Felício Pontes, Procurador da República, diz que ações contra Belo Monte vão continuar

Ministério Público já apresentou 20 ações contra hidrelétrica no Pará. Nesta semana, juiz mandou parar obra, mas tribunal reverteu decisão.

Mariana Oliveira, do G1, em Brasília

O procurador da República Felício Pontes, que atua em processos sobre a hidrelétrica de Belo Monte há mais de dez anos, afirmou em entrevista ao G1 que continuará questionando a atuação do governo federal em relação à obra realizada no Rio Xingu, no Pará.

Nesta semana, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Souza Prudente atendeu um pedido do MP e decidiu suspender as obras do empreendimento, iniciadas em 2011.

Depois, o presidente do TRF-1, desembargador Mário Cesar Ribeiro, reverteu a decisão por entender que o caso não poderia ser analisado por Souza Prudente em razão de outros processos que aguardam decisão em instâncias superiores.

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) deve recorrer, mas ainda discutirá em qual tribunal e com quais argumentos.

Felício Pontes integra o Ministério Público Federal do Pará, que já protocolou cerca de 20 processos na Justiça contra a hidrelétrica. Ele afirmou que recebeu a decisão de retomada da obra com “indignação”.

“O que nos dá uma indignação é que, dessas 20 [ações], a maioria delas nós temos decisões dizendo que temos razões, que há irregularidades graves, a maioria tem liminar concedida ou sentença concedida favorável ao MPF. Mas em todas em que tivemos decisões favoráveis há suspensão de segurança [decisão que reverte] (…). A sensação que nos dá é que nos sentimos vencedores, mas não levamos o prêmio”, afirmou o procurador.

O procurador destacou que o MPF vem contrariando interesses desde a primeira ação contra a obra, em 2001.

“São tantos interesses que é difícil ver quais são aqueles que serão beneficiados com a obra. É a obra mais cara do Brasil, vai custar cerca de R$ 31 bilhões. Sabemos que estamos contrariando interesses, mas o MP tem uma missão clara, a defesa dos povos da floresta e da ordem jurídica. Vamos continuar entrando com as ações contra Belo Monte.”

De acordo com Felício Pontes, o principal problema em relação à obra é a ausência de consulta aos índios da região sobre o empreendimento.

“A consulta prévia está na Constituição e na convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de que em todos os empreendimentos precisa que haja consulta prévia. E o governo federal vem lutando desde o primeiro momento contra esse direito básico da população.”

Obra polêmica
A usina hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, no Pará. Segundo a Norte Energia, o custo total do empreendimento deve atingir R$ 29 bilhões.

O projeto sofre oposição de ambientalistas, que consideram irreversíveis os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos.

A obra também enfrenta oposição do Ministério Público Federal, que alega que as compensações às comunidades atingidas pela hidrelétrica não estão sendo feitas da forma devida. Para os procuradores da República, Belo Monte pode gerar um problema social na região do Xingu.