o direito penal se constitui hoje no único produto que quanto mais falha, mais ganha prestígio 

Sem Juízo*

-Mostrem a eles, o quanto precisam de nós.

Em uma cena de V de Vingança, o ditador Sutler, representado por John Hurt, dá a ordem que resulta em uma série de reportagens de televisão sobre epidemias, inflação, catástrofes climáticas e terrorismo.

Tinha sido o próprio medo que levara a Inglaterra futurista ao totalitarismo, e com o medo transmitido em cadeia nacional, o poder se mantinha.

As imagens daqueles noticiários são até tímidas perto daquelas que assistimos diariamente na hora do jantar. O risco em cada esquina, a violência incontida e incontrolável, o catastrofismo econômico, doenças em contínua progressão.

Tudo nos faz ter a certeza de que seremos a próxima vítima. Tão temerário, que nos torna capaz de aceitar os remédios mais intragáveis.

O medo sempre foi o estimulante mais contundente da repressão.

Já dizia Mia Couto, “Para fabricar armas é preciso fabricar inimigos. Para produzir inimigos é imperioso sustentar fantasmas…. Eis o que nos dizem: para superarmos as ameaças domésticas precisamos de mais polícia, mais prisões, mais segurança privada e menos privacidade”(1).

A provocação de V. não é gratuita.

Mesmo sem o controle estatal, ninguém exercita melhor do que a mídia essa tarefa de amedrontar e causar o pânico necessário para forjar medidas draconianas, que habilmente são convertidas em anseios sociais. (mais…)

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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realiza nos próximos dias 4 e 5 de novembro, em Brasília, a “Mesa de Controvérsias: “Territorialidade, soberania alimentar e segurança alimentar e nutricional”.

Consea, no Portal de Agroecologia da Amazônia

Esta será a quarta Mesa de Controvérsias promovida pelo conselho – um delas foi sobre agrotóxicos e outras duas foram sobre alimentos transgênicos. Trata-se de encontros que reúnem representantes da sociedade do governo para discutirem questões relacionadas à segurança alimentar e nutricional.

Essa quarta mesa tem o objetivo principal de discutir as diferentes concepções do direito à terra e ao território e sua relação com o Direito Humano à Alimentação Adequada na ótica dos Três Poderes e dos sujeitos de direitos, bem como construir propostas para atuação do Estado. (mais…)

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A reunião contou ainda com a participação do advogado da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Diogo Cabral. Na oportunidade, foram destacados os problemas vividos pela comunidade do Charco, localizada no município maranhense de São Vicente Ferrer.

Para o defensor público federal Yuri Costa, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU em São Luís, “o Charco representa a drástica situação de conflito fundiário e de falta de acesso a políticas públicas vividas por diferentes grupos tradicionais no Maranhão. A demora na regularização das terras da comunidade, a precariedade dos recursos hídricos e de produção agrícola e ainda o constante clima de tensão e ameaças, que culminou com a morte de uma liderança camponesa há alguns anos, infelizmente retrata a situação de dezenas de outros grupos neste Estado”. (mais…)

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Relatórios da Vigilância Sanitária e do Departamento de Auditoria do SUS indicam falta de condições sanitárias adequadas ao acolhimento de pacientes indígenas

MPF/MA

O Ministério Público Federal  no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União devido à falta de condições sanitárias no imóvel onde funciona a Casa de Saúde do Índio (Casai) em São Luís, que é administrada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde.

A Casai é uma das unidades integrantes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com a função de receber os indígenas vindos do interior do estado para tratamento médico-hospitalar em cidades maiores. No Maranhão, existem duas, sendo uma na capital e outra em Imperatriz.

Relatórios realizados durante visita à Casai de São Luís pelo MPF, Vigilância Sanitária e o Departamento de Auditoria do SUS, indicaram a ausência de condições adequadas para recebimento de pacientes indígenas, pelas condições inapropriadas de alojamento, segurança, higiene e limpeza, inadequadas aos padrões de saúde exigidos.

As condições de atendimento também foram relatadas por meio de reclamações por parte dos indígenas com relação à alimentação e à estrutura do local, inadequadas para aqueles que estão em tratamento de saúde.

Embora o MPF/MA tenha buscado medidas extrajudiciais para resolução dos problemas, as providências tomadas pelos órgãos competentes foram insatisfatórias, conforme nova vistoria da Vigilância Sanitária. (mais…)

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