Por Ascom OAB RO
Está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) o edital de seleção dos onze membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), instituído pela Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013. As inscrições são online e seguem até o dia 8 de outubro.
Os candidatos devem ter experiência na área de prevenção e combate à tortura, principalmente em inspeção, fiscalização e monitoramento de locais de privação de liberdade. Também serão considerados os critérios de diversidade de formação profissional para assegurar a multidisciplinariedade necessária ao seu funcionamento.
O processo de seleção será realizado em cinco fases: pedido de inscrição dos candidatos; publicação das inscrições deferidas e indeferidas; fase classificatória de análise dos currículos e das documentações comprobatórias; publicação dos candidatos classificados para a fase das entrevistas e fase de entrevistas com os candidatos classificados.
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vinicius Valentin Raduan Miguel.
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