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Por Ascom OAB RO

Está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) o edital de seleção dos onze membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), instituído pela Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013. As inscrições são online e seguem até o dia 8 de outubro.

Os candidatos devem ter experiência na área de prevenção e combate à tortura, principalmente em inspeção, fiscalização e monitoramento de locais de privação de liberdade. Também serão considerados os critérios de diversidade de formação profissional para assegurar a multidisciplinariedade necessária ao seu funcionamento.

O processo de seleção será realizado em cinco fases: pedido de inscrição dos candidatos; publicação das inscrições deferidas e indeferidas; fase classificatória de análise dos currículos e das documentações comprobatórias; publicação dos candidatos classificados para a fase das entrevistas e fase de entrevistas com os candidatos classificados.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vinicius Valentin Raduan Miguel.

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Velho Chico está tão vazio que encalha balsa, cavalo anda e poços secam

Queila Ariadne, O Tempo

Itacarambi. Em alguns pontos, já é possível atravessar o rio São Francisco a pé ou a cavalo. Mas, com tantos bolsões de areia, de balsa, a travessia está complicada. E esse não é nem de longe o maior dos problemas de quem mora em Itacarambi, às margens do Velho Chico. Com a seca prolongada, já falta água até mesmo para o consumo humano. Na comunidade do Pajeú, a 6 km do rio, o poço artesiano praticamente secou. “O rio fica baixo, a água não corre como antes e vem com muitos sedimentos que acabam entupindo os canos que levam a água até lá”, explica o fiscal assistente do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), João Ricardo Ferreira Mota.

“Já ficamos até três dias inteiros sem água. Tem quatro meses que não tomo banho de chuveiro, porque a água não consegue subir. O recurso é o caminhão-pipa”, conta João Dourado de Oliveira, 56, que não tem mais seus coqueiros nem pés de manga e laranja. (mais…)

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A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) manifesta sua solidariedade a mais de 35 comunidades quilombolas do município de Itapecuru Mirim (MA).

Desde a última terça-feira 23 de setembro, centenas de quilombolas estão ocupando a Estrada de Ferro Carajás, operada pela mineradora Vale S.A..

Em nome de suas comunidades, exigem do governo federal uma série de medidas que garantam o direito dos quilombolas maranhenses a seus territórios. Além disso, questionam o processo de consulta em relação à duplicação da ferrovia e os impactos da mesma.

Vários quilombolas que ocuparam os trilhos iniciaram uma greve de fome. As principais lideranças das comunidades foram intimadas com medida de reintegração de posse, mas não pretendem deixar a ferrovia até suas reivindicações serem atendidas por uma equipe interministerial.

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Márcia Maria Cruz, Estado de Minas

A seca da nascente do Rio São Francisco põe em situação de alerta o reservatório de Três Marias. Com a vazão afluente de 37 metros cúbicos por segundo, o volume de água recebido é um dos menores no período de seca, segundo séries históricas dos últimos 80 anos. Em outras palavras, a água que chega à represa é muito menor do que a quantidade fornecida à população, à indústria e à irrigação, o que pode fazer com que a Cemig feche parcialmente as comportas e libere menos líquido para captação.

A quantidade de água que chega hoje à represa é quase quatro vezes menor do que a liberada, cerca de 160 metros cúbicos por segundo. Em acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), a Cemig vem adotando medidas estratégicas para que o volume útil não chegue a próximo de zero em novembro. Atualmente, esse percentual é de 5,58% – o menor se comparado às quatro principais represas do estado (Camargos, Nova Ponte, Irapé e Furnas ). O volume útil é a quantidade para além do mínimo necessário para a geração de energia elétrica. A situação só não é pior do que a de Ilha Solteira, no Triângulo, que já usa 54% do volume morto. (mais…)

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Justiça nos Trilhos

Desde a última terça-feira (23), trabalhadores rurais de mais 35 comunidades quilombolas do Maranhão ocupam a Estrada de Ferro Carajás (EFC). A manifestação acontece no município de Itapecuru-MA, quilômetro 81 e cobra por medidas do governo federal para titulação dos territórios étnicos além de questionam o processo de consulta relacionado à duplicação da EFC, de concessão da empresa Vale S.A. (veja pauta de reivindicações completa).

De acordo com Diogo Cabral, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Governo Federal ainda não respondeu aos anseios das mais de 35 comunidades quilombolas que exigem titulação de seus territórios étnicos. “Por outro lado, Governo Federal, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República informou que somente negociará com as comunidades se for formada uma comissão quilombola, para debater os pontos em Brasília. Na mesma direção, a Vale ingressou com ação de reintegração de posse contra os acampados”, esclarece.

Os quilombolas afirmam que não podem ir até a capital ausência de manifestantes enfraqueceria a ocupação. Representantes do governo só podem vir até o estado na próxima semana. Esse contexto garante que a ocupação tem tempo indeterminado e só terminará com respostas concretas.

Diante da ausência de respostas, os manifestantes se amarraram na ferrovia e iniciaram uma greve de fome. “Os povos quilombolas pedem o apoio de outros movimentos, de entidades e da sociedade para fortalecer a luta, precisamos que nossos direitos sejam reconhecidos e respeitados”, afirma um manifestante.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Pe. Dário.

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Maíra Heinen* – Enviada Especial da EBC

O comerciante Pedro Borba não se sentiu à vontade para entrar na casa onde ficou preso e sofreu maus-tratos no ano de 1972. Mas, nas sombras do quintal, ele deu detalhes de algumas torturas aplicadas ali.

Sob acusação de ter vendido suprimentos para integrantes da Guerrilha do Araguaia, Pedro ficou preso durante dois dias na Casa Azul e foi obrigado, pelos militares, a comer intestino de porco cru e grãos de feijão. Além disso, passou cerca de 40 dias nu e 14 dias sem comer do lado de fora da casa. Naquele quintal, ele conta que viu militares enterrarem pessoas vivas.

Segundo ele, as pessoas eram colocadas de cabeça para baixo em um buraco estreito e ficavam cerca de uma hora e meia nesse local. Os militares diziam que, dessa forma, as vítimas forneceriam as informações. Enquanto capinava o quintal a mando dos militares, ele viu pessoas da comunidade saírem praticamente mortas dessas valas. (mais…)

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Pela primeira vez em uma eleição para a presidência no Brasil duas mulheres aparecem emboladas na disputa pelo primeiro turno. Desde que sua candidatura foi lançada, após a morte de Eduardo Campos, Marina Silva (PSB) disputa, em pé de igualdade, a preferência dos votos com a presidenta Dilma Rousseff (PT). Outra mulher também está entre os candidatos, Luciana Genro (PSOL), porém com menos chances de chegar ao segundo turno, segundo as pesquisas eleitorais

Marina Rossi – El País

Com uma representação feminina deste porte, seria natural esperar que questões de interesse das mulheres estivessem na agenda do debate eleitoral. Mas na prática, isso não acontece. Uma pesquisa de 2012, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em parceira com o Data Popular e SOS Corpo, revelou que serviços de saúde mais eficientes (97%), transporte público mais eficiente (88%) e escolas em tempo integral para os filhos (83%) eram as três maiores demandas das mulheres para as próximas eleições. Hoje, porém, essas questões são tratadas de maneira genérica.

Dos 142,4 milhões de eleitores que devem votar nas eleições deste ano, 52% são mulheres. Neste ano também, o número de mulheres que disputam algum cargo nas eleições quase dobrou em relação ao pleito de 2010: 46% a mais de candidatas. Além disso, há mais de dez anos as mulheres representam a maioria da população brasileira, 51%, segundo o IBGE.

Mas os números provam que pouco adianta ser maioria em um país em a maioria tem menos poder. No âmbito econômico, a diferença entre os salários pagos para homens e mulheres só aumenta. Segundo o IBGE, em 2009, os homens recebiam 24% a mais do que as mulheres. Em 2010, 25% a mais e, em 2012, a diferença subiu para 25,7%. Já na esfera social, entre 1980 e 2010, 92.000 mulheres foram assassinadas, sendo que 43.700 só na última década, um aumento de 230%. (mais…)

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Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

O ano era 1998, ápice do governo neoliberal de FHC. Entre privatizações e a implementação da cartilha do Estado Mínimo, o Congresso Nacional aprovou as leis 9.637 e 9.648. Tais normas dispensam de licitação a celebração de contratos entre o Poder Público e as organizações sociais para a prestação de serviços públicos, dentre eles a saúde. Naquele mesmo ano, PT e PDT questionaram as leis e ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido liminar, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923.

Dezesseis anos se passaram, o PT chegou ao Palácio do Planalto e hoje no governo federal faz uso destas mesmas leis para privatizar a saúde indígena com a criação do paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), no âmbito do Ministério da Saúde. A ADI segue sob análise do STF e a propósito de desculpas quanto ao caráter amplo da composição política do governo, a Saúde é uma das pastas que o PT, na distribuição de cadeiras, jamais deixou de abrir mão. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), mentora do INSI, é capitaneada por um grupo de petistas, alguns históricos, ligados ao diretório partidário de Brasília (DF). (mais…)

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