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No dia 23 de maio, vítimas de promessas de habitação não cumpridas no Complexo do Alemão, falaram em um evento realizado na comunidade pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
A Defensoria Pública existe para garantir o acesso a assistência jurídica para todos os brasileiros, um direito consagrado na constituição. A Defensoria lançou a campanha ‘Caravana de Direitos’ em um centro esportivo da comunidade durante o fim de semana. Os moradores tiveram a oportunidade de falar com defensores públicos sobre seus direitos; tiveram também acesso a uma variedade de serviços, desde imprimir documentos de identidade até acessar informação sobre empregos e treinamento.
O evento foi uma oportunidade para os ex-moradores de uma comunidade do Alemão, que foi removida pela Prefeitura, falarem sobre a situação difícil que estão enfrentando para uma platéia de centenas de pessoas. A discussão foi conduzida por Joaquim Neto, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.
Os ex-moradores da comunidade conhecida como Favela da Skol, nomeada devido a fábrica de cerveja Skol que aí se encontrava previamente, expuseram o desejo de terem novas moradias no local de seus antigos lares–uma promessa feita pelo então Vice-Governador (agora Governador) Luiz Pezão.
Aproximadamente 500 famílias haviam ocupado o terreno durante uma década quando foram removidos entre 2009 e 2011, sob o pretexto de que suas casas estavam em uma área de risco.
Eles foram representados por Regina Dantas, Presidente da Associação de Moradores da Skol. Ela descreveu o sentimento de incerteza por parte das famílias removidas. Eles estão inseguros quanto a manutenção do recebimento do aluguel social e também quanto ao retorno, especialmente agora que a Skol foi citada como uma potencial localização para uma universidade, muito aguardada, no Complexo do Alemão.
O depoimento de Regina Dantas teve eco no depoimento da ex-moradora Camila Santos, que explicou a seriedade da situação. “Ninguém mora numa área de risco porque gosta, porque escolheu. Mora por extrema necessidade”, disse ela. Muitas das famílias, que já vivem em condições vulneráveis, antes mesmo de serem removidas, têm se esforçado para sobreviver com o pequeno montante do aluguel social provido pelo governo, com um valor que não foi reajustado há anos. Camila Santos disse que o Governador Pezão prometeu novas casas no prazo de nove meses, mas a comunidade ainda espera ver sua promessa cumprida há cinco anos, quando foi feita a declaração.
Camila Santos teme que se a universidade for construída no local da Skol nem todos os ex-moradores serão reassentados e que alguns serão eventualmente oferecidos habitação pública fora do Complexo do Alemão. “A gente não tem certeza, não deram nenhum documento, ninguém oficializou nada… então a gente vai lutando para que realmente sejam feitos os apartamentos”.
Camila Santos não está satisfeita com a possibilidade de lhe ser oferecida habitação pública na Zona Oeste, longe do Complexo do Alemão, localizado na Zona Norte. “Minhas filhas estudam aqui, têm escola aqui, eu trabalho por aqui, meu esposo também… não quero ser mandada para outro local, já que o Governador prometeu que a gente ia permanecer no mesmo local.“
A audiência pública fez parte de uma das atividades diurnas coordenadas pelo Gabinete da Defensoria Pública. Isto foi resultado de diversas reuniões realizadas com lideres da comunidade, que compõem o coletivo Juntos Pelo Complexo do Alemão, para identificarem áreas de necessidade relacionadas com direitos e serviços.
Daniella Vitagliano, coordenadora do evento, disse: “Estamos fazendo reuniões com as lideranças comunitárias para discutir quais são os problemas coletivos da comunidade… E através desses problemas coletivos a gente aciona os núcleos especializados da Defensoria”, disse ela. Estes incluem, dentre outros: direitos dos consumidores, direitos humanos, violência contra mulheres, e terra e habitação, cujos Daniella Vitagliano descreveu como “problemas graves no Alemão”.
Como resultado, os moradores que vieram ao evento aberto no centro esportivo puderam se reunir com vários funcionários e prestadores de serviços, para discutir assistência jurídica, direitos e informações sobre saúde e emprego, entre outros.
Alan Brum da organização comunitária Raízes em Movimento e Lúcia Cabral que dirige a Educap no Complexo do Alemão, fizeram parte das reuniões com o Gabinete da Defensoria Pública no período que antecedeu o lançamento da campanha Caravana de Direitos.
Alan Brum falou da necessidade do Gabinete da Defensoria Pública incrementar a visibilidade entre os moradores do Alemão, cujo ele descreveu como “uma população que muitas vezes não tem informação, e não sabe os direitos que ela própria tem”.
Lúcia Cabral concordou, falando que mesmo que o Gabinete da Defensoria Pública “esteja com suas portas abertas”, não basta as pessoas estarem cientes de como obter acesso aos direitos. Um evento como este “cria essa visibilidade maior porque divulga na comunidade, que é uma comunidade de quase 200.000 habitantes e é muito complicado”.
Providenciar espaços para os moradores com o objetivo de responder suas preocupações e acessar serviços como parte de um grupo pode levar a resultados positivos. Camila Santos declarou que se sentia satisfeita de falar para um público grande nesse dia e de transmitir informação sobre a situação de moradia junto a muitos dos ex-moradores da Favela da Skol. Ela falou que era uma oportunidade de lembrar as pessoas “a noção que é verdade que a gente pode sim brigar pelos nossos direitos”.
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Provavelmente as moradias ainda não saíram por causa da crise econômica que afetou o estado do RJ. Mas tenho certeza que o projeto será executado quando a economia voltar a ser estável. Quanto ao local, caso seja construída uma faculdade e outras famílias sejam alocadas em outros conjuntos habitacionais, deve-se ver o todo, mais uma faculdade é mais investimento em educação, são mais estudantes, mais valorização para o local.