A Quem Serve a Lei?

Paula Kalantã – Jornalista e Indígena

Estamos cansados de enviar documentos e bater nas portas dos gabinetes governamentais sem que haja respostas para a solução dos graves problemas que enfrentamos. Apesar de todo esforço de nossas comunidades, povos e organizações, persistem a omissão, o descaso e a morosidade do governo em garantir a demarcação de nossas terras.

A ganância e a exploração capitalista tem mais importância em todo e qualquer governo do que a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. (mais…)

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”A radicalização da democracia depende de gente inquieta”. Entrevista especial com Edson Passetti

Não há desinteresse pelas eleições, mas sim um novo modo de levá-las adiante. “As organizações da sociedade civil se tornam tão formidáveis como os partidos políticos, mas com uma diferença, o mais importante é o candidato que se destaca no âmbito local”, assinala o cientista social Edson Passetti. Analisando as possibilidades da radicalização da democracia, convertendo-se numa democracia direta, o professor afirma que esta é “inventiva, recoloca a possibilidade da vida igualitária e libertária. Os anarquistas a experimentaram em acontecimentos como a Comuna de Paris, a Revolução espanhola, por breve tempo na Revolução russa e em situações de ‘paz’ em vários países, inclusive no Brasil, nas primeiras décadas do século passado”.

Outro tema discutido na entrevista concedida, por e-mail, à IHU On-Line foi a relação da Internet com a política: “Na sociedade de controle, onde o trabalho se transforma em emprego, compondo um fluxo constante, no qual oscilam ocupados e desocupados, segundo as circunstâncias, a atuação via Internet apresenta alguns impasses. O movimento antiglobalização anunciou um novo internacionalismo para a ação anarquista, com sites e redes que articulavam ações simultâneas em torno de um problema global”. O “ritual eleitoral” peculiar à democracia representativa migrou da ágora grega, a praça, para a mídia eletrônica.

Graduado, mestre e doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, Passetti escreveu a tese Política e massa: o impasse liberal por Ludwig Von Mises. É livre-docente por essa mesma instituição, onde, atualmente, leciona. De sua produção bibliográfica, destacamos Anarquismos & educação (Belo Horizonte: Autêntica, 2008), Anarquismo urgente (Rio de Janeiro: Achiamé, 2007) e Anarquismos e sociedade de controle (São Paulo: Cortez Editora, 2003). Confira a entrevista. (mais…)

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Seminário – Situação Socioambiental das Terras Indígenas do Pará

A SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, através de sua Diretoria de Áreas Protegidas, executa o projeto “Conservação daBiodiversidade em Terras Indígenas do Pará” e inaugura um trabalho de parceria com os povos indígenas, visando promover o estabelecimento dediretrizes, ações científicas, técnicas, metodológicas e políticas para conservação e uso sustentável da biodiversidade das TerrasIndígenas do Estado.

Este projeto executa o Subprojeto 1 “Levantamento da Situação Socioambiental das Terras Indígenas do Pará” cujo objetivo écaracterizar, diagnosticar, apontar os cenários de conflitos e potencialidades socioambientais e áreas prioritárias de atuação doEstado junto aos povos indígenas. (mais…)

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Manifesto da APIB contra prisão de Glicéria Tupinambá

A Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB) manifesta profunda indignação contra a prisão arbitrária da liderança indígena Glicéria, do Povo Tupinambá, e seu bebê de apenas dois meses, na tarde de quinta-feira, dia 3. Ela foi presa de forma constrangedora e violenta por agentes da Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto de Ilhéus na Bahia.

Glicéria Tupinambá é membro da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e havia participado no dia anterior da 13ª reunião ordinária da comissão, conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o encontro, ela denunciou os crescentes atos de violência e violações de direitos humanos cometidos contra o Povo Tupinambá pela Polícia Federal, proprietários de terras e autoridades judiciais da região sul da Bahia.

Após ser interrogada na sede Polícia Federal em Ilhéus, Glicéria foi transferida, acompanhada de seu bebê, para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200 km de sua aldeia. Ela é a terceira pessoa de sua família a ser presa por agentes da PF. Seus irmãos, Rosivaldo Ferreira da Silva (conhecido como cacique Babau) e Givaldo Ferreira da Silva, figuras atuantes na luta pela terra, também foram presos em circunstâncias, no mínimo, duvidosas e aguardam julgamento. (mais…)

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Negada liminar a proprietários que questionam desapropriação em território quilombola

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 26713) impetrado por proprietários de terra do município de Restinga Seca, no Rio Grande do Sul, que contestavam a desapropriação da área, abrangida pelo Território Quilombola Comunidade São Miguel.

Os proprietários alegam ser inconstitucional a desapropriação decretada pelo presidente da República e publicada em novembro do ano passado. Afirmam que têm a posse dos imóveis há décadas e exercem no local suas atividades profissionais ligadas ao cultivo da terra por sucessivas gerações, “com a satisfação de todas as obrigações e tributos sobre ele incidentes”.

De acordo com eles, a desapropriação se deu a partir de um procedimento administrativo feito pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). No entanto, o governo não indenizou os proprietários em relação às áreas, mas tão somente quanto às benfeitorias. (mais…)

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ES – Gasoduto inviabiliza meio de vida de quilombolas no norte do Estado

Ilhadas por eucaliptos, as comunidades quilombolas do norte do Estado estão cada vez mais acuadas pelos grandes empreendimentos. Desta vez, a responsável pela redução de mais uma alternativa de subsistência dessas comunidades é a Transportadora Gasene S/A, da Petrobras, conforme constatado no relatório que abordou os impactos vividos pelas comunidades quilombolas do Sapê do Norte.

A informação é que o gasoduto que atravessa os municípios de Linhares, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário, no Espírito Santo, e 46 municípios na Bahia, passa dentro de áreas quilombolas, repetindo o histórico de expropriação de terras quilombolas por grandes empreendimentos no Estado. A denúncia é de que houve omissão de informações e manipulação das famílias quilombolas para a efetivação do empreendimento.

“Os empresários se utilizaram das reuniões com as comunidades. Pediam para assinar a lista de presença. Entretanto, as informações eram manipuladas e a lista foi usada como argumento de que a população aprovará o empreendimento”, ressaltou o antropólogo Sandro Silva, que fez parte da Comissão de Elaboração do Estudo para a realização do relatório ‘Impactos do monocultivo em Direitos Humanos de Grandes Projetos’. (mais…)

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PA – Projetos do PAC chegam a quilombolas no município do Mocajuba

Técnicos da área social da Companhia de Habitação do Pará (Cohab) estiveram nos dias 17 e 18 de maio na localidade São José do Icatu, no município de Mocajuba, na região do Baixo Tocantins, onde a companhia está construindo com recursos do PAC 50 unidades habitacionais para a comunidade quilombola (descendentes de negros africanos).

O objetivo da visita foi supervisionar o programa social executado na comunidade para gerar trabalho e renda para os moradores. Segundo a supervisora de projetos sociais da Cohab, Nagela Noronha, os quilombolas de Mocajuba têm uma população formada por 72 famílias que vivem basicamente da agricultura (plantação de feijão, pimenta e mandioca).

Para elevar a qualidade da produção e aumentar a rentabilidade dos produtos produzidos pelos quilombolas, foram ministrados neste mês cursos que ensinam como produzir mudas e sementes. Também foi realizado curso de crochê para as mulheres interessadas em obter mais uma fonte de renda. (mais…)

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I Encontro de Turismo em Comunidades Quilombolas

Carine Corrêa

Pela primeira vez no Brasil, diferentes representantes da sociedade civil e de instituições governamentais se reunirão para propor alternativas de desenvolvimento etnosustentável às comunidades tradicionais quilombolas. O I Encontro Nacional de Turismo em Comunidades Quilombolas será realizado na cidade de Registro (São Paulo), de 07 a 10 de junho, com o objetivo de estimular o debate e a construção de propostas de aprimoramento do turismo sustentável nestes locais.

Estrategicamente localizadas em áreas com importantes recursos naturais, as comunidades afrodescendentes tradicionais tornaram-se exemplo de sustentabilidade ambiental, resgate cultural e atração turística. O gerente de capacitação do Programa de Apoio ao Ecoturismo e à Sustentabilidade Ambiental do Turismo do MMA (Proecotur), Fernando Ferreira, explica que há a intenção de formular políticas públicas que apoiem o desenvolvimento de iniciativas de turismo entre estes povos. (mais…)

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Crianças marcharão contra trabalho infantil

Adital – Na próxima quinta-feira (10), aproximadamente 1.200 crianças de mais de dez instituições educativas da cidade de Puno participarão de uma massiva marcha em comemoração ao Dia Mundial da Luta contra o Trabalho Infantil.

O objetivo dessa marcha é sensibilizar a população a respeito da luta frontal que devemos assumir todos contra o trabalho infantil. As principais autoridades da cidade, entre elas o prefeito e outros, asseguraram sua participação no evento. Estima-se que na região existam pelo menos 320 mil crianças que trabalham em diversos trabalhos, sendo o principal foco a indústria mineira.

Fonte: Los Andes | Aliança por teus Direitos

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=48316

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Dia do meio ambiente: A Mãe Terra convoca suas filhas e filhos a cerrarem fileiras em sua defesa

ABONG *

Adital – Neste 5 de junho, a ABONG quer mobilizar corações e mentes para responder aos desafios da crise socioambiental que atinge todo o planeta, evidenciada pelas mudanças climáticas, pela progressiva escassez da água, pela persistência do crescimento da fome e pela ameaça da insegurança alimentar. Nosso ponto de referência é a região da Amazônia Brasileira, emblemática deste dia pelos conflitos que nela se dão. De um lado temos o crescente reconhecimento de seu valor como bioma para a sustentabilidade do planeta. E de outro temos sua transformação em objeto da vitalização do crescimento econômico do país por meio da “redescoberta” dos seus recursos naturais concentrados nos rios caudalosos, que abrigam uma imensa reserva de energia hídrica, e nos estoques minerais existentes em grandes quantidades no seu subsolo e cobiçados cada vez mais pelas mineradoras multinacionais.

O dia 5 de Junho servirá para que o governo Brasileiro alardeie com toda força a potência de sua matriz energética, composta em grande parte por “energia limpa” proveniente das hidroelétricas em funcionamento, em construção e a serem construídas na região. No Plano Decenal de Energia 2010-2020, prevê-se construir na Amazônia perto de 200 barragens, o que transformará a região numa das mais importantes fornecedoras de energia para o país. Com certeza, o discurso oficial mencionará uma significativa redução do desmatamento anual da floresta tropical, mas contraditoriamente, uma parte significativa da Amazônia brasileira está sendo transformada em província industrial, impulsionada pela indústria de ferro e alumínio, que estão entre as mais poluidoras do mundo. (mais…)

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