Após intensa mobilização da sociedade catarinense, o governador Raimundo Colombo (PSD) aprovou o regulamento do 1º concurso para defensor público em Santa Catarina. De acordo com o edital, serão 150 vagas, sendo 60 para defensores públicos e 90 para servidores (nível superior e médio).
O Estado foi o último do país a criar a Defensoria Pública, como determina a Constituição Federal. Há 7 anos, a ANADEP integra o Movimento pela Criação da Defensoria Pública no Estado e vem trabalhando para assegurar a implementação de uma Instituição democrática, autônoma, descentralizada, transparente e com profissionais preparados e compromissados com a proteção e promoção dos direitos humanos.
Desta forma, para o presidente da Anadep André Castro a realização do concurso público é mais uma vitória, contudo a luta para que a Defensoria Pública seja instalada de forma efetiva e correta deve continuar. “Após 24 anos de completa omissão, finalmente a criação da DPE/SC começa a se transformar em realidade. A abertura do concurso com 60 vagas para provimento imediato é uma grande vitória do movimento e seguiremos nossa luta pela ampliação das vagas, a exemplo do Estado do Paraná, onde conseguimos a criação de 207 vagas e a abertura de concurso para 582 cargos de defensor”, pontuou (grifo nosso).
A DPE/SC contará com 21 unidades regionais distribuídas por todo o território catarinense: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.
Sobre o certame
A organizadora do concurso para a recém-criada DPE/SC já foi escolhida. A Fepese, fundação ligada a professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi eleita pela Procuradoria Geral do Estado para elaborar as provas da seleção. O edital do certame foi lançado, nesta quarta-feira (10). A previsão é de que os defensores tomem posse em março de 2013.
A inscrição para concorrer ao cargo de defensor poderá ser feita apenas pela internet, no site, entre os dias 11 de outubro e 9 de novembro, e custará R$ 200. A carga horária de trabalho será de 40 horas semanais e o salário é de R$ 8.400. Exige-se que os candidatos sejam bacharéis em Direito. O concurso, com validade por dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, reserva 5% das vagas para os candidatos aprovados que são portadores de deficiência.
O concurso terá cinco provas: uma objetiva, duas práticas, uma oral e uma de títulos. Entre as disciplinas que farão parte das provas encontram-se as diferentes áreas do Direito, como Administrativo, Civil, Constitucional, da Criança e do Adolescente, do Consumidor, do Trabalho, Eleitoral, Empresarial, Penal, Processual e Tributário, além de Direitos Humanos, Filosofia do Direito, legislação do Estado de Santa Catarina, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública e Sociologia Jurídica.
A Comissão do Concurso será composta por dois procuradores do Estado e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC).
Confira aqui o edital.
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Anadep Express. Enviado por Patrícia Magno para Combate ao Racismo Ambiental.
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