Evento terá participação de povos indígenas, CIMI, CPT, MST, UEMA, STTR do Bico do Papagaio e APATO.

CPT

A Articulação em Defesa dos Rios Tocantins e Araguaia realizará entre os dias 19, 20 e 21 de novembro de 2014, em Imperatriz (MA), um seminário para discutir os impactos ambientais e sociais gerados pela implementação da Usina Hidrelétrica de Serra Quebrada, no município de Governador Edison Lobão (MA).

O encontro contará com a participação dos povos indígenas Apinajé e Krahô, além de integrantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Sem Terra (MST), da Universidade Federal do Maranhão, da Universidade Estadual do Maranhão, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio e da APATO.

Há mais de dez anos, desde quando foi iniciado o planejamento da barragem, na região tocantinense conhecida como “Bico do Papagaio”, os indígenas, pescadores e pequenos produtores rurais se opõem à liberação do projeto de construção da UHE de Serra Quebrada. Ainda que a população não tenha aprovado a construção da usina, o Ibama concedeu ao órgão responsável pela obra o Termo de Referência (TR) para elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). (mais…)

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Ricardo Verdum

Los abajo firmantes, miembros de la Red Latinoamericana de Antropología Jurídica (RELAJU) , que reúne a cientos de académicos, investigadores e intelectuales de América y Europa, por su vocación al respeto de los Derechos Humanos, expresamos nuestra condena y emitimos la siguiente protesta.

El 26 de septiembre pasado ocurrió en Iguala (Estado de Guerrero, México) un acontecimiento que constituye una grave ofensa a la conciencia moral: 6 jóvenes fueron asesinados y 43 más detenidos y desparecidos por la policía municipal involucrados con mafias del crimen organizado, a quienes supuestamente les entregaron a los estudiantes. De acuerdo a las versiones oficiales del Procurador General de la República, los estudiantes habrían sido torturados, asesinados, incinerados y sus cuerpos tirados al río por los mafiosos. Dichas versiones han sido cuestionadas por lo pobre de las evidencias que las fundamentan y sobre todo porque con ellas se ha pretendido cerrar la investigación. (mais…)

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Fernando Rodrigues, do UOL

A Comissão Nacional da Verdade entregará à presidente Dilma Rousseff seu relatório final em 10.dez.2014 recomendando a responsabilização criminal –e a punição– de aproximadamente 100 militares que ainda estão vivos e participaram de maneira direta de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, 55 anos, declarou que esse desfecho “é uma decorrência natural da apuração” realizada durante 3 anos de trabalho.

“Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo”, declarou Dallari, que é advogado e professor da USP. (mais…)

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Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

Fomos surpreendidos por uma notícia no website da Câmara Federal afirmando que a proposta de novo Código da Mineração será votada na Comissão Especial essa semana. Trata-se, evidentemente, de uma tentativa de golpe à democracia brasileira. Um completo desrespeito ao debate democrático e a prova cabal da relação de subordinação às empresas mineradoras que financiaram amplamente as campanhas.

Nada justifica a pressa, especialmente nesse momento difícil da democracia brasileira, onde ficam evidentes os vínculos promíscuos entre agentes públicos e empresas privadas, onde a dinâmica dos financiamentos de campanha subordinam a ação de parlamentares e políticos. Quase todos os 32 membros titulares da Comissão Especial receberam doações de campanha eleitoral de empresas mineradoras. O relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG) foi um dos que mais recebeu doações de mineradoras e está sob suspeição. Há um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal pedindo seu afastamento da relatoria da proposta.

Nós do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração denunciamos a tentativa de votação às pressas como um golpe contra a democracia e contra todos aqueles que sofrem com os impactos da mineração.

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

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Plataforma Dhesca

A Plataforma de Direitos Humanos realizou nos dias 11 e 12 de novembro o “Seminário Final de Avaliação e Planejamento”, encerrando o processo de avaliação externa que teve início em março deste ano e irá como orientação para as próximas ações da rede.

Em conjunto com organizações filiadas, a Plataforma avaliou a conjuntura política e as perspectivas pós-período eleitoral e definiu as estratégias e os eixos de atuação para os próximos anos no enfrentamento de visões conservadoras, intolerantes e excludentes.

Entre as estratégias da rede está a incidência no debate público na sociedade, instituições públicas e na política pública a partir de uma perspectiva ampla dos direitos humanos, como foco na integralidade e indivisibilidade. Também foi ressaltada a importância estratégica do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) na defesa e afirmação dos direitos no país.

Participaram do seminário: Ação Educativa, Articulação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Conectas Direitos Humanos, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), FIAN Brasil, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Geledés, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Inesc), Justiça Global, Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Terra de Direitos.

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Europa Press

El Gobierno de Tanzania ha ordenado a la tribu de los Masai que abandone sus ‘tierras ancestrales’, situadas junto al parque natural del Serengeti, antes de final de año. El objetivo es convertir esta zona en una reserva de caza para la familia real de Dubai.

Esta decisión difiere totalmente de la tomada hace tan sólo un año, cuando la tribu más famosa del continente celebraba que el Gobierno había dado marcha atrás en su intento de arrebatar la zona de Loliondo a estos indígenas; una idea que parece haber vuelto, según publica el diario británico The Guardian. (mais…)

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Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Entidades ambientais e da sociedade civil estão buscando a regulamentação do Artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012, que trata dos instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem ou regenerem suas florestas ou ainda busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades. A legislação estabelece prazos para regularização ambiental e, ao mesmo tempo, prevê incentivos por parte do governo federal para que isso seja acelerado e antecipado, mas, segundo as entidades que compõe o Observatório do Código Florestal, tais incentivos não estão sendo implementados.

Especialistas estiveram reunidos na última sexta-feira (14) em Brasília no seminário Instrumentos Econômicos de Apoio à Implementação do Novo Código Florestal, organizado pelo observatório, para discutir e elaborar uma plataforma de iniciativas e criar espaços de interlocução entre sociedade e governo para construir essa agenda de incentivos.

No dia 5 de maio, a Presidência da República publicou o decreto que regulamenta a lei, dando aos proprietários rurais prazo de um ano para cadastrar as terras. O código prevê ainda que, após cinco anos de sua publicação, ou seja, a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola para os agricultores que não tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. (mais…)

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realiza na próxima quinta-feira, 20 de novembro, das 14h as 18h, consulta pública para ouvir opiniões e contribuições relativas à atuação do órgão. O evento vai reunir cidadãos, representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas e de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar. A consulta é aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia e será realizada no auditório da sede do MPF/BA, localizada na Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron, Salvador/BA (próxima a nova sede da Desenbahia).

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“20% de toda a área das unidades de proteção (integral e terra indígena) no Brasil tem algum registro de interesse minerário”, informa a pesquisadora

IHU On-Line – O Projeto de Lei – PL 3682 proposto em 2012, de autoria do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que dispõe sobre mineração em unidades de conservação, visa alterar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC para permitir a exploração mineral em 10% das unidades de proteção integral. “Esta legislação proposta contraria totalmente o princípio que justifica a criação destas unidades, além de sobrepor interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos de ter um meio ambiente equilibrado”, adverte Joice Ferreira em entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail.

A pesquisadora lembra que a lei 9.985, conhecida como SNUC ou Sistema Nacional de Unidades de Conservação, “contempla todos os critérios e normas para a gestão de unidades de conservação”, com o objetivo principal de “preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Portanto, uma área de proteção integral não pode por lei ser objeto de exploração direta dos recursos naturais”.

Recentemente, a pesquisadora, juntamente com Toby Gardner, realizou um estudo avaliando 500 unidades de conservação integral e 580 reservas indígenas. Dessas, “47% e 43%, respectivamente, possuem registro de interesse minerário em seu interior”, informa.

Joice aponta a Estação Ecológica do Grão-Pará, “maior reserva de floresta tropical no mundo, com 42.458 Km2”, e a Estação Ecológica do Jarí, na divisa entre Pará e Amapá, como as áreas de maior interesse das mineradoras. Somente a Estação Ecológica do Jarí “possui mais de 70% dos seus quase 2.300 Km2 de área com registro de interesse documentado junto ao DNPM”. Entre as terras indígenas que são alvo de interesse das mineradoras, a pesquisa menciona a reserva Yanomami, entre Amazonas e Roraima, que “possui interesse registrado em 27.600 km2, que corresponde a quase 30% de sua área. O mesmo ocorre para várias aldeias dos Kayapós no Pará”. (mais…)

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Marcela Belchior – Adital

O Brasil caiu nove posições em uma pesquisa mundial de igualdade de gênero. Segundo o levantamento divulgado pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), o país figura agora na 71ª colocação na lista global. Em 2013, ocupava a 62ª posição. A organização avaliou as diferenças entre homens e mulheres na saúde, educação, economia e indicadores políticos em 142 países. Entre os 10 primeiros figuram países nórdicos, o centro-americano Nicarágua e o africano Ruanda.

Apesar de ter mantido índices de igualdade entre homens e mulheres nas áreas da saúde e educação, o Brasil perdeu posições nas estatísticas que medem a participação feminina na economia e na política. A maior queda ocorreu na avaliação que considera salários, participação e liderança feminina no mercado de trabalho. Nesse índice, a pontuação do Brasil caiu de 0,656 para 0,649 — quanto mais perto de 1, maior a igualdade entre os gêneros. A nota zero indica desigualdade total. (mais…)

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