão Nacional (Conatrae, a partir de julho de 2003) e da Comissões Estaduais (Coetraes), a criação da “lista suja” do trabalho escravo – Portaria 540/2004, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) -, o estabelecimento do Pacto Nacional (2005), ajustes pontuais na legislação e experiências de capacitação e reinserção de egressos.

A despeito dos “exemplos positivos” e das “conversas interessantes” durante a visita, a relatora da ONU foi firme nas cobranças. “O Brasil tem potencial de se tornar a quinta maior economia do mundo, mas isso não deve ocorrer às custas dos direitos das pessoas”, frisou, em nota à imprensa. (mais…)

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O autor da ação, procurador da República Juliano Stella Karam, lembra que a Comunidade Guarani da Estiva aguarda a construção das casas desde 2004, conforme demonstram ofícios da Funai anexados ao processo.  Desde 2007 o MPF busca junto à autarquia uma solução para o problema, “no entanto, recentemente, a Funai informou de forma taxativa que não irá construir as casas para os indígenas da Estiva por considerar que a aldeia não constitui terra totalmente regularizada, o que obrigou o MPF a ajuizar a ação civil pública”.

De acordo com o procurador da República a situação é grave, primeiro porque o estado das casas coloca em risco a vida e a saúde dos indígenas, especialmente no período do inverno quando há o aumento de doenças respiratórias. Segundo porque a falta de regularização alegada pela Funai se deve à omissão da própria Fundação, que não demarca terras para indígenas da etnia guarani há algumas décadas. (mais…)

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A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME  vem a publico externar toda sua indignação com que estão sendo tratados lideranças do povo Tupinambá, que depois que começaram a busca pela retomada do seu território tradicional passaram ser perseguidos por políticos locais e grandes proprietários de terras da região.

A policia Federal já fez algumas incursões extremamente violenta aos tupinambás da comunidade da serra do padeiro deixando os indígenas totalmente aterrorizados e sem justificativa clara para tais ações, com uma ferocidade principalmente sobre o cacique  Rosilvaldo Ferreira da Silva – Babau dando uma demonstração clara que quando uma liderança indígena se destaca em defesa de seu povo as perseguições logo lhe sobre caem numa forma clara de intimidação aos povos indígenas que desrespeitam todos os tratados e convenções sobre direitos humanos e direito dos povos indígenas.

O estado Brasileiro democraticamente eleito e soberano, que deveria diminuir as desigualdades sociais pelo contrário estimula disputas, alimentando o terror a ultima atrocidade cometida pelo Estado Brasileiro contra os tupinambás foi a prisão da líder indígena Glicéria de Jesus da Silva totalmente sem explicação com um filho de dois messes em pleno avião no aeroporto de Ilhéus fazendo-a passar por constrangimento desnecessário trazendo átona mais uma vez tratamento injusto para com os indios tupinambás numa forma clara de intimidação e de opressão do estado brasileiro, diante dessas e de outras arbitrariedades a APOINME vem manifestar toda seu repudio e indignação para com o tratamento dado aos tupinambás como também cobrar ações rápidas das esferas competentes  para soltura dos indígenas Babau e Glicéria tupinambá.

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

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