Licenciamento ambiental será tema de audiência pública no RJ

Evento, que discutirá Instrução Normativa do Iphan, acontece no dia 13 de outubro, das 13h30 às 19h30, na sede da PR/RJ

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do Ministério Público Federal promove, no dia 13 de outubro, audiência pública para debater a Instrução Normativa nº 1/2014 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A norma vai regulamentar a participação do órgão nos licenciamentos ambientais no âmbito federal, além de estabelecer parâmetros para a fiscalização da preservação arqueológica. A audiência será realizada no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, centro), no horário de 13h30 às 19h30.

A instrução normativa traz conceitos na mesma linha da Portaria Interministerial nº 419/2011, que regulamenta a atuação do Iphan e de outros órgãos no licenciamento conduzido pelo Ibama. Para a procuradora da República Zani Cajueiro, integrante do Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural e uma das coordenadoras da audiência, o debate entre licenciadores federal, estadual, sociedade de arqueologia brasileira e Iphan será bastante proveitoso porque ainda há pontos na legislação que podem ser melhorados.

Na opinião da coordenadora da Câmara, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, a instrução do Iphan “merece um olhar extremamente cuidadoso”. “O patrimônio cultural é um dos elementos do meio ambiente e tem o que chamamos de ‘matriz finita’, ou seja, é insubstituível. A efetiva inserção do Iphan nos licenciamentos ambientais é fundamental para a preservação da cultura de nosso povo”, destaca.

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DF e Entorno: Famílias recebem posse de área em Buritis

Foto: Incra
Foto: Incra

Incra – A abertura simbólica da porteira de uma área de 691 hectares no município de Buritis (MG) a 193 quilômetros de Brasília, marca um novo começo para 22 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados na área. A criação do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança na manhã desta sexta-feira, 26, foi formalizada pelo Presidente do Incra Carlos Guedes e pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller. Além desse, mais 32 outros projetos de assentamentos foram criados nesta sexta-feira beneficiando 1,6 mil famílias.

A luta pela terra marca a história de cada uma das 21 famílias que agora fazem parte do Assentamento Recanto da Esperança. O coordenador do Assentamento, Antônio de Oliveira Neves (66), lembra de cada dia em que esteve acampado ao lado das demais famílias. “Durante toda a minha vida trabalhei no campo. Chegamos aqui e lutamos bastante, sem desistir, até que chegou esse dia. Ter o nosso assentamento é uma grande conquista. Agora vamos continuar a nossa luta para produzir e aplicar cada benefício no lugar certo”. (mais…)

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Aumenta o risco à sobrevivência dos povos indígenas isolados na Amazônia Brasileira

Ilustração: Lunae Parracho/reuters
Ilustração: Lunae Parracho/reuters

O respeito aos direitos humanos dos povos em isolamento ou contato inicial deve dar-se dentro de um marco que respeite plenamente seu direito a livre autodeterminação, a vida e integridade física, cultural e psíquica dos povos e seus membros, a saúde e a seus direitos sobre as terras, territórios e recursos naturais que têm ocupado e utilizado ancestralmente. (Povos Indígenas em isolamento voluntário e contato inicial nas Américas – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH,2013)

 Cimi Regional Equipe Isolados

Os povos indígenas isolados povoaram nos últimos meses os noticiários e com frequência informações sobre a sua presença, em diferentes regiões da Amazônia, chegaram até equipe do Cimi de apoio a estes povos e também a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatos da Funai– CGIIRC.

No Acre, um grupo de indígenas isolados buscou apoio numa aldeia Ashaninka, no mês de junho/julho de 2014. No diálogo estabelecido entre os indígenas e com funcionários da Funai, em jaminawa, traduzido por um falante desta língua indígena, relataram que foram vítimas de massacre, possivelmente por madeireiros ou narcotraficantes na fronteira com o Peru. Além disso, contraíram gripe, que pode ter um efeito devastador nestes povos. A situação de risco em que este povo indígena isolado vivia era amplamente conhecida pelas autoridades brasileiras, mesmo assim a Frente Etno-ambiental Envira, da Funai na região foi abandonada em 2012, porque o órgão indigenista não contou com respaldo suficiente para oferecer segurança a seus funcionários. (mais…)

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STF suspende ações contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva

Ex-deputado federal Rubens Paiva, cassado em 1964 e assassinado em 1971
Ex-deputado federal Rubens Paiva, cassado em 1964, torturado e assassinado em 1971

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (29) a suspensão das ações penais contra cinco militares acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil. Atendendo a um pedido dos advogados dos militares, o ministro também suspendeu as audiências dos réus, marcadas para os dias 7, 8 e 9 de outubro, na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão do ministro ainda não foi divulgada.

Os militares reformados recorreram ao Supremo para contestar a decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que rejeitou outro pedido de trancamento da ação penal. Eles alegam que não podem ser punidos por causa da Lei da Anistia (6.683/1979), cuja abrangência, segundo eles, alcança os crimes cometidos durante o período da ditadura no Brasil. (mais…)

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Grupo Móvel de Fiscalização resgata 17 trabalhadores no Ceará

Ação ocorreu em parceria com outros órgãos. Vítimas foram flagradas em situação de trabalho análogo a escravo

MTE

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgataram nesta sexta-feira (26), 17 trabalhadores em situação de trabalho análogo a escravo em duas fazendas localizadas nos municípios de Viçosa do Ceará e Granja, no interior do Ceará. Os resgatados desenvolviam atividades relacionadas à extração do pó da carnaúba.

Os trabalhadores estavam instalados em alojamentos muito precários, em péssimas condições. Os alojamentos não tinham condições de conforto e higiene. Em uma das fazendas, os trabalhadores só ocupavam o alpendre de uma casa abandonada e na outra, havia trabalhadores dormindo ao relento debaixo de árvores. Não havia, ainda, disponibilização de instalações sanitárias e elétricas, e os alimentos eram armazenados de maneira inadequada, dentre outras irregularidades.

A operação é um desdobramento de ações já realizadas no final do ano passado e que tem por finalidade buscar a regularização do uso da mão de obra na cadeia produtiva advinda da extração do pó da palha da carnaúba, que tem, em sua etapa final, produto economicamente viável e de extrema importância na balança comercial no Estado do Ceará.

A ação fiscal teve inicio no último dia 17 de setembro. Foram pagas as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores, o que resultou em valores superiores a R$ 30 mil – e a emissão dos autos de infração. Todos os trabalhadores resgatados receberão três parcelas de seguro-desemprego especial em razão das condições a que estavam submetidos, independente do tempo em que estavam trabalhando nas propriedades.

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O artesanato Krahô

Por mentuwajê

A proposta do vídeo surgiu da necessidade de mostrar como se produz o artesanato Krahô. O Centro Cultural Kajrè, que é responsável pela venda do artesanato produzido na aldeia Pedra Branca, pediu ao Grupo Mentuwajê que preparassem um vídeo explicando todo o processo de confecção de uma peça, assim seria mais fácil a divulgação do trabalho e a venda das peças. Este vídeo é o resultado desse processo, e mostra as diferentes etapas necessárias para a confecção de um colar de tiririca, principal matéria prima do artesanato Krahô e uma das jóias do cerrado brasileiro.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

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Vídeo Rio com MEDO

Dia 04 celebraremos mais um “Dia de São Francisco”, Santo e Rio. Aproveitando este momento em que muito se fala sobre a saúde do nosso velho rio, momento também eleitoral, decisivo para nosso país, segue a música “Medo”, que metaforiza o São Francisco relatando seu estado de saúde. A música é de Wilson Duarte (Zé Brocoió), cantada por Neto, Mundinho e Juninho, e caiu muito bem com as fotos do nosso saudoso João Zinclar Lima Silva. A montagem foi feita pelo jornalista Luis Osete há uns anos. (Érica Daiane – SFVivo – Submédio – Juazeiro-BA)

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

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MST apresenta reivindicações e reafirma lutas para o próximo período aos candidatos de AL

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Por Gustavo Marinho (texto e foto)
Da Página do MST

Reunindo cerca de 500 Sem Terra, o último encontro da coordenação estadual do MST, em Alagoas, aprovou uma carta aos oito candidatos ao governo do estado.

Para os camponeses e as camponesas esse é um importante momento para a reflexão e resolução dos problemas centrais na vida de cada alagoano.

“Os períodos eleitorais devem ser momentos de debate sobre as grandes questões estruturais da sociedade alagoana e brasileira, apontando a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias”, pontuam na nota.

Dividida em dois eixos gerais, terra e assentamentos, a carta traz os principais elementos que vão nortear as lutas e o diálogo no período de mandato do próximo governo estadual, entre eles a exigência da desapropriação das fazendas endividadas com órgãos do governo, indícios de trabalho escravo e as terras às margens do Canal do Sertão à Reforma Agrária.  (mais…)

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Projeto para índios e comunidades tradicionais seleciona instituição até o dia 3

O processo de seleção da agência executora nacional, que irá gerir o projeto Mecanismo de Doação Dedicada para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais no Brasil (DGM-Brasil), ganhou novo prazo. As instituições interessadas podem enviar as propostas até 3 de outubro para o e-mail [email protected] O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é parceiro do Banco Mundial nesta iniciativa, juntamente com a Fundação Nacional do Índio (Funai). A instituição selecionada atuará como secretariado do Comitê Gestor do Projeto.

O DGM-Brasil, desenvolvido pelo Programa de Investimentos Florestais (FIP), tem como objetivo financiar ações visando reduzir os processos de desmatamento e degradação florestal em países tropicais. O projeto está sendo estabelecido para apoiar a participação dos povos indígenas e comunidades locais no desenvolvimento das estratégias de investimento, programas e projetos do FIP, além de promover modos de vida sustentáveis e adaptativos.

Critérios – A proposta da instituição interessada deve conter descrição das atividades já realizadas, apresentação da metodologia de trabalho e a lista e currículos de profissionais por área de especialização. A comissão de avaliação analisará as propostas recebidas dentro do prazo com base na adequação aos termos de referência.

A instituição que tiver maior pontuação, entre os critérios de experiência, metodologia de trabalho, qualificações e competências da equipe, será convidada para as negociações e apresentação de proposta financeira. O Banco Mundial assinará um acordo de doação com a instituição selecionada. (Fonte: MMA)

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