Decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União
Uma decisão liminar suspendeu o despejo de cerca de 80 famílias em área rural de Machadinho D’Oeste. A liminar foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra uma decisão da Justiça local. (mais…)
Há uma relação direta entre as propostas no Congresso Nacional que visam a reduzir a maioridade penal para 16 anos e aquelas que buscam diminuir a idade mínima para se começar a trabalhar – em qualquer serviço – para 14 anos?
Sim, todas são declarações de que o Brasil desistiu dos mais jovens. (mais…)
Para termos um País mais civilizado, o Estado deveria se limitar a criar regras nas relações patrimoniais entre as pessoas, sem se intrometer nas relações afetivas
por Pedro Estevam Serrano, Carta Capital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, ja há algum tempo a um dos parceiros de uma relação homossexual, o direito de pedir pensão alimentícia ao seu ex-companheiro, após o término da união que durou 15 anos. Para o ministro Luis Felipe Salomão, que conduziu o caso, a legislação que regula a união estável deve ser interpretada de forma extensiva e igualitária e ninguém pode ser privado de direitos, nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual. (mais…)
População local sofre com diversos efeitos negativos da mineração
O Ministério Público Federal em Criciúma (MPF/SC) ajuizou, no dia 23 de junho, ação civil pública (ACP) com pedido de liminar contra as mineradoras SBM e Cedro, que exploram diabásio no Morro de Maracajá, e contra a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que autorizaram a lavra no local. (mais…)
A estatal de energia garantiu que irá indenizar até o início de julho todas as famílias atingidas pela enchente de 2014 no sudoeste do Paraná
Na última sexta-feira (26), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) garantiu um novo calendário para o pagamento de indenizações das famílias atingidas pela enchente ocorrida em junho de 2014 na região sudoeste do Paraná. (mais…)
Augusto Fontenele, TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. e manteve decisão que a condenou em R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo transporte inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no Estado de São Paulo, o amianto “in natura” ou produtos que o contenham, sob pena de multa de R$ 100 mil. Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (mais…)
A empresa não possui licença de operação desde 2012 e não cumpre obrigações estipuladas em termo de ajustamento de conduta
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) propôs ação civil pública para que seja declarada a inexistência de licença para as atividades exercidas no interior da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O pedido decorre do descumprimento de diversas obrigações estabelecidas em termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O MPF pede, desde já, a suspensão do funcionamento das unidades Sinterização #2, Sinterização #3 e Sinterização #4 da Usina Presidente Vargas, até que empresa atenda às exigências contidas na Resolução Conama nº 382/2006, ou pelo menos a determinação de redução imediata das emissões de materiais particulados aos níveis contidos na resolução. Ao final, pede a suspensão total das atividades até que venha a atender aos requisitos de uma licença de operação válida. (mais…)
A Grécia vai referendar a proposta dos credores no domingo, 5 de julho. Tsipras diz que a última semana provou que o objetivo de alguns parceiros e instituições não era o de chegar a um acordo aceitável para todos, mas o da “humilhação de um povo inteiro”. Leia aqui o discurso de Alexis Tsipras.
Em Esquerda.net
O governo grego rejeitou esta sexta-feira a proposta dos credores para um acordo válido até novembro, com mais austeridade sobre trabalhadores e pensionistas e sem resolver o problema de financiamento da Grécia a partir daí, abrindo caminho a um terceiro memorando. (mais…)
Documento aponta as principais consequências do desrespeito às condicionantes socioambientais da hidrelétrica que está sendo construída na região de Altamira (PA), no momento em que o Ibama avalia a autorização da operação da usina. O dossiê está disponível para download aqui
Por Letícia Leite, no ISA
No escritório da Norte Energia, em Altamira, empresa responsável pela usina de Belo Monte, um calendário aponta: “faltam 64 dias para a Licença de Operação”. Já dada como certa, a última licença ambiental da obra foi solicitada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 11/2. (mais…)
Silêncio, chá de sumiço, amnésia seletiva e ameaças veladas no caminho de ‘Corumbiara, caso enterrado’, livro sobre um dos piores conflitos agrários do Brasil pós-ditadura. Conheça os bastidores e leia o primeiro capítulo do trabalho
por João Peres – Agência Pública
Todos lançam olhares inquisidores sobre o carro. As cabeças descrevem o movimento exato do automóvel ao passar pelas ruas, ansiosas por saber quem são os forasteiros. Um repórter barbudo, um fotógrafo argentino, um padre irlandês de rosto vermelho e um missionário inglês enorme formariam um grupo exótico em quase todos os lugares do mundo. Em Vista Alegre do Abunã, um distrito minúsculo de Porto Velho, em Rondônia, são uma aberração. (mais…)
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