Governo apresenta proposta do INSI, mas servidores rejeitam

Para as entidades, o INSI representa a privatização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), hoje responsável pela atenção à saúde dos povos indígenas

Assessoria de Imprensa do Sindsep-PE

O polêmico projeto de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena  (INSI) foi o principal ponto de pauta da reunião da Mesa de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, que aconteceu na última quinta-feira, dia 18 de setembro. Presente na reunião, o secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, tentou explicar o teor da proposta, mas não convenceu os servidores federais, representados na ocasião pela Condsef, CNTSS e Fenasps.

Para as entidades, o INSI representa a privatização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), hoje responsável pela atenção à saúde dos povos indígenas. A natureza jurídica do INSI é de empresa pública de direito privado, tendo características de uma empresa da iniciativa privada dentro do serviço público. Uma prática combatida pela Condsef e por todo movimento sindical. Além do que, os servidores contratados para atuar no instituto seriam celetistas, como na iniciativa privada.

E a polêmica não fica por aí. Durante o processo de criação da Sesai – quando a atenção à saúde dos índios saiu das hostes da Funasa e foi transferida para o novo órgão -, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do governo federal, o que deu origem a um termo de conciliação judicial, cujo prazo de vencimento se encerra no dia 14 do mês que vem. O documento exige a realização de concurso público para a saúde indígena até esta data, sob pena de multa de R$ 300 milhões pelo descumprimento do termo. (mais…)

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Conselho do povo Terena repudia a implementação do INSI

Carta de repúdio à implementação forçada do Instituto Nacional de Saúde Indígena e ao desmonte de nossos direitos

Nós, lideranças e caciques Terena, representantes de nossas comunidades, vimos a público denunciar e repudiar a tentativa de implementação do Instituto Nacional de Saúde Indígena e a maneira arbitrária e sem transparência com que os interessados em sua aprovação tem conduzido este processo.

O povo Terena é deliberadamente contra o INSI, pois na nossa opinião o problema nunca foi a estrutura da Sesai, mas sim o seu sistemático sucateamento. Sabemos que nem um décimo do recurso que a Sesai possui para execução de políticas de saúde foi utilizado neste ano inteiro enquanto crianças indígenas perecem em beiras de rodovias.

Além disso, a tentativa de implementação do INSI se trata de uma terceirização camuflada e um golpe a nossos direitos constitucionais e originários conquistados com o sangue e o suor de nosso povo.

O direito a saúde é um dever do Governo Federal tendo como instrumento de controle social o Ministério Público. Com o INSI as instâncias de controle dos povos indígenas são diretamente atingidas ficando o sistema de saúde a mercê de interesses privados. (mais…)

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Articulação Amazônia realiza encontro sobre Grilagem de terra e regularização fundiária

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A Articulação Amazônia iniciou anteontem (23) encontro com o tema “Grilagem de terra e regularização fundiária: implicações e desafios aos povos tradicionais da Amazônia”. O evento segue até o dia 25, na Casa Regional das Irmãs de São José, em São Luís, no Maranhão

Elvis Marques – setor de comunicação da CPT

Ao longo desses três dias, representantes de oito estados amazônicos, entre agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), colaboradores da entidade, pequenos agricultores, pescadores, ribeirinhos, seringueiros e quilombolas partilham experiências e participam de oficinas de formação sobre a grilagem de terra e regularização fundiária. (mais…)

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Aécio, Dilma e Marina silenciam sobre o São Francisco, artigo de Roberto Malvezzi* (Gogó)

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[EcoDebate] Segundo a CEMIG, hoje entram 27 m3/s de água em Três Marias e saem 158,6 m3/s. Se não chover em um mês o rio São Francisco irá cortar num trecho de 40 km. Será a primeira vez em sua história conhecida.

Dizem os estudiosos que há milhões de anos atrás o São Francisco corria para o norte e desaguava no delta que hoje é do Parnaíba. A rota mudou a partir de Pilão Arcado. Dali ele ia para o Piauí. Mudanças geológicas alteraram o curso do rio e ele desceu na direção do que hoje é Remanso, indo desaguar entre Alagoas e Sergipe.

Dilma esteve nas obras da Transposição, como que inaugurando algum trecho, assim ganhar votos com a promessa da água abundante. Não teve coragem de visitar o São Francisco, nem dar uma única palavra aos 13 milhões de brasileiros que estão vendo seu rio morrer a cada instante. Aliás, em 4 anos de governo, Dilma manteve-se absolutamente infensa às demandas da população ribeirinha e do próprio rio. (mais…)

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Proposta do governo pode fragilizar fiscalização e aumentar corrupção, dizem entidades

Proposta produzida pelo MTE, que deve reformular funcionamento da pasta, é duramente criticada por entidades (Foto: Divulgação)
Proposta produzida pelo MTE, que deve reformular funcionamento da pasta, é duramente criticada por entidades (Foto: Divulgação)

Projeto de lei do Ministério do Trabalho que cria o Sistema Único do Trabalho abre a empregadores e trabalhadores poder de decisão sobre políticas de inspeção no país

Por Stefano Wrobleski – Repórter Brasil

O Sistema Único do Trabalho (SUT) deve tornar as condições dos auditores fiscais do trabalho mais precárias, fragilizar as políticas públicas de emprego e facilitar a corrupção nas verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o que afirmam cinco entidades que atuam com questões trabalhistas e judiciárias em manifesto divulgado nesta quarta-feira, 24. (mais…)

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Aborto não é questão de opinião

Foto: Marcela Cornelli
Foto: Marcela Cornelli

Por Clara Averbuk* – Desacato

Temos mais uma vítima do aborto ilegal no Brasil.

Jandira, 25 anos, mãe de dois, foi levada a uma clínica de aborto clandestina e “desapareceu”.

E é isso que acontece em um país que criminaliza a liberdade de escolha da mulher.

Uma mulher que quer fazer um aborto não está interessada se sua tia Celina acha um crime, se o seu primo Robério considera a legalização genocídio, se você é contra porque acha que é uma vida e todos têm direito à vida. Uma mulher que quer fazer aborto vai fazer esse aborto. Ou vai tentar e se estrepar. Vai tentar numa clínica ou em casa com remédio ou enfiando uma agulha de tricô no útero e depois morrendo de medo de ir ao médico fazer uma curetagem, ser denunciada e presa. (mais…)

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Racismo no futebol: Aranha fez mais pelo negro no esporte do que Pelé e Anderson Silva juntos

Crédito da foto: Ivan Storti/Santos FC
Crédito da foto: Ivan Storti/Santos FC

Peu Araújo* – Vice

Em fevereiro de 2010, o jornalista e gremista Sérgio Xavier levantou uma bola que quica na pequena área até hoje: a postura das arquibancadas do Grêmio. Famosos por seus hinos preconceituosos, os admiradores do tricolor gaúcho alimentam a face mais sórdida do futebol. Não dá para cravar que a intolerância seja uma exclusividade do clube, nem que ele tenha a única torcida racista do Brasil. É inocência (ou omissão) pensar algo desse tipo, mas, ao mesmo tempo, não há como negar que lá naquele estádio existe um ninho de preconceito. O clima de um jogo comum é descrito assim pelo colunista: “Em qualquer jogo de qualquer campeonato, algum setor da torcida puxa um cântico qualquer lembrando que ‘eles’ são os macacos. Negros, gente inferior, o propósito disso tudo. Racismo, com notas nazistas, sempre me tira do sério. Mas, nesse caso, fico profundamente envergonhado quando percebo que o senhor do meu lado está ensinando a seu filho aquele “uh, uh, uh” agressivo. Um pequeno racistinha está sendo formado na Azenha. Boa parte do estádio manda ver nos xingamentos à ‘macacada’’’. (mais…)

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Documento da ONU abre as portas para que igrejas façam mais pelos indígenas

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Foto: WCC

Marcelo Schneider – CONIC

Ao longo da história recente dos povos indígenas, há diversos tratados, declarações e leis que acabaram definhando na obscuridade ou são simplesmente ignorados.

Num misto de insulto e injúria, governos ao redor do mundo têm dito que a igreja não deve se meter em assuntos políticos. No entanto, elas, atualmente, tem cada vez mais tentado denunciar a privação de direitos dos Povos Indígenas.

O  documento final da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas está prestes a transformar essa perspectiva. Governos do mundo todo estão, agora, convidando igrejas e outros grupos da sociedade civil para serem vistos e ouvidos quando o assunto é a defesa dos direitos humanos dos povos indígenas. (mais…)

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Estiagem multiplica casos de furto de água em Minas Gerais e no resto do país

Marcos Ribeiro/Diário de Uberlândia
Marcos Ribeiro/Diário de Uberlândia

Agência Estado – Em meio à seca em boa parte do País, os casos de furto de água vão se multiplicando, principalmente, nas regiões mais castigadas, caso do interior de São Paulo e Minas Gerais. Mas mesmo no Nordeste e Norte isso já vem se tornando crime comum. Na semana passada, foi criada em Manaus (AM) uma delegacia especializada em combater essas fraudes.

Em Poços de Caldas (MG) foram descobertas cerca de 50 ligações clandestinas feitas diretamente em uma nascente. Já em Manaus, onde foi inaugurada a delegacia especializada, somente em 2013 foram expedidas pela companhia responsável mais de 22 mil notificações por uso ilegal de água. (mais…)

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Denúncia e Solicitação de Providências ao grave Conflito e Ameaça à Comunidade de Caraíbas no Norte de Minas Gerais

Prezados e Prezadas Senhores e Senhoras
Ao Ministro da Justiça Dr. José Eduardo Cardoso
À Ministra da SEPPIR Dra. Luiza Helena Bairros
Ao Presidente da Fundação Cultural Palmares José Hilton Santos Almeida
Ao Presidente do INCRA Carlos Guedes

Cópia para MPE, Prefeitura Municipal de Maria da Cruz, Delegacia de Polícia de Januária, Ouvidoria Agrária, Conselho de Defesa de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, 6ª Câmara do MPF.

Excelentíssimos Senhores,

Tomamos conhecimento de grave situação de ameaça à Comunidade Remanescente de Quilombola e pescadores de Caraíbas, no município de Pedras de Maria da Cruz, Norte do Estado de Minas Gerais.

A comunidade denuncia que o fazendeiro conhecido como Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira (Fazenda Boa Vista e Santo Antônio) tenta impedir a passagem de transeuntes pela “estrada real” reivindicando a propriedade sobre a mesma. Trata-se da única via de acesso entre as comunidades locais e sede do município de Pedras Maria da Cruz, essencial para garantir o acesso os comunitários aos serviços de saúde, educação, abastecimento, acesso ao cemitério e suprir às necessidades básicas de sobrevivência. Situa-se em área de domínio da União e já é objeto do inquérito civil  promovido pelo Ministério Público. (mais…)

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