Por Henyo Trindade Barretto Filho

A próxima semana é decisiva para a defesa dos direitos indígenas no Parlamento, principalmente diante do quadro de silêncio quase absoluto em torno dessa questão no debate eleitoral – em especial no segundo turno. A agenda é a seguinte:

• No dia 02/12, terça, às 14h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 do Senado Federal, ocorre a 18ª Reunião de Trabalho da famigerada Comissão Mista criada para Consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal, que examinará a proposta de regulamentação do § 6º do Art. 231 da Constituição Federal. O Relatório do Senador Romero Jucá pode ser lido AQUI e, como vocês não demorarão em perceber, o que tem de sintético (são apenas quatro páginas) tem de demolidor. A presença no dia da votação é fundamental! 

• No dia 03/12, quarta, à 14h30, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, ocorre Reunião Deliberativa Ordinária da também famigerada Comissão Especial da PEC 215/00 – a PEC do Genocídio – em que que apreciará o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio, pela aprovação da referida PEC 215. Como observou o blog Combate Racismo Ambitental, embora o relator tenha “anunciado que divulgará o parecer e disponibilizará cópias na ocasião, desde o início desta semana o material, datado de 17 de novembro, está circulando”. O Parecer e o Substitutivo foram inclusive disponibilizados no referido blog AQUI. Vocês também perceberão que o texto é uma violência aos direito dos povos indígenas. Observamos, adicionalmente, que o parecer é o mesmo que o MPF no Mato Grosso investiga, com prova de escuta telefônica, sobre a interferência da CNA no processo legislativo da proposta (ver AQUI) – lembrando que a presidente da CNA será a nova ministra de Estado do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desnecessário também enfatizar que a presença no dia da votação do parecer é fundamental! 

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Justiça carioca decidiu que Estado será responsável pelo custeio do tratamento médico e psicológico da família, além de ser indenizada com pensão mensal de um salário-mínimo cada

Da Redação Brasil de Fato

A família do pedreiro Amarildo de Souza será indenizada pelo Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a decisão unânime dos desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o Estado será responsável pelo custeio do tratamento médico e psicológico da família [a viúva Elisabete Gomes da Silva e mais seis parentes], além de serem indenizados com pensão mensal de um salário-mínimo cada.

A decisão foi proferida no último dia 11 e divulgada nesta terça-feira (25), em nota publicada na página do órgão na internet.

“Considerando que o desaparecimento do sr. Amarildo se deu por ação de policiais militares, agentes do Estado recorrido, e que a família ficou sem aquele que provia suas necessidades materiais, resta evidente o risco de dano irreparável em razão da demora, vez que os recorrentes não podem aguardar a formação do contraditório para verem supridas suas necessidades materiais”, escreveu o magistrado. (mais…)

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Cimi Regional-MS

A violência realmente não conhece limites na terra do agronegócio. A cada dia a superação da crueldade pinta em tons trágicos verdadeiros quadros de desespero, da mais pura falta de humanidade e de brutal violação dos direitos humanos.

Enquanto Kátia Abreu simboliza o novo capítulo da histórica saga de traição do governo petista aos movimentos de luta pela terra, os laços e as relações entre governo federal e os ruralistas tratam de deixar as porteiras bem abertas para o extermínio dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

Após a morte de Marinalva, jovem de 27 anos, vitimada com 35 facadas e de uma sequência de ataques contra diversas comunidades indígenas, jagunços voltam a aterrorizar o povo Kaiowá de Kurusu Ambá, Terra Indígena localizada no município de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai. (mais…)

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Autodemarcação no Tapajos

Em um vídeo filmado pelos Munduruku em setembro deste ano durante uma reunião na Funai em Brasilia, a presidente do órgão, Maria Augusta Assirati, afirma ter sido pressionada durante sua gestão por setores do Governo Federal para não assinar o relatório de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, localizada na região de Itaituba, Pará. Ela chega a chorar e diz que ainda não publicou os estudos e o mapa com as coordenadas da TI porque outros órgãos do governo federal passaram a discutir a demarcação, que, se aprovada, inviabilizaria legalmente a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós. Além de indígenas, ribeirinhos e representantes da Fundação, também estavam presentes Nilton Tubino, da Secretaria Geral da Presidência da República e Celso Kjinic, do Ministério de Planejamento. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Na véspera da reunião da Comissão Especial da PEC 215, marcada para o dia 3 de dezembro, os direitos dos Povos Indígenas estarão igualmente sob ataque, na Comissão Mista Especial do Congresso Nacional que tem por função “consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal”. Às 14 horas do dia 2, terça-feira, o senador Romero Jucá (PMDB RR) anunciou que vai finalmente apresentar sua proposta de regulamentação do “§ 6º do artigo 231 da Constituição Federal, sobre a demarcação de Terras Indígenas”, promessa (ou ameaça?) que vem fazendo desde meados de 2013.

A marcação para 24 horas antes da reunião sobre a PEC 215 é claramente estratégica. Além de quase 50 laudas a menos, a grande diferença entre as duas propostas diz respeito a uma questão indubitavelmente central: a quem cabe a demarcação das Terras Indígenas. Enquanto a PEC 215 vai contra a Constituição, pretendendo entregar os direitos indígenas diretamente à sanha ruralista, o Projeto de Lei de Jucá respeita pelo menos o texto constitucional e mantém a atribuição do Executivo.

Essa diferença provavelmente levará muitos a defender o PL apresentado pelo senador de Roraima, sob a lógica do “menos ruim” cada vez mais presente no nosso dia a dia. Para tornar ainda mais palatável a proposta, o curto parecer que a antecede menciona os casos de demarcação nos quais as áreas das Terras Indígenas foram subestimadas, necessitando de revisão para aumentá-las. Fala, em seguida, que em consequência disso terras do entorno foram ocupadas por fazendeiros e posseiros – “muitos de boa fé e detentores de títulos legítimos” -, levando a conflitos para os quais “o arcabouço legal não permite soluções de consenso”. E diz que é por conta disso que ele propõe a regulamentação do parágrafo 6º  do artigo 231, de forma a permitir desapropriações das benfeitorias e terras necessárias à “expansão de terras indígenas”, reduzindo o potencial de conflito etc e tal. (mais…)

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Rede Justiça nos Trilhos

Buriti e Cupuaçu, duas frutas abundantes no Oeste Maranhense durante a década de 1970. Buriticupu, a união dos nomes batizou a cidade que recebeu os primeiros habitantes por volta de 1974. Um projeto de colonização criado pelo governador Pedro Neiva de Santana trouxe pessoas de diferentes estados brasileiros para o município.

Em épocas de campanha para governador do estado, Pedro Neiva de Santana buscou financiamento no sul do país e foi apoiado por empresas que receberam em troca terras no município de Buriticupu-MA. Os colonos que chegaram à cidade foram trazidos para servir como mão de obra.

O projeto, responsável por trazer cerca de 1050 famílias para Buriticupu, distribuiu-as em pequenas comunidades localizadas próximas de empresas de extração de madeira. Cacique, Ciquel, Califórnia, Capoema eram os nomes de algumas das empresas que também passaram a denominar as primeiras comunidades instaladas na região.

Foi assim que iniciou o processo de extração ilegal de madeira no município, um dos primeiros conflitos ambientais vivenciados na região. Uma terra que perdeu as plantações de cupuaçu e buriti e passou a ser dominada por grandes madeireiros e fazendeiros. (mais…)

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O II Encontro Urubá Terra acontece dias 27 e 28 de novembro

Luciana Gaffrée- REL/Uita

Diálogos de saberes e as vozes do Ororubá: resgatando a cultura e protegendo a Mãe Natureza, suas sementes e resistência.

Pelo segundo ano o povo indígena Xukuru do Ororubá, município de Pesqueira/PE realizará através do coletivo Jupago Kreká (forma organizativa responsável pela agricultura Xukuru) o Encontro de Agricultura e Feira de Trocas de Sementes tradicionais, na Aldeia Cana Brava, durante os dias de 27 e 28 de novembro.

Agradecendo o apoio da Rel-UITA à causa do povo Xukuru, e desejando força e encantamento, é que Iran Neves, liderança Xukuru, formado  em  agronomia, faz-nos chegar o seguinte texto informativo sobre a atividade:

“Com a temática Diálogos de saberes e as vozes do Ororubá: resgatando a nossa cultura e protegendo a Mãe Natureza, nossas sementes, nossa resistência, o II Encontro Urubá Terra tem como objetivo principal integrar o conjunto de experiências que vêm sendo desenvolvidas no seu território, além de promover e potencializar processos coletivos de construção e consolidação do projeto de vida Xukuru, utilizando para isso a agricultura Xukuru como elemento de identidade étnica, princípio organizador da nação Xukuru do Ororubá, fundamento do Limolaigo Toipe (Bem Viver Xukuru). (mais…)

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Por Maria Aparecida Terra – Da Página do MST

Há cerca de um mês, todas as 63 famílias do Assentamento Dom Tomás Balduino, do MST, localizado no município de Franco da Rocha, próximo à cidade de São Paulo, estavam atemorizadas com o fogo que avançava sobre as casas, animais e plantações.

Ninguém sabe como começou o incêndio que destruiu a maior parte das plantações do assentamento e matou diversos animais silvestres, encontrados após o fogaréu.

Os assentados acreditam que o fogo foi proposital, mas não há nada que comprove. “A gente não tem prova, não podemos falar que foi fulano ou sicrano porque não vimos. Só sei que esse fogo fez um arraso no assentamento todo. Alguém colocou fogo e o fogo saiu espalhando por aí”, relata a assentada Celina Maria, que perdeu mais de 200 bananeiras já produzindo.

Outro assentado, Jorge Barbosa, diz que o incêndio durou mais de cinco dias com intervalos em que o fogo era controlado e logo voltava em outro lugar.  (mais…)

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Será a primeira experiência da América do Sul nesse espécie de cooperação internacional, que já é comumente usada no continente europeu

Procuradoria Geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbo, assinaram, em Buenos Aires, durante a Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), acordo de cooperação internacional para a formação da Equipe Conjunta de Investigação – Justiça de Transição (ECI-JT), com objetivo de apurar os crimes cometidos pelas ditaduras militares de ambos os países, especialmente no âmbito da chamada Operação Condor, a colaboração entre os regimes ditatoriais do Cone Sul para prática de crimes contra a humanidade.

A ECI-JT terá sedes no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, cidades que concentram as investigações nesta matéria, e será formada por três membros de cada Ministério Público. As equipes conjuntas de investigação são um instrumento previsto em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que permite interação direta entre as autoridades de dois países para, dentre outras medidas, o intercâmbio de documentos, realização de perícias e coleta de prova testemunhal. (mais…)

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As discussões abordaram as falhas no EIA/RIMA para a exploração de minério.

CPT Ceará

Nos dias 20 a 22 de novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) promoveu três audiências públicas para discutir o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente) do Projeto Santa Quitéria, onde um consócio formado pelas empresas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Galvani pretendem instalar um complexo minero-industrial para a mineração de urânio e fosfato, a conhecida Mina de Itataia. Se a mineração for concretizada, o urânio será utilizado para a produção de energia nuclear, contestada em todo o mundo e o fosfato para a produção de fertilizantes, para uso principalmente do agronegócio, que já causou vários impactos socioambientais em todo o Brasil.

No dia 20, a audiência pública aconteceu na sede do município de Santa Quitéria, no dia 21, na sede do município de Itatira e, no dia 22, no Distrito de Lagoa do Mato (em Itatira). Estiveram presentes representantes do IBAMA, do Consórcio Santa Quitéria, da Empresa Arcadis Logos – responsável pela elaboração do EIA/Rima -, pessoas de Caetité/BA, representantes políticos locais e vários moradores de comunidades do entorno da mina de Itataia. A Articulação Antinuclear do Ceará (AAN), formada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade (TRAMAS/UFC) e Cáritas Diocesana de Sobral estiveram presentes com vários membros, no objetivo de fazer o contraponto ao EIA/Rima e apoiar as comunidades presentes na luta contra a concretização do projeto. Thiago Valentim, coordenador regional da CPT Ceará esteve participando das duas audiências no município de Itatira. (mais…)

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