Deputados questionarão na Justiça votação que empossou Marco Feliciano na CDHM

Rachel Duarte

Mesmo com petições virtuais e manifesto presencial de populares contrários ao nome do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, o parlamentar da bancada evangélica foi eleito para o cargo nesta quinta-feira (7). Em nova sessão convocada pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sem aviso à Mesa Diretora da CDHM, ele foi eleito com 11 dos 12 votos. Houve um voto em branco e a retirada de parte do quórum, em repúdio a indicação e à proibição da presença de populares na sessão. Parlamentares descontentes avisam: promoverão uma comissão paralela e irão a todas as instâncias para tentar invalidar a votação que aprovou Feliciano.

Na sessão desta quarta-feira (6), que deveria ter selado o nome de Marco Feliciano, ativistas dos direitos da população LGBT fizeram pressão contrária ao nome do pastor, criticado por manifestações públicas consideradas por eles homofóbicas e racistas. Os ânimos entre os parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e alguns do PSB, contrários à indicação do PSC, foram acirrados na sessão diante da resistência do partido cristão em não revogar o nome para presidência da CDHM. Diante do impasse, o presidente da CDHM, Domingos Dutra (PT) suspendeu a sessão e repassou o problema para o PSC.

“Não se tentou nenhuma mediação por parte do PSC. Ontem (quarta) o deputado André Moura (líder do PSC) constrangeu a colega de partido, deputada Antonia Lúcia. Ela não foi respeitada em sua manifestação. Foi uma discriminação da voz da deputada, inclusive enquanto mulher”, criticou o deputado Domingos Dutra.

Após reunião com o PSC, o presidente da casa, Henrique Alves, decidiu pela nova sessão na manhã desta quinta – decisão que não teria sido comunicada à Mesa Diretora da comissão. Além disso, foi proibida a presença de representantes dos movimentos sociais interessados no tema. “Chamou uma sessão sem tempo de articular qualquer solução de crise. Para as 9 horas do dia seguinte. Ficamos sabendo pela imprensa desta decisão. E cercou a participação das pessoas. Foram dois atos de profundo autoritarismo que demonstram que o deputado (Henrique Alves) não tem noção nenhuma da luta pela defesa da pessoa humana como presidente desta casa”, acusou.

Domingos Dutra diz que sessão secreta e cerco policial na sessão lembrou ditadura militar

Para a sessão desta quinta-feira, os corredores de acesso à Comissão de Direitos Humanos e Minorias foram fechados por inúmeros policiais da Segurança Legislativa. A sessão foi secreta, não permitindo a presença de nenhum parlamentar que não fosse da CDHM e apenas jornalistas credenciados. “Não tenho outra imagem de comparação do que vivemos nesta manhã que não a ditadura militar. Ninguém estava armado ou atentando contra o patrimônio público. O conflito de ontem (quarta) foi entre parlamentares não com os populares. A Comissão dos Direitos Humanos fechada pouco tempo depois que o Parlamento devolveu os mandatos aos deputados perseguidos na ditadura. Isso não tem sentido”, defendeu o petista Domingos Dutra.

Como presidente da CDHM no momento da sessão, Domingos Dutra renunciou ao cargo antes de ter que transmiti-lo ao sucessor eleito minutos depois. O ato foi em protesto à indicação de Marco Feliciano (PSC-SP) e foi acompanhado dos deputados do PT e do PSOL. A deputada Luiza Erundina (PCdoB-SP) também se retirou e outros parlamentares, como Jean Wyllys (PSOL-RJ) nem chegaram a comparecer no Congresso. A eleição foi conduzida pelo membro mais idoso da comissão, o deputado evangélico Costa Ferreira (PSC-MA).

O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou a postura de Dutra. ”Isso é uma comissão de direitos humanos ou de direitos de uns e de outros? Não existe crime antes de ser julgado”, pontuou. “Estão praticando o preconceito aos evangélicos. Poderíamos convocar os evangélicos para fazer baderna nessa Casa. Mas nós, evangélicos, não somos de fazer baderna.”

A votação foi considerada pela deputada Erika Kokay frágil do ponto de vista regimental. “Não há ato da mesa dizendo que uma sessão tem que ser fechada. As reuniões são públicas. A única coisa que existe é a fala do presidente da casa após receber o grupo de fundamentalistas e sem expressar em qualquer ato formal sua decisão”, alega.

Parlamentares estudam revogar votação e criar Frente Parlamentar em defesa dos Direitos Humanos

Na próxima terça-feira, às 11 horas, os deputados federais que lutam pela defesa dos direitos humanos dentro e fora da CDHM se reunirão para decidir as ações contra a sessão que consideram arbitrária. Os deputados contrários que integram a CDHM também vão decidir se permancem na comissão ou não, e de que forma permanecerão. “Vamos criar uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e recorrer em todas as instâncias para reaver esta votação fora do regulamento”, diz Erika Kokay.

A tentativa será derrubar na justiça a votação que empossou o pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. “Nós vamos questionar na Justiça esta eleição e a atuação do presidente (Henrique Alves). O regimento não permite que alguém que é contra os direitos humanos seja presidente da Comissão de Direitos Humanos. É o mesmo que escolher o chefe do tráfico para presidir a Comissão de Segurança”, compara Domingos Dutra.

O PSC possui sete das 17 cadeiras da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, graças a cedência de quatro vagas pelo PSDB e PMDB (duas cada partido) e uma vaga concedida pelo PT. “O PT afiançou o PSC nesta comissão e não houve nenhuma tentativa de mediação conosco. Com maioria aqui eles querem acabar com a comissão. Isto é uma articulação entre evangélicos, ruralistas e a presidência da Câmara”, diz Dutra.

Recém eleito, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) fez discurso negando que seja racista e homofóbico. “Minha filha perguntou: ‘Pai, o que eu vou falar na escola quando disserem que sou filha de um racista?’. Eu respondi: ‘minha filha, a verdade sempre prevalece’”, disse. Marco Feliciano, que se definiu como “cristão moderado”, disse lamentar a ausência de Jean Wyllys e afirmou ter proposto ao colega um trabalho conjunto, apesar das divergências.

O deputado Takayama (PSC-PR) disse que os evangélicos não são contra os homossexuais. “Amamos os homossexuais. Amamos o pecador, mas não as práticas do pecado”, disse Takayama.

“Não é qualquer coisa o que aconteceu hoje. Foi uma derrota da Constituição, não de parlamentares. Transformaram vítimas em algozes, uma tática fascista, (usada) em nome de uma ‘cristofobia’ que tenta romper a laicidade do estado para defender credos religiosos. A Comissão de Direitos Humanos já foi presidida por pessoas de outros credos religiosos e que compreendiam as coisas de outra forma”, analisa a deputada Erika Kokay.

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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