Dilma não criou nenhuma nova unidade de conservação na Amazônia

por Catarina Alencastro, em O Globo

BRASÍLIA — Desde a ditadura militar, esta será a primeira vez que um presidente da República encerrará um mandato sem ter criado uma única unidade de Conservação na Amazônia. Além de não terem sido criadas novas áreas protegidas na região, o governo de Dilma Rousseff reduziu o território de unidades existentes para acomodar projetos de hidrelétricas, deixando cinco delas, na região do Rio Tapajós (PA), com menos áreas do que tinham antes. Para piorar, a petista tem baixo desempenho na consolidação das UCs já criadas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o que mais criou UCs desde o regime militar. No primeiro mandato, ele fez 21 novas UCs, e no segundo criou outras 60, somando 81 novas áreas protegidas.

Depois dele, o ex-presidente Lula também teve alto índice de criação de áreas de preservação na região amazônica: 77 em seus dois mandatos, sendo 54 no primeiro e 23 no segundo. Na época de FH, iniciou-se um intenso processo de expansão de áreas protegidas para evitar a investida de grileiros sobre a floresta e frear o desmatamento. Desde então, as áreas de preservação fazem parte da política governamental de combate ao desmatamento e redução das emissões de gases estufa, principal causador de mudanças climáticas.

TRÊS UNIDADES, NENHUMA NA AMAZÔNIA

Na área ambiental do governo, há quem diga que Dilma desconhece a importância das áreas protegidas. Em seus três anos e meio de governo, a presidente teve a iniciativa de criar apenas duas UCs, mas nenhuma delas fica na Amazônia: o Parque Furna Feia, na Caatinga do Rio Grande do Norte, e a Reserva Biológica Bom Jesus, na Mata Atlântica do Paraná. Uma terceira UC foi criada por iniciativa do Congresso, com sanção de Dilma: o Parque Nacional Marinho Ilha dos Currais, no Paraná. No total, as áreas somam 44 mil hectares (equivalente a 44 mil campos de futebol). Em seus governos, Lula protegeu 26,7 milhões de hectares e Fernando Henrique, 21,5 milhões de hectares.

— Do ponto de vista de áreas protegidas, este governo foi um fiasco. As unidades de conservação estão fragilizadas porque Dilma não percebe bem a importância dessas áreas — diz um analista ambiental do governo.

Segundo uma fonte do setor, há outras três UCs prontas para serem criadas e que já contam com a aprovação dos estados onde se localizam, mas não saem do papel. Os projetos estão no Palácio do Planalto, aguardando apenas o aval da presidente. São eles o Parque Nacional Serra da Gandarela, em Minas Gerais; o Parque Nacional Guaricana, no Paraná; e a Reserva Biológica Maués, no Amazonas.Outras sete foram devolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente ao órgão responsável pelas áreas protegidas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por “inconsistência de dados”.

— As unidades de conservação servem para que a natureza seja preservada para as futuras gerações e para garantir o nosso bem-estar atual. A Amazônia é uma das áreas mais importantes do mundo a serem conservadas, é uma bomba d’água. O regime de chuva em grande parte da América do Sul depende do bom funcionamento da Amazônia. No momento em que estamos vendo uma super escassez de água em São Paulo, é importante perceber que, se a Amazônia não for bem cuidada, isso pode entrar em colapso — pontua Cláudio Maretti, da Comissão Mundial de Áreas Protegidas para o Brasil e líder da Iniciativa Amazônia Viva do WWF.

Atualmente, cerca de 30% do território brasileiro se encontram protegidos (por UCs federais, estaduais, municipais, terras indígenas ou territórios quilombolas). Isso significa um total de 2,7 milhões de km². Na Amazônia, cerca de 24% do território estão dentro de unidades de conservação. Mas Maretti lembra que o Brasil se comprometeu junto à Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU a incluir em unidades de conservação 30% da Amazônia até 2010. Somando unidades federais e estaduais, há hoje 247 delas na região.

PREOCUPAÇÃO DE ‘ARREDONDAR’ OS PROCESSOS

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) argumenta que o foco da gestão da ministra Izabella Teixeira é “arredondar mais” os processos de criação para evitar questionamentos sobre áreas protegidas depois que elas forem criadas. Muitas vezes, o estado onde a UC se situa faz reclamações, e o governo federal tem que se desdobrar para solucionar conflitos.

Um dos grandes passivos gerados com a demarcação dessas áreas no passado é a disputa fundiária. O governo calcula que, para regularizar a situação, a União tenha que arcar com R$ 20 milhões para reassentar famílias que estão instaladas em áreas protegidas e também para compensar as que moravam legalmente nas regiões incluídas nas UCs, antes que o Estado as transformasse em ponto de conservação da natureza.

— O percentual de unidades de conservação na Amazônia é o maior do Brasil. É óbvio que com essa alta porcentagem e com os recursos limitados, a prioridade não vai ser criar novas e sim honrar os compromissos que assumimos ao decretar aquelas áreas como protegidas, ou seja: consolidá-las — pondera Roberto Cavalcanti, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o ministério, na redefinição de UCs já criadas o governo procura sempre compensar a retirada de territórios com a anexação de novas áreas em outros pontos do parque ou com a criação de novas UCs. O Parque Nacional Campos Amazônicos, por exemplo, perdeu 34 mil hectares, mas ganhou 150 mil em outro local. O Parque Nacional Mapinguari também perdeu 8,5 mil hectares e ganhou 180 mil.

Cinco unidades de conservação do entorno do Rio Tapajós, no entanto, seguem no prejuízo, pois perderam 75 mil hectares para abrir espaço para a construção de hidrelétricas do Complexo do Tapajós e ainda aguardam a autorização de Dilma para criação da Rebio Maués, que compensaria as perdas com a proteção de 74 mil hectares.

Lula e FH também retiraram áreas de UCs já existentes para realizar projetos de infraestrutura, principalmente. Um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que, em 1996, o tucano tirou quase 1 milhão de hectares de terras que estavam protegidas. E em 2010, Lula fez a mesma coisa. Nesses locais, o Imazon apurou que houve aumento do desmatamento.

A real implementação das unidades de conservação já demarcadas é outro velho problema ambiental. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, no ano passado, que apenas 4% das UCs da Amazônia têm alto grau de implementação, o que significa que, em termos de estrutura para visitação, turismo, exploração sustentável de madeira e estrutura para a manutenção da área, a gestão Dilma Rousseff deixa a desejar.

DESMATAMENTO SUBIU 28% EM 2013

Um ambientalista que já trabalhou no governo aponta outros problemas na área ambiental, sob a gestão da desenvolvimentista Dilma. Segundo ele, a implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, criada por Lula em 2010 para cumprir o compromisso de reduzir emissões de gases estufa está andando “a passos de tartaruga”.

Na área energética, o Brasil reduziu sua matriz renovável de 48% para 42% nos últimos quatro anos. E a promessa feita sob Lula de monitorar o desmatamento do Cerrado, onde se estima que a destruição das matas nativas seja o dobro da da Amazônia, nunca foi cumprida.

Na Amazônia, o desmatamento, que não aumentava desde 2008, voltou a subir 28% no ano passado. Embora ainda seja uma das taxas mais baixas da história, ambientalistas argumentam que ao ceifar anualmente quase 6 milhões de hectares (5.843 km2), o Brasil continua com o vergonhoso título de segundo maior desmatador do planeta, atrás da Indonésia. Dados preliminares apontam que este ano a destruição da floresta voltará a cair.