Débora Fogliatto*, Sul21

Em uma reunião com cerca de cinco horas de duração, a comunidade quilombola de Morro Alto, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, não aceitou o prazo determinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para análise das contestações do território em fase de demarcação. O encontro foi marcado na última sexta-feira (26), quando os quilombolas exigiram da instituição a determinação de uma data para o fim desse processo.

Após as reivindicações feitas na sexta, o superintendente do Incra Roberto Ramos se reuniu com a equipe técnica que analisa as contestações em âmbito sociológico, agrônomo e jurídico para estabelecer o prazo. “Eles se comprometeram a acelerar as 130 análises que faltam, mas o prazo mínimo necessário é no final de março de 2015, com mais duas semanas para a aprovação final do comitê de decisão regional”, afirmou Ramos.

Ele lembrou que já foram analisadas e indeferidas 79 das 207 contestações e considerou o prazo “razoável, pois o processo é complexo e a análise é importante”. Além disso, o superintendente destacou que em outros 13 processos de demarcação quilombolas, eram 74 contestações; enquanto apenas em Morro Alto, eram 207. (mais…)

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Índio é Nós

“Vote na floresta, não vote em motosserra”. Os direitos dos povos indígenas sofrem hoje ataque dos três Poderes institucionais. Diante da ameaça de retrocesso constitucional por meio dos projetos de eliminação dos direitos desses povos, é importante, especialmente, que se eleja um Congresso Nacional que lute contra a grilagem, a devastação ambiental, o etnocídio e o genocídio. Também se faz necessária a eleição de candidatos indígenas. Atualmente, não há nenhum congressista indígena no Brasil, e esse quadro precisa ser mudado.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) analisou a sub-representação de negros, indígenas e mulheres entre os candidatos às eleições de 2014.

O estudo, que pode ser baixado nesta ligação, mostra que a maior parte dos Estados simplesmente não apresenta candidatos indígenas, embora estes povos estejam presentes em todo o país.

Destacamos ao lado uma das tabelas feitas pelo Inesc. Nela, pode-se ver a distribuição por gênero e Estado da federação. (mais…)

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“Se antes de cada ato nosso nós pudéssemos prever todas as consequências dele, a pensar nelas a sério, primeiro as imediatas, depois as prováveis, depois as possíveis, depois as imagináveis, não chegaríamos sequer a  mover-nos de onde o primeiro pensamento nos tivesse feito parar. Os bons e os maus resultados dos nossos ditos e obras vão-se distribuindo, supõe-se que de uma forma bastante uniforme e equilibrada, por todos os dias do futuro, incluindo aqueles, infindáveis, em que já cá não estaremos para poder comprová-lo, para congratular-nos ou pedir perdão, aliás, há quem diga que isso é que é imortalidade.” Saramago

Por Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima*

É com um olhar muito especial, sob a perspectiva de uma educação classista e libertadora, que quase diariamente parto para lecionar no sistema prisional. Ao adentrar os corredores do cárcere também me vejo nas celas superlotadas, olho atentamente as pessoas nas celas em situação desumana, para de alguma forma me comunicar e conhecê-las. Muito me orgulho de conhecê-las e chamá-las pelo nome. Enxergo rapidamente seus sonhos que se misturam aos meus, algumas também me chamam pelo nome ou simplesmente “professora” e nossa identidade é natural e recíproca. Cada olhar é um mundo desconhecido e misterioso.

Muitas vozes se misturam e penetram em mim como gritos de socorro. Penetro (um pouco) na realidade daqueles que são (como nós) a consequência miserável de uma sociedade capitalista violenta e injusta, pois subvivem à margem dela, no submundo que é o cárcere, mas que fazem parte do meu mundo, do nosso mundo. Muitas vezes não sinto vontade de sair de lá, assim como certas vezes me sinto encarcerada junto com minhas alunas e meus alunos…São muitos os direitos que  são violados! Para meus alunos e minhas alunas costumo dizer que sou professora de “Biologia Política, Bem-Viver e Biologia do Conhecimento” e em nossas discussões políticas o desejo de muitos deles, além da liberdade, é que pudessem cursar uma Universidade, muitos são escritores, poetas, artistas, etc.

Sabemos que o Estado deixa de ser democrático quando o essencial direito à educação lhes é negado, dentro do cárcere e anteriormente fora do mesmo. Portanto, por que não avançarmos na construção de Universidades também dentro do Sistema Prisional? Ou melhor, aumentar as chances destas pessoas estudarem fora do Sistema Prisional? Por que não avançamos rumo a uma Educação-Formação Diferenciada, portanto, protagonizada pelos próprios educandos privados de liberdade? (mais…)

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Rede Justiça nos Trilhos

A mineradora Vale S.A. e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) são réus em pelo menos três ações na Justiça Federal do Maranhão por violações aos direitos dos quilombolas que vivem às margens da Estrada de Ferro Carajás. Além disso, a Vale vem intervindo nos processos administrativos de titulação das terras e tem estimulado investigações criminais e processos judiciais contra lideranças.

Em uma Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que conta com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU), em defesa dos direitos das comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo (Itapecuru-Mirim-MA) foi firmado, em 2012, um acordo que estabeleceu obrigações à Vale S.A., ao IBAMA e também à Fundação Cultural Palmares e ao INCRA, autarquia federal responsável pelo processo de titulação coletiva dos territórios quilombolas.

Em seguidas decisões judiciais, a última delas em 26/9/2014, o MM. Juiz Ricardo Macieira tem afirmado que tanto a Vale S.A. como o INCRA e a Fundação Cultural Palmares têm descumprido suas obrigações decorrentes dos acordos firmados e homologados em juízo.

Conforme as palavras do próprio Juiz Federal, “a co-ré (VALE S/A), além de alterar unilateralmente – e sem qualquer comunicação a este juízo – o cronograma para cumprimento de obrigações por ela assumida em acordo judicial (construção de viadutos em Jaibara dos Nogueiras, Juçara-Santa Helena, Ribeiro-Monge Belo e Pedrinhas, Nota Técnica do IBAMA fls. 1.074/77v.), deixou de comprovar a realização de melhorias em quatro passagens de nível nesses locais (alínea “f” da Cláusula Quarta do acordo judicial, fls. 632/637) e descumpriu outras obrigações constantes no referido acordo (alíneas “a” e “b” da Cláusula Quarta), conforme já constatado por este juízo ainda em dezembro de 2013”. (mais…)

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A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede que reúne 40 organizações da sociedade civil e desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na reparação de violações de direitos.

Entre as estratégias de atuação desenvolvidas pela Plataforma estão as Relatorias em Direitos Humanos, cujo desafio é diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações denunciadas pela sociedade civil. Neste sentido, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente realizou uma missão em março de 2013 com o objetivo de investigar denúncias de violações decorrentes das atividades de mineração da empresa Vale S.A. e outras empresas relacionadas ao complexo siderúrgico na região do corredor de Carajás (Pará e Maranhão). Na ocasião, a Relatoria visitou o Quilombo de Santa Rosa dos Pretos, no município de Itapecuru-Mirim, no Maranhão.

Na última semana, mulheres e homens quilombolas da comunidade de Santa Rosa dos Pretos e de mais outras trinta comunidades ocuparam a Estrada de Ferro Carajás por cinco dias para protestar contra a demora do governo federal em garantir a titulação de suas terras e exigir uma consulta prévia diante da duplicação da ferrovia, que está sendo realizada pela Vale.

Diante disso, a Plataforma de Direitos Humanos se solidariza com a luta das comunidades quilombolas do Maranhão na defesa de seu território e recomenda ao poder público que as negociações iniciadas com a ocupação da ferrovia possibilitem o atendimento de suas reivindicações, a proteção de suas lideranças criminalizadas e a efetividade de seus direitos reconhecidos na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT.

Na defesa das comunidades quilombolas, nenhum direito a menos!

Curitiba, 30 de setembro de 2014.

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Flávio Vicente Machado- Cimi Regional-MS

Vindo de uma das realidades indígenas mais trágica das Américas, a Liderança Guarani Kaiowá, Eliseu Lopes, 36, da aldeia Kurusu AmbÁ, em Coronel Sapucaia no Mato Grosso do Sul, participou da 27º sessão do Conselho de Direitos Humanos da Nações Unidas (UNHRC)- sigla em inglês- em Genebra, Suíça, com o objetivo de chamar a atenção da comunidade internacional para as violências que há anos assola seu povo. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é responsável por monitorar, avaliar e emitir resoluções sobre a situação de violações de direitos humanos no mundo.

Membro do Conselho da Aty Guasu (Grande Assembleia de seu povo) e do Conselho Continental da Nação Guarani, Lopes é ameaçado de morte e está incluso em programas de proteção do Governo Federal, após ter três membros de sua comunidade assassinados na luta por seus territórios.

Eliseu se encontrou com relatores da ONU, como os relatores de Direitos Humanos, Direito a Alimentação e com Victoria Lucia Tauli-Corpuz, relatora Especial para os Direitos dos Povos indígenas no Mundo, onde pode denunciar sua realidade. (mais…)

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Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi estruturada como um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 9.836/1999. Em 2010, com o Decreto Nº 7.336, de 19/10/2010, a sua gestão passou para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde.

A política de Saúde Indígena reconhece as especificidades étnicas e culturais, bem como os direitos territoriais dos povos indígenas, o que é assegurado nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Os direitos indígenas são reconhecidos de forma pluriétnica e multicultural, donde se inclui o direito à saúde, assegurando-lhes o acesso universal e equitativo ao SUS, segundo as determinações das Leis Orgânicas da Saúde no Brasil.

A implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas requer a adoção de um modelo diferenciado de organização dos serviços, partindo-se das especificidades culturais, epidemiológicas e operacionais desses povos, a fim de garantir as condições para a proteção, promoção e recuperação da saúde, com base nos princípios e diretrizes da descentralização, universalidade, equidade, participação comunitária e controle social (Participação da Comunidade), previstos no SUS. (mais…)

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CPP Nacional

A comunidade pesqueira de Zacarias, localizada no município de Maricá/RJ, vem travando uma luta histórica contra o mega empreendimento imobiliário e turístico São Bento da Lagoa, de empresários luso-espanhóis. O projeto, que ameaça o modo de vida dos pescadores e das pescadoras e a própria biodiversidade local, já teve seu estudo de impacto ambiental aprovado pelo Instituto Estadual de Ambiente (INEA). No entanto, esse estudo é questionado pela própria comunidade e pela sociedade civil.

Localizados em uma Área de Proteção Ambiental (APA), os pescadores e as pescadoras, que há mais de 200 anos vivem na região de Zacarias, denunciam que a chegada do mega projeto representa uma ameaça ao acesso livre que eles possuem até a estrada e o mar onde praticam a pescaria. Além disso, temem pela  poluição das águas vindas da estação de esgoto previsto no projeto e pelas possíveis remoções de famílias da região, assim como acontece em diversos outros projetos pelo Brasil. (mais…)

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