Segundo Eduardo Fernandes, Coordenador da ONG de apoio jurídico popular Dignitatis, a Comissão de Direitos Humanos da UFPB foi acionada, assim como o Procurador da República  e Professor da UFPB, Dr. Duciran Farena, que é o atual Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba. Para Eduardo, “além das manifestações, solidariedade e apoio, devemos procurar os meios institucionais para que o caso não entre no esquecimento coletivo esquizofrênico do dia-dia”.

Hoje, em matéria veiculada pela TV Local,  a Delegada reforçou a sua fala, dizendo que, se as lesões são leves, não há racismo. Para a Dignitatis, entretanto, “as lesões na alma de uma mulher negra, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, não constituem apenas uma tipificação penal. São a reprodução da violência simbólica de nossa sociedade e instituições”.

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JOÃO PESSOA, SÃO PAULO – A estudante de Letras Kadija Lu, de 23 anos, foi xingada de “negra-cão” e agredida a chutes dentro do campus da Universidade Federal da Paraíba na noite desta segunda-feira. O agressor, um vendedor de cartões de crédito, foi ouvido pela polícia e liberado. A delegada Juvanira Holanda, da 4ª Delegacia Distrital de João Pessoa, informou que ele não responderá por racismo nem por lesão corporal. Segundo ela, o rapaz está sendo investigado apenas por injúria e vias de fato.

“Para caracterizar racismo tem que ter uma série de coisas. Não é só chegar e falar ‘sua branca’, ‘seu negro’ ou ‘seu negro safado’ “

Para a delegada, chamar uma pessoa de ‘negro’ não configura crime de racismo e chutar o abdômen não é lesão corporal. Segundo a delegada, uma testemunha afirmou que o acusado disse “pega essa negra-cão” durante a confusão que se formou no campus, quando a estudante foi tomar satisfação com o vendedor de cartões por um gesto obsceno que ele teria feito para ela.

– Não houve racismo. Para caracterizar racismo tem que ter uma série de coisas. Não é só chegar e falar “sua branca”, “seu negro” ou “seu negro safado”. Só caracteriza racismo quando, por exemplo, você impede o acesso de um negro a educação – afirmou a delegada. (mais…)

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Desenvolvimento: Ribeiro Gonçalves, no Piauí, com 6 mil habitantes, e Balsas, no Maranhão, com 100 mil, mesmo bem distintas, mostram que a opção de modelo rumo ao crescimento naufragou com o passar dos anos. A relação com o cerrado, a opção de desenvolvimento econômico adotada e os prognósticos desenhados para os próximos anos aproximam duas pequenas cidades no Nordeste brasileiro. Ribeiro Gonçalves, no sul do Piauí, recebeu as primeiras grandes plantações de soja e milho no fim da década de 1980. Quase 20 anos depois, continua liderando os índices de desmatamento do cerrado. Balsas está no sul do Maranhão e é outra cidade desde a penetração da soja, há 15 anos.

Na última safra do grão, foi colhido 1,1 milhão de toneladas, uma produção que só foi possível a um custo de 455 quilômetros quadrados de cerrado devastados entre 2002 e 2008. Tanto Ribeiro Gonçalves quanto Balsas já sentem os efeitos da estagnação econômica: o Produto Interno Bruto (PIB) per capita recuou entre 2003 e 2007. (mais…)

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Grandezas e limites da ecologia

A grande contribuição da ecologia foi e continua sendo nos fazer tomar consciência dos perigos que ameaçam o planeta como consequência do atual modelo de produção e consumo. O crescimento exponencial das agressões ao meio ambiente e a ameaça crescente de uma ruptura do equilíbrio ecológico configuram um quadro catastrófico que coloca em questão a própria sobrevivência da vida humana. Estamos diante de uma crise de civilização que exige mudanças radicais.

Os ecologistas se enganam se crêem poder abrir mão da crítica marxiana do capitalismo: uma ecologia que não leve em conta a relação entre “produtivismo” e lógica do lucro está destinada ao fracasso – ou pior, à sua recuperação pelo sistema. Os exemplos não faltam… A ausência de uma postura anticapitalista coerente levou a maior parte dos partidos verde europeus – França, Alemanha, Itália, Bélgica – a tornar-se simples parceiro “ecoreformista” da gestão social-liberal do capitalismo pelos governos de centro-esquerda. (mais…)

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Martín Granovsky – Página 12

Carta Maior – A parábola vai se completar nesta semana: o juiz que quis investigar o que se passou com as vítimas do franquismo começará a trabalhar com o procurador que há 25 anos acusou os verdugos argentinos.

“Há muitos anos que necessito da ajuda de Baltasar Garzón”, disse Luis Moreno Ocampo ao Página12. E depois de esclarecer que não pode opinar sobre a Justiça espanhola, desliza uma ironia: “e agora tenho tempo”.

Moreno Ocampo é procurador no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. Não é a mesma corte que falhou na decisão sobre Botnia e o o Rio Uruguai. É a Corte criada em 1998 pelo Estatuto de Roma, para investigar crimes contra a humanidade e a paz e que começou a funcionar quando 60 Estados ratificaram o Estatuto, em 2002. Uma de suas primeiras medidas práticas foi designar um procurador e pedir-lhe que montasse uma procuradoria. Esses são o cargo e o trabalho de Moreno Ocampo.

Garzón será seu colaborador depois que o Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha concedeu autorização na última sexta-feira. Ele está suspenso desde que o Tribunal Supremo deu lugar a acusações apresentadas por organizações franquistas e neo-franquistas irritadas porque Garzón se declarou competente para investigar os detalhes da morte de milhares de pessoas, entre 1939 e 1975, protagonizadas pela a tirania de Francisco Franco. (mais…)

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Essa é a opinião de Stefano Petrucciani, professor extraordinário de Filosofia Política da Faculdade de Filosofia da Universidade de Roma La Sapienza e diretor do Departamento de Estudos Filosóficos e Epistemológicos da mesma instituição. O artigo foi publicado no jornal Il Manifesto, 06-05-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.Eis o texto.

Lendo os textos de Theodor Adorno sobre “La crisi dell’individuo” [A crise do indivíduo], tão zelosamente editados por Italo Testa para a editora Diabasis (159 páginas), é de se colocar uma pergunta: que sentido tem hoje uma perspectiva como a adorniana, totalmente centrada na questão da decadência do indivíduo, diante de teorias que, ao contrário, interpretam a modernidade como um grande processo de individualização? Quem tem razão, os teóricos do fim do indivíduo ou os da individualização crescente?

Comecemos, para tentar responder, das coordenadas do interior das quais se coloca, para a teoria crítica, a questão do indivíduo. Com Hegel e Marx, a teoria crítica afirma que aquilo que definimos como “indivíduo” é uma modalidade do ser humano historicamente determinada, que nunca teria se produzido sem o desenvolvimento daquilo que chamamos de “sociedade” (em antítese com a “comunidade”), isto é, a sociedade burguesa. (mais…)

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O Dossiê Mulher 2010 mostra que as mulheres pretas e pardas (negras, na categoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são a maioria entre as vítimas de homicídio doloso – aquele em que há intenção de matar – (55,2%), tentativa de homicídio (51%), lesão corporal (52,1%), além de estupro e atentado violento ao pudor (54%). As brancas só eram maioria nos crimes de ameaça (50,2%).

De acordo com a coordenadora da organização não-governamental Crioula, Lúcia Xavier, embora o racismo não esteja evidente nos casos de violência contra a mulher negra, está por trás de processos de vulnerabilização dessas mulheres, que as deixam mais expostas a situações de violência. Para ela, a sociedade desqualifica as mulheres negras.

”O racismo permite que a sociedade entenda que essas mulheres [negras] podem ser violentadas”, afirmou Lúcia. “Está aí a representação delas como lascivas, quentes, sem moral do ponto de vista da sua experiência sexual. Logo, acabam mais vulneráveis para essa violência”.

Em todos os crimes listados no dossiê, também chama a atenção o percentual de vítimas que conheciam os agressores. Nos casos de lesão corporal, 74% das mulheres tiveram contato com os acusados, entre os quais 51,9% eram companheiros ou ex-companheiros. Pai ou padrasto, parentes e conhecidos somaram 22,1% dos agressores. (mais…)

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Ecodebate – O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça para impedir novos desmatamentos na área ocupada pela comunidade quilombola de Mesquita, no município de Cidade Ocidental, a 48 km de Brasília. Em ação civil pública, o MPF requer a suspensão imediata da licença de exploração florestal concedida pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (Semar/GO) à empresa Taquari Empreendimentos e a recuperação da área degradada.

Em agosto do ano passado, a empresa recebeu autorização do órgão ambiental para desmatar cerca de 84 hectares de vegetação de cerrado dentro da Fazenda Mesquita. O objetivo seria a construção de um empreendimento imobiliário no local. Para o Ministério Público, porém, a licença é totalmente irregular, já que desconsiderou a existência da comunidade quilombola e do processo de demarcação de seu território, em curso no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde outubro de 2008.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no DF, Luciana Loureiro, afirma que o licenciamento não poderia ter sido feito sem uma consulta prévia à comunidade e aos órgãos envolvidos na regularização fundiária da região, como o Incra e a Fundação Cultural Palmares. Além disso, a extração de madeira, da forma como autorizada, “põe em risco a preservação do cerrado local e das condições necessárias à integridade física e simbólica do território quilombola de Mesquita”, argumenta a procuradora. (mais…)

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O modelo do Banco Mundial utilizado no trabalho Aplicação do sistema de projeção de poluição industrial (modelo IPPS): estudo de caso – bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba foi o Industrial Pollution Projection System (IPPS). Segundo Lilian, “esse método permite estimar o potencial poluidor industrial baseado no número de funcionários e no setor industrial”. Para a utilização dessa metodologia, a autora realizou um levantamento industrial dos municípios inseridos na região para os anos de 2005-2006 e 2008-2009. (mais…)

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