PEC 215 e 19 Condicionantes da TI Raposa Serra do Sol foram assuntos da audiência com Ministro do Supremo Tribunal Federal

Assessoria de Comunicação do CIR

Lideranças indígenas, representantes dos povos Guarani, Wapichana, Kaingang, Tupinikim, Xucuru, quilombolas e deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas participaram ontem, 19, de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e pediram a suspensão imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que insistentemente trata do processo de demarcação das terras indígenas. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do mandado de segurança impetrado pelos indígenas e Frente Parlamentar solicitando a suspensão da comissão criada no Congresso para discutir a PEC 215, assim como relator das 19 Condicionantes impostas no processo de homologação da TI Raposa Serra do Sol.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas que articula diretamente com os poderes executivo, legislativo e judiciário com a participação dos povos indígenas foi criada em abril deste ano durante a intensa mobilização em Brasília que reuniu mais de mil indígenas de todo o Brasil, sendo presidida pelo Deputado Federal Padre Ton (PT-RO). Durante a audiência os parlamentares apresentaram e reforçaram que a PEC 215 é inconstitucional e tem o objetivo de tirar os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988, e solicitaram que o ministro Luís Roberto Barroso intervenha com uma liminar, para garantir que os povos indígenas não sejam mais uma vez prejudicados caso a PEC 215 seja aprovada.

As lideranças indígenas Anastácio Guarani, Marcos Xucuru, Joênia Wapichana e Marcio Kaingang, que tiveram voz durante a audiência, afirmaram que são contra em sua totalidade da PEC 215, PLP 227 e todos os atos que têm a finalidade de tirar os direitos indígenas que arduamente foram conquistados. Disseram ainda, que o interesse com a PEC 215 de autoria da maioria dos parlamentares está focado no agronegócio com fins puramente econômicos, sem chances para os direitos indígenas. Foi reafirmado que por causa da PEC 215 está havendo muita violência e morte contra os povos indígenas no Brasil, como os inúmeros casos no Mato Grosso do Sul.

O ministro Luís Roberto Barroso se comprometeu de colocar em pauta o mais breve possível para julgamento as 19 Condicionantes impostas no processo homologatório da TI Raposa Serra do Sol e a PEC 215. Disse ainda que vai estudar e tratar do assunto com muito cuidado, entendendo o tamanho do teor dos dois assuntos que serão tratados na forma da lei garantido na Constituição Federal do Brasil. Luís Roberto Barroso solicitou que as lideranças indígenas, quilombolas, entidades e parlamentares façam articulações constantes e breves com os demais ministros do Supremo Tribunal Federal.

Após a agenda no STF da comissão de 21 lideranças indígenas de Roraima no período de 15 a 20 de abril deste ano, onde também participaram da ocupação pacífica do plenário da Câmara e cumpriram agenda deliberada pela Assembleia dos Tuxauas em diversos órgãos federais, o coordenador do CIR Mário Nicácio Wapichana e a assessora jurídica Joênia Wapichana permanecem na capital federal até o dia 24 de agosto, participando de reuniões nos órgãos federais, que aceleram nesse segundo semestre de 2013 as discussões sobre os diversos projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Paulo Daniel Moraes.