Incra/SC ajuíza ações para regularização do território quilombola Invernada dos Negros

Incra – Aos poucos, a superintendência do Incra de Santa Catarina está recuperando e destinando o território quilombola Invernada dos Negros aos seus legítimos donos. Das 132 propriedades que constituem a área total de 7,9 mil hectares, onze tiveram ações de desapropriação ajuizadas pela autarquia no mês de setembro, com parecer favorável sobre os valores propostos para as indenizações. Situadas no município de Campos Novos (SC), as áreas que somam 172,06 hectares, foram avaliadas em R$ 2.397.517,58, valores que serão pagos pela autarquia aos seus ocupantes.

A área que compõe o território quilombola Invernada dos Negros foi legada por testamento de seu proprietário, Matheus José de Souza e Oliveira, a oito escravos e três libertos, no ano de 1877. Entretanto, por falta de regularização à época, outras pessoas se apropriaram das terras e, principalmente a partir da década de 1940, passaram a ocupar o território, com a conseqüente expropriação das famílias quilombolas. Essas informações estão contidas no relatório final elaborado por uma equipe multidisciplinar formada por antropólogos, historiadores, geógrafos, entre outros profissionais, que periciaram a área.

“O trabalho do Incra é promover a justiça social e é isso o que estamos realizando”, afirma o superintendente do Incra/SC, José dos Santos, ao lembrar que as primeiras ações de reparação para as famílias quilombolas tiveram início há nove anos, com um convênio firmado entre a autarquia e o Núcleo de Estudos sobre Identidades e Relações Interétnicas (NUER), da Universidade Federal de Santa Catarina, para a realização do laudo antropológico. “Já estivemos muito distantes dessa conquista e, apesar de toda a pressão contrária, estamos confiantes que construiremos um final feliz para a história de vida dessas famílias”, avalia Santos.

Das 132 áreas que constituem o território quilombola, o Incra já possui a posse definitiva de quatro, que já estão sendo utilizadas pela comunidade, com a criação de gado leiteiro, ovelhas e o plantio de culturas para subsistência. Além dessas, outras doze estão em fase de ajuizamento. As demais estão sendo avaliadas para indenização, entre elas uma área de 4,3 mil hectares pertencente ao grupo Imaribo, empresa que explora o ramo de papel e celulose. Todas as propriedades serão indenizadas com base no valor da terra nua e benfeitorias contidas nos imóveis.