Empresário cearense tenta promover a divisão dos moradores e reivindica na Justiça mais da metade de uma Reserva Extrativista criada por Lula em 2009, após mais de 30 anos de luta.

A história de resistência da Prainha teve início na década de 1970, quando o Sr. Antônio Sales Magalhães afirmou que 796 hectares das terras da comunidade eram suas. Em 1985, ele vendeu parte dessas terras para o Sr. Henrique Jorge, da imobiliária Henrique Jorge SA, que intencionava especular a região com vistas ao turismo de condomínios e resorts. Com o apoio do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (CDPDH) da arquidiocese de Fortaleza, a comunidade iniciou uma disputa judicial que se arrastou por 21 anos.  Após percorrer todas as instâncias jurídicas, em 2006 o processo chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que julgou a favor da comunidade ao decretar as terras da Prainha como pertencentes à União, desqualificando os documentos apresentados pelo Sr. Antonio Sales. (mais…)

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La Corte Suprema de Brasil iniciará pronto un fallo sobre la constitucionalidad de un decreto que regula la concesión de títulos de propiedad a comunidades quilombolas. “Este decreto es una de varias medidas dirigidas a compensar por la deuda histórica de la Nación con las comunidades afectadas por siglos de dominación y violación de sus derechos”, señaló Rolnik.

La constitucionalidad del decreto número 4887/2003, del año 2003, fue cuestionada ante el Tribunal Federal Supremo de Brasil por el Partido Demócrata (DEM), con el apoyo de la Confederación Nacional de la Industria, la Confederación Nacional de Productores de Ganado y la Sociedad Rural de Brasil.

“Si el decreto fuera considerado inconstitucional, esto socavaría el derecho de las comunidades quilombolas a acceder a la tierra y los recursos naturales”, aseveró Rolnik. “Esto podría ir en contra de las obligaciones internacionales de Brasil, en particular bajo el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales”. (mais…)

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Carlos Machado de Freitas é historiador formado pela Universidade Federal Fluminense e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Realizou o doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz e obteve o título de pós-doutor pela Universidade de São Paulo. Em suas pesquisas, o professor tem relacionado a ideia de sociedade do risco à questão da saúde. Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor tem analisado a questão dos riscos aplicados aos problemas ambientais. Que tipo de riscos estão presentes nesse cenário atual?

Carlos Machado – Temos pesquisado sobre os problemas ambientais porque consideramos que apontam para os processos de degradação que vêm atingindo os sistemas de suporte à vida, como os ciclos das águas, do clima e dos solos, o fornecimento de alimentos e de água, a disponibilidade de recursos naturais fundamentais a nossa vida. Assim, podemos falar que há melhoria da qualidade de vida (acoplada à ideia de que quanto mais consumo, melhor a qualidade de vida) tendo ao mesmo tempo a piora dos indicadores ambientais (quanto mais consumo, mais recursos naturais são utilizados ou degradados, de modo que não há uma fórmula mágica que permita aumentar o consumo sem aumentar os danos ambientais). (mais…)

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TENDÊNCIAS/DEBATES – Folha de São Paulo

Está de volta, como de hábito às vésperas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma velha campanha. Segundo seus promotores, as terras que são destinadas a quilombos (desta feita, é delas que o Supremo vai tratar), a índios e a unidades de conservação diminuiriam ainda mais o já pequeno território brasileiro acessível a “quem quer produzir”.

Como, entre essas terras subtraídas a “quem quer produzir”, são também contabilizadas as cidades, conclui-se que esses promotores desejam transformar o Brasil numa grande fazenda. Voltaríamos às capitanias hereditárias?

Mas olhemos mais de perto. Analisando as áreas de conservação ambiental e as áreas indígenas, o Ipea, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, publicou, em dezembro de 2009, um estudo cujo título já diz tudo: chama-se “Unidades de Conservação e o Falso Dilema entre Conservação e Desenvolvimento”.

E, para quem acha que há áreas de conservação demais no Brasil, lembra que percentualmente à nossa parte do bioma floresta amazônica, estamos bem atrás de Venezuela, Colômbia, Equador e Bolívia. (mais…)

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Ação do DEM rejeita critério para identificar os remanescentes de quilombolas, hoje feita por autodeclaração

MARCELO LEITE, Folha de São Paulo

O assunto explosivo da demarcação de remanescentes de quilombos entrará na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal na primeira quinzena de junho.

A decisão pode pôr em risco até os 106 títulos já emitidos para 11.070 famílias com base na Constituição de 1988, temem antropólogos envolvidos no debate.

Essas famílias quilombolas obtiveram o reconhecimento da posse coletiva de uma área de 9.553 km2 desde 1995, parte dela após desapropriação de terras particulares. A área equivale a um Distrito Federal e meio, ou menos de 1 km2 por família.

Apesar de envolver áreas individuais muito menores que os 17 mil km2 da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, espera-se uma polêmica similar à de dezembro de 2008, quando o STF manteve a demarcação contínua daquela área indígena.

O debate ficará restrito ao STF, porque não está prevista audiência pública, como nos casos de Raposa/Serra do Sol e das cotas raciais. O relator e atual presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, decidiu não convocá-la.

Quilombos reconhecidos recebem títulos de posse coletiva emitidos para a comunidade e não podem ser desmembrados nem vendidos. A posse coletiva também vale para terras indígenas homologadas, que integram o patrimônio da União. (mais…)

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No dia 31 de Maio, será realizado na aldeia Tuxá de Rodelas, Bahia, o seminário São Francisco Vivo – O opará precisa respirar.

Estarão reunidas 130 lideranças indígenas, de dez estados: Alagoas, Bahia,Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Durante um dia inteiro haverá discussões sobre a situação do Rio São Francisco e sobre os vários projetos do governo que propostos para ele. A partir dessa reflexão,  os povos indígenas e seus aliados irão definir estratégias de enfrentamento ao que consideram “agressões ao nosso velho Opará”.

O  evento será aberto  ao público que tenha interesse em acompanhar e contribuir para com o debate.

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A luta pela terra no Brasil ainda representa risco de morte para quem defende sua divisão. Reforma agrária são duas palavras que quando conjugadas se tornam malditas nos rincões controlados pelo latifúndio. O poder dos coronéis é lei nesses lugares. Domina tudo: desde a política local à rádio que veicula as notícias. Tudo, absolutamente tudo, é subjugado à lógica de uma oligarquia rural que atravessou séculos intacta e permanece com praticamente a mesma força discricionária do passado.

A pequena Salto da Divisa, município localizado no nordeste mineiro do Vale do Jequitinhonha, é o exemplo gritante dessa realidade. Latifúndio e terror se conjugam contra aqueles que ousam se levantar em defesa da reforma agrária. O pavor de retaliações fez com que vários entrevistados pedissem para não ter os nomes revelados. A reportagem acatou a solicitação e decidiu atribuir nomes fi ctícios a todos os entrevistados ligados ao MST, menos a Geralda Magela da Fonseca, a irmã Geraldinha, ameaçada de morte pelo latifúndio.

A freira dominicana que vive há mais de três anos no acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Dom Luciano, onde residem 75 famílias, se transformou no alvo preferencial dos latifundiários. É dela a principal voz que se ergue para denunciar as arbitrariedades dos donos da terra na região. A atitude corajosa rendeu a ira dos que teimam em perpetuar a situação de injustiça.
Irmã Geraldinha convive há meses com o medo de ser assassinada a qualquer momento. No princípio, as ameaças chegavam pelo celular. Em um único dia, recebeu três ligações no aparelho. Do outro lado da linha, a pessoa não identifi cada transmitia sempre a mensagem de morte. O terrorismo psicológico fez com que a freira quebrasse o chip do celular. Agora poucos possuem seu novo número, e as ameaças deixaram de ser feitas por via telefônica. Chegam por companheiros que moram no acampamento e que ouvem dizer na cidade que ela está marcada para morrer. (mais…)

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Ecodebate – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançará na próxima semana dois livretos com esclarecimentos e dados sobre trabalho análogo ao de escravo no Brasil. O material será apresentado durante o 1º Encontro Nacional sobre Trabalho Escravo, que será realizado entre os dias 25 e 27 de maio, em Brasília. O evento será realizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Tendo como principal objetivo informar e esclarecer a população sobre a questão do trabalho análogo ao de escravo no Brasil, um dos livretos é composto de perguntas e respostas. O material foi elaborado pela Área Internacional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, SDH/PR e Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Temas Sociais. Seu conteúdo traz informações sobre o que é o trabalho escravo; ações do governo brasileiro para sua erradicação, o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, o Grupo Móvel, reintegração social dos resgatados, prevenção de reincidência, entre outros. (mais…)

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Por diversas vezes durante a audiência os líderes kaingang buscaram a palavra mas foram impedidos pela juíza com a justificativa de que aquele era um momento de operacionalização da remoção. Ainda que interrompido pela juíza, o líder Eli afirmou que sua comunidade resistirá a remoção uma vez que seus direitos como indígena que não foram respeitados nem considerados pela decisão do tribunal em audiências anteriores.

Os representantes da UFRGS tentaram ainda negociar uma retirada pacífica da comunidade de sua área, mas foram impedidos pela juíza com o argumento de que o tempo de negociação havia acabado. Representantes do MPF e da FUNAI pediram garantias de que os kaingang continuarão tendo acesso à área uma vez que ela é reconhecidamente um importante espaço de coleta de cipós, taquara e ervas para sua medicina tradicional. A universidade consentiu reconhecendo que o Morro Santana vem sendo tradicionalmente manejado pelos indígenas há 20 anos sem qualquer ônus. (mais…)

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