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DPE/SP

A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, ingressou ontem (7/10) com uma ação civil pública por danos morais contra Levy Fidelix e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à Presidência da República.

Segundo a ação, houve clara manifestação de ódio e desprezo a um determinado grupo social, neste caso as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). “Este discurso de ódio é incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana, não só da pessoa, individualmente considerada, mas da dignidade de uma coletividade”, diz o texto.

A ação solicita que Levy Fidelix e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação. Além disso, requer a reparação do dano moral coletivo através do pagamento de 1 milhão de reais a serem revertidos em ações de promoção da igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Exige, por fim, a fixação de pena de multa diária no valor de 500 mil reais por cada descumprimento da ordem judicial. (mais…)

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E.M. nº 003-2014/CONSEA

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), reunido em plenária, no dia 28 de maio de 2014, discutiu e aprovou propostas destinadas a aprimorar as políticas públicas destinadas à pesca artesanal e à aqüicultura familiar no Brasil, segundo a ótica da Segurança Alimentar e Nutricional. Essa agenda nasceu, no ano de 2013, em razão da proposta de reunião de representantes do Consea com o Ministro da Pesca. Essa reunião repercutiu nas comissões do Consea que, em dezembro de 2013, apontaram esse tema como prioritário para 2014.

Contextualização

Estudo do Comitê das Nações Unidas para a Segurança Alimentar Global (CSA)¹ aponta que os pescados são fonte primária de proteína e nutrientes essenciais, considerado um alimento de alta qualidade nutricional e promotor da saúde. Os pescados, quando incluídos nas dietas das populações de baixa renda (incluindo gestantes, nutrizes e crianças), contribuem para a redução da fome e da má nutrição e na promoção de modos de vida. Os pescados e derivados fornecem renda e modos de vida para numerosas comunidades em todo o mundo. A pesca e aquicultura são considerados importantes promotores da segurança alimentar e nutricional (SAN), sobretudo quando a produção se dá em pequena escala. (mais…)

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O evento prossegue na tarde de hoje e durante todo o dia de amanhã no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, com a participação de procuradores, servidores do MPF, representantes da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos e pescadores artesanais

MPF/BA

A fim de apresentar um conjunto de enunciados e propostas para o enfrentamento de conflitos no cotidiano institucional, envolvendo povos tradicionais e unidades de conservação de proteção integral, teve início na manhã desta quarta-feira, 8 de outubro, o II Encontro Temático da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF). O evento prossegue na tarde de hoje e durante todo o dia de amanhã no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador/BA, com a participação de procuradores, servidores do MPF, representantes da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos e pescadores artesanais.

Com o tema “Quilombolas”, o encontro discute, em dois dias, políticas públicas para essas comunidades, territórios tradicionais não regularizados; licenciamento ambiental e consulta pública nesses territórios. Representantes dos movimentos de pescadores artesanais, que incluem quilombolas, também terão espaço no encontro para apresentação de suas demandas. Além da troca de experiências, o encontro vai discutir questões envolvendo a temática afeta a vários estados brasileiros, extrair problemas e estratégias de soluções comuns. (mais…)

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Por Antônio Claret Fernandes, para Combate Racismo Ambiental

Da janela da cozinha da casa grande, no centro de Santa Inês – Maranhão, o visitante, de passagem pelo Estado rumo ao Ceará, no dia 16 de setembro, avista o cartaz enorme, com a estampa de Lobão Filho, então candidato ao governo do Maranhão pelo PMDB.

Um olhar mais acurado já perceberia o sentimento popular de soberania aglutinado por Flávio Dino, PCdoB, abafado pelo império econômico e caciquismo político. À época chamam a atenção algumas placas de sinalização de trânsito com a frase apelativa ‘fora comunistas!’.

No Maranhão calha bem a expressão ‘casa grande e senzalas’, com exatos 50 anos de dominação da dinastia Sarney. Pelas margens das rodovias se veem os extensos latifúndios mesclados a casebres de pau-a-pique e palha, consequência nefasta desse meio século de opressão. Próximo a cada açude há sempre uma grande fazenda.

Casas grandes e senzalas, latifúndios e casebres, imensos açudes e sequidão, fios de alta tensão e famílias sem luz, riqueza e miséria é a multiface de uma mesma moeda. (mais…)

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STJ rejeitou dois mandados de segurança que questionavam local em Ponta Porã (MS) como pertencente ao povo Kaiowa

Portal Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois Mandados de Segurança que questionavam decisão reconhecendo a terra indígena Jatayvary, em Ponta Porã (MS), como pertencente ao povo Kaiowa. Essa declaração é um dos passos de um processo que pode culminar na demarcação de uma reserva para essa população, da etnia guarani.

Os autores das ações são fazendeiros locais. Eles pediam a anulação da portaria com o argumento de que o local jamais teria sido ocupado pelo povo Kaiowa. Além disso, os donos de terras levantaram suspeitas sobre o processo que resultou na declaração de posse que, segundo eles, foi conduzido por ativistas da causa indígena. (mais…)

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Foi interessante ver as reações do day after eleitoral. Vi colegas passando por uma genuína depressão profunda ao constatarem a eleição de um Congresso com perfil mais conservador que a atual legislatura.

Alguns culparam as Jornadas de Junho, FHC, Lula, o Papa Francisco, a falta de água crônica em São Paulo, o alinhamento dos planetas, o Pikachu e o Manoel Carlos pelo ocorrido.

Os mais desesperados, que procuravam uma razão, esqueceram, contudo, de algo bem simples: o Brasil é conservador. Nada mais racional, portanto, que o Congresso Nacional traduza essa condição.

Mas, então, por que só agora isso? Bem, alguns chutes educados:

1) Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil de caráter mais progressista sempre empurraram o Congresso Nacional para que ele fosse menos conservador do que a população do país.

Em outras palavras, a força da mobilização e da organização desses grupos na política nacional conseguia fazer com que esse descompasso acontecesse.

Boa parte desse pessoal, contudo, conta ou contava com relações com o Partidos dos Trabalhadores e, na minha opinião, enfraqueceram ao fazer parte de sua base de apoio por várias razões – do “menos pior” ao “cargo amigo”.

Além disso, houve um afastamento dos militantes tradicionais desses movimentos sociais ou mesmo de partidos políticos com o distanciamento do governo federal com pautas tradicionais da esquerda.

A militante lá no Largo do Campo Limpo que fazia campanha nas eleições de 2002 era uma moradora do bairro, participante de um movimento por moradia. No último domingo, foi substituída por ujma pessoa contratada pelo partido no poder para distribuir santinho.

2) Há um intenso desgaste com a atuação média de representantes sindicais que estavam no Parlamento, independentemente de partido. Não é que o motor capital-trabalho tenha deixado de empurrar a História, muito pelo contrário. Mas parte das pessoas que clamam para si a autoridade de falar pelos trabalhadores há muito só falam por interesses corporativistas (na melhor das hipóteses) ou por si mesmas, na maioria das vezes. Muitos deles nem participaram de ações importantes, como a aprovação da PEC do Trabalho Escravo ou a campanha contra a ampliação da terceirização legal. Enfim, quem disse que sindicalista é obrigatoriamente progressista precisa de um chazinho calmante. (mais…)

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Enquanto taxa de suicídio no Brasil é de 5 por 100 mil pessoas; entre índios sobe para até 30; especialistas vão ao Congresso cobrar medidas preventivas para reduzir incidência

Por Maria Fernanda Ziegler – iG São Paulo

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Na página do MST

Entre as razões para essa complementação pecuniária, foi lembrada a redação do art. 65, inciso II da Loman (Lei Orgânica da Magistratura), o qual dá sustentação legal ao que foi decidido.

Passado quase um mês desde que isso aconteceu, alguns jornais, sites e redes sociais abriram seus espaços para explicações, críticas, justificativas, onde foi possível ver-se quanta polêmica, e até indignação o tal pagamento está criando. Não se trata de um auxílio pequeno. Ele sobe acima de quatro mil reais mensais, sem dúvida um valor a que muita/o brasileira/o sonha não como “auxílio” mas sim como salário bruto mesmo.

O nível da discussão vem aumentando a temperatura das opiniões, especialmente depois que a Ministra Eliana Calmon, negou pedido da Associação dos Juízes/as Federais para que o pagamento fosse feito a todas/es elas/es. Ela não usou meias palavras. Segundo o site Jus Brasil,  “ela afirmou em seu voto que entende a aflição dos magistrados federais, com vencimentos congelados e defasados em relação aos juízes estaduais. Mas considerou errado corrigir uma distorção salarial distorcendo o sentido da lei, criando um puxadinho para acomodar angústias. Ou, como reforçou, dando um jeitinho para aplacar o sentimento de injustiça.”

Se um juízo desse tipo for comparado com o voto do Ministro Luiz Fux, o princípio constitucional da moralidade, por esse invocado como um dos fundamentos da sua decisão favorável às/aos juízas/es, pode ser gravemente questionado, ainda mais levando-se em consideração a média do nível de renda da população e o quanto de “aluguéis sociais”, “bônus moradia” e outras políticas sociais habitacionais poderiam ser beneficiadas com o dinheiro que vai ser gasto no referido “auxílio”. (mais…)

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O governo brasileiro está planejando construir um grande número de barragens hidrelétricas nos rios da Amazônia, destruindo a biodiversidade e interrompendo o modo de vida de milhares de índios e populações locais. Agora que as obras da gigante barragem de Belo Monte, no rio Xingu, estão a todo vapor, o governo está avançando com o seu próximo grande projeto – uma série de barragens no rio Tapajós. Mas os mais de 12.000 índios Munduruku, temidos como guerreiros, vivem nessa região e estão se mobilizando. Abaixo, treiler do vídeo “Índios Munduruku: Tecendo a Resistência”, de Naya Porã, que será lançado no dia 17 de novembro, online.

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