Por Henyo Trindade Barretto Filho
A próxima semana é decisiva para a defesa dos direitos indígenas no Parlamento, principalmente diante do quadro de silêncio quase absoluto em torno dessa questão no debate eleitoral – em especial no segundo turno. A agenda é a seguinte:
- No dia 02/12, terça, às 14h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 do Senado Federal, ocorre a 18ª Reunião de Trabalho da famigerada Comissão Mista criada para Consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal, que examinará a proposta de regulamentação do § 6º do Art. 231 da Constituição Federal. O Relatório do Senador Romero Jucá pode ser lido AQUI e, como vocês não demorarão em perceber, o que tem de sintético (são apenas quatro páginas) tem de demolidor. A presença no dia da votação é fundamental!
- No dia 03/12, quarta, à 14h30, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, ocorre Reunião Deliberativa Ordinária da também famigerada Comissão Especial da PEC 215/00 – a PEC do Genocídio – em que que apreciará o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio, pela aprovação da referida PEC 215. Como observou o blog Combate Racismo Ambitental, embora o relator tenha “anunciado que divulgará o parecer e disponibilizará cópias na ocasião, desde o início desta semana o material, datado de 17 de novembro, está circulando”. O Parecer e o Substitutivo foram inclusive disponibilizados no referido blog AQUI. Vocês também perceberão que o texto é uma violência aos direito dos povos indígenas. Observamos, adicionalmente, que o parecer é o mesmo que o MPF no Mato Grosso investiga, com prova de escuta telefônica, sobre a interferência da CNA no processo legislativo da proposta (ver AQUI) – lembrando que a presidente da CNA será a nova ministra de Estado do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desnecessário também enfatizar que a presença no dia da votação do parecer é fundamental!
Caso vocês tenham dúvidas do que está em jogo nessas movimentações, que retomam, após a pausa da campanha eleitoral e das eleições, os ataques aos direitos indígenas, sugiro assistir ao vídeo que consta na postagem abaixo, feito pelos índios Munduruku em setembro deste ano, em uma reunião com o governo (Funai, MPOG e SG-PR). O vídeo é um primor e fala por si.
À luta, companheiros, por um Brasil justo e plural! Solidariedade aos “parentes”!
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando
Importantíssima informação, Henyo! Obrigada!
Prezad@s
Uma informação importante: a sessão da Comissão Mista que tratará da Regulamentação do Art. 231, § 6º (“relevante interesse público da União”) foi adiada de amanhã, terça, para quarta-feira, praticamente no mesmo horário em que ocorrerá a sessão da Comissão Especial da PEC 215. Isso se deve à não votação na semana passada do novo limite para o superávit fiscal, que deveria ter ocorrido na semana passada e acabou ficando para amanhã (terça), o que adiou, consequentemente, todas as sessões de comissões que ocorreriam amanhã.
Hoje à tarde ocorre uma reunião de articulação convocada por parlamentares das bancadas em defesa dos direitos indígenas e quilombolas, que definirá a estratégia para a incidência em ambas as sessões na quarta à tarde.