ANADEP

Durante o segundo painel no segundo dia do III Seminário da ENADEP e II Congresso de Defensores Públicos de Rondônia, que ocorreu na capital Porto Velho, profissionais e acadêmicos de direito debateram questões envolvendo regularização fundiária e moradia popular. Conduzida pela defensora Maria Lúcia de Pontes, titular do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a palestra contou com coordenação do defensor Sérgio Muniz em mesa presidida pelo defensor Leonardo Werneck. O encontro encerrou com palestra intitulada “Defensoria Pública: Do acesso à justiça à luta contra o estado policial”, proferida pelo juiz de direito Marcelo Semer.

Maria Lúcia iniciou sua fala recuperando um pouco da história da regulação das terras no Brasil. Segundo ela, vivemos em uma sociedade, também do ponto de vista fundiário, extremamente desigual. E essa sociedade não surge de agora, se construiu desde o “achamento do Brasil”, conforme visão da historiadora Marilena Chauí. “Se olharmos, a primeira lei que discutiu terras no Brasil é de 1850. Nesta época, se cria a Lei de Terras, e se observarmos só essa lei achamos que ela é até legal. Mas ao contextualizarmos, vemos o que os historiadores costumam dizer: que nesse período se libertou o homem negro e se aprisionou a terra.  Então em 1850 a legislação criou a cerca jurídica da terra. Até então a gente adquiria a propriedade ocupando-a. Em 1850 começa uma forma de deixar o negro fora desta ‘festa’ da terra”, afirmou. (mais…)

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Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar, ainda hoje (30), os pedidos de direito de resposta ajuizados contra o candidato à Presidência da República, Levy Fidelix (PRTB). Com menos de 1% da intenção de votos segundo as últimas pesquisas, Fidelix é acusado de homofobia durante debate entre os presidenciáveis, nesse domingo (28). Defensores dos direitos LGBT acusam o candidato de ter incitado o ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis ao explicar porque é contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Três representações contra o candidato foram protocoladas no TSE. A primeira, ajuizada pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requer que parte do tempo de propaganda eleitoral gratuita a que o candidato tem direito seja destinada para que entidades de defesa da comunidade LGBT se manifestem sobre as declarações de Fidelix. A OAB também pede a cassação do registro de  sua candidatura.

Para a comissão da OAB, o candidato fez afirmações “injuriosas e depreciativas contra a população LGBT”, inclusive incitando à violência. “Aparelho excretor não reproduz. Como é que pode um pai de família, um avô ficar escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha”. “Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar”. (mais…)

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Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Enquanto no Chile, onde a população total é de quase 18 milhões de pessoas, ocorreram quatro assassinatos de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais ou gays no ano passado, no Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, o número foi de 313 homicídios, segundo levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). “Comparei esses índices e vi que a chance de um LGBT ser assassinado aqui é 80 vezes maior”, explicou o antropólogo Luiz Mott, um dos pioneiros do movimento no país.

Mott é o responsável pela pesquisa feita há mais de dez anos e baseada em notícias divulgadas pela imprensa e denúncias coletadas principalmente em cidades do interior do país, onde as estruturas de garantia de direitos humanos é mais precária. Segundo ele, 44% dos casos de homofobia letal identificados em todo o mundo ocorrem em território brasileiro. (mais…)

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Por CONTAG, na Rel-Uita

A Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI-PA) está a frente de uma manifestação que ocorre hoje, desde o início da madrugada, na BR 222 km 72, localizada entre os municípios de Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins.

A estrada foi fechada pelos cerca de 600 manifestantes, acampados e acampadas da Fazenda Gaúcha, que denunciam a morosidade na regularização da Fazenda, onde ocorreu o assassinato do trabalhador rural Jair Cleber dos Santos, no dia 22 de setembro, e a omissão da Polícia, que ainda não efetuou a prisão do assassino suspeito, que é gerente da Fazenda.

Além de Jair, outros quatro acampados foram baleados, e um deles morreu posteriormente em razão do ferimento. A BR 222 passa pela fazenda citada. (mais…)

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Cimi – Nesta terça-feira, às 15 horas, quatro lideranças Guarani Kaiowá, Mato Grosso do Sul, estarão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para protocolar pedido de nulidade de uma decisão da 2ª Turma da Corte que anula o reconhecimento do Estado à tradicionalidade do tekoha – lugar onde se é – terra reivindicada pelos indígenas.

Contrariando decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do relator do processo alçado ao STF, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Gilmar Mendes acatou o pedido de anulação do ato do Ministério da Justiça, baseado em estudos da Funai, que reconhece o Guyraroká como tradicional. Mendes usou a tese do marco temporal para justificar sua decisão: se a comunidade indígena não estava na área reivindicada em 1988, ocasião da promulgação da atual Constituição, ela não possui o direito de ocupá-la. (mais…)

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IHU On-Line – “A pior violência consiste em ignorar quão brutal é não se sentir no lugar dos que recebem as palavras mais brutais”. O comentário é de Vladimir Safatle em artigo no jornal Folha de S.Paulo, 30-09-2014. Eis o artigo.

“Então, gente, vamos ter coragem, somos maioria. Vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los, não ter medo. Dizer que sou pai, mamãe, vovô. E o mais importante é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente. Bem longe, mesmo, porque aqui não dá.”

Essas são frases de um candidato à Presidência da República quando indagado pela candidata do PSOL, Luciana Genro, em debate no domingo (28), sobre o que achava do Brasil liderar o número de mortes violentas contra homossexuais, travestis e transgêneros.

Bem, se ainda houver um resto de seriedade na política brasileira, o senhor que proferiu tal crime evidente de preconceito e incitação ao ódio será processado e sua candidatura cassada. (mais…)

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Por Felício Pontes e Rodrigo Oliveira*, em Língua Ferina

“Essa consulta já não está sendo prévia, vocês querem pressionar para que ela não seja livre?”. A frase dita por uma liderança munduruku resume a consulta prévia da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós (SNSM), retomada nos dias 2 e 3 de setembro de 2014 em reunião na aldeia Praia do Mangue. Na ocasião, os representantes do governo enfatizaram que a consulta seria algo inédito no Brasil e que marcaria uma nova relação entre Estado e povos indígenas. Comprometeram-se a respeitar a legislação, que afirma que os povos indígenas deverão ser consultados de forma prévia, livre e informada sempre que uma medida específica puder afetar seus direitos.

Mas os compromissos foram escritos na areia e menos de 10 dias após a reunião é dado um duro golpe na confiança dos munduruku: o Ministério de Minas e Energia publica a Portaria 485 marcando o leilão da Usina para 15 de dezembro de 2014. Embora revogado, o ato ilustrou toda arbitrariedade que atravessa o processo e elimina qualquer possibilidade de se fazer uma consulta de fato prévia. Três fatores demonstram que a decisão pela construção da barragem foi tomada, independentemente da consulta aos munduruku. Vejamos. (mais…)

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União de Camponeses da província do norte de Moçambique considera “assustadora” a taxa de agricultores envolvidos na atividade mineira e alerta para os perigos de diminuição da produção agrícola

DW – De acordo com a União de Camponeses, os fatores que ditam o abandono da agricultura variam, mas o alto rendimento conseguido em pouco tempo no trabalho no garimpo, o deficiente sistema de financiamento da agricultura e a falta de mercado para os excedentes agrícolas são apontados pela esmagadora maioria dos camponeses como os principais motivos que os leva a apostar na atividade mineira.

A União dos Camponeses descreve a taxa de agricultores envolvidos na atividade do garimpo como “assustadora”. A organização lança mesmo o alerta: o problema já está a afetar a população e deve ser solucionado o mais rapidamente possível. (mais…)

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Da Página do MST

Em documento enviado aos principais candidatos à presidência do Brasil, a Fundação Right Livelihood Award (Prêmio Nobel Alternativo de Direitos Humanos), exigiu soluções concretas diante do número de assassinatos de lideranças do campo e trabalhadores rurais no país.

Só em 2014, ao menos 25 pessoas foram assassinadas fruto do conflito agrário. O Brasil é o país que mais mata defensores de terra e do meio ambiente. Entre 2002 e 2013, foram 448 mortes.

O texto também cita medidas de proteção como a segurança efetiva de pessoas ameaçadas, o fim à impunidade legal sobre as empresas privadas que oferecem segurança e forças armadas, a imediata demarcação de terras indígenas, além do reconhecimento de que a não realização da Reforma Agrária agrava os conflitos sociais no campo.

O documento, escrito por Raúl Montenegro (Prêmio Nobel Alternativo 2004, Argentina), Angie Zelter (representante da Trident Ploughshares, Prêmio Nobel Alternativo 2001, Reino Unido) e Marianne Andersson (ex-Membro do Parlamento Sueco e membro do Conselho Curados da Fundação Right Livelihood Award), foi uma reação aos sete homicídios que aconteceram nos últimos 20 dias no Norte e Nordeste do país. (mais…)

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Vias de Fato – Leiam o manifesto lançado por um grupo de movimentos, organizações e coletivos tratando da situação social, politica e econômica do Maranhão! Trata-se de uma denúncia e de um convite ao debate público! De uma iniciativa para além das eleições, tendo relação direta com o caos vivido hoje no estado

Manifesto

Fome, violência, desemprego, tráfico de drogas, analfabetismo, despejo, pistolagem, insegurança, racismo estatal, mortalidade infantil, sucateamento das escolas públicas, hospitais que mais parecem praças de guerra, trabalho escravo e precarizado, corrupção, desastre ecológico! Tudo isto faz parte da rotina do Maranhão, que vive hoje várias situações de barbárie e de absoluto desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas. (mais…)

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