“A criação do instituto representa uma tentativa descarada de terceirizar o setor e por em risco conquistas de décadas do movimento indígena que sempre lutou por uma saúde de qualidade para todos”. Com este, dentre outros vários argumentos, o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Litoral Sul manifesta em nota pública encaminhada, no dia 27 de agosto, ao Fórum de Presidentes de Condisi e à Secretaria Especial de Saúde Indígena, a rejeição à proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi). Esta proposta foi apresentada ao Conselho Litoral Sul, em Curitiba, no dia 26 de agosto.
Além de rejeitar “uma solução feita às pressas”, o Condisi Litoral Sul denuncia o desrespeitoso modus operandi com que a proposta vem sendo levada para os Conselhos. “Sabemos que muitos Condisi cederam a estas pressões e ao jogo sujo de aprovar a qualquer custo a criação do instituto, mas pensamos na coletividade, não em possíveis cargos ou promessas impossíveis de serem cumpridas. A pressão e a tentativa de empurrar de qualquer jeito a proposta para aprovação neste conselho não terá efeito, mesmo com tentativas descaradas de barganhas e troca-troca em busca de um documento de apoio”, afirmam.
Na nota, o Conselho do Litoral Sul garante que “não irá ceder à pressão feita pela gestão de aprovar uma proposta que não nasceu nas bases, não teve discussão ou participação dos indígenas e representa simplesmente uma saída para a suspensão da Ação Civil Pública 0075100-59.2007.5.10.0018, que pede a realização de concurso público para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A divisão por estados na região Sul, proposta na nova configuração do Instituto Nacional de Saúde Indígena, contraria uma luta histórica do Condisi Litoral Sul pelo Distrito Sanitário de Saúde Indígena (Dsei) Litoral Sul em sua configuração original, conforme desenhado pela lei que criou o subsistema. Esta ideia é fortemente combatida pelo Condisi Litoral Sul desde a 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. “Ao dividir os distritos de forma arbitrária, o governo federal mais uma vez ignora a vontade do povo Guarani expressa em diversos documentos e várias vezes dentro deste conselho”, evidencia a nota.
Outros elementos apresentados pelo Condisi Litoral Sul para rejeitar a proposta do Insi são:
1 – deliberações importantes da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena no sentido da estruturação do subsistema e da criação de regras para um concurso público diferenciado foram ignoradas;
2 – em nenhum momento da 5ª Conferência foi discutida ou proposta a terceirização completa do subsistema ou a transferência de responsabilidade do poder público para uma entidade paraestatal, que teria com o governo apenas o vínculo de um contrato de gestão;
3 – há uma série de perguntas sem respostas e de garantias feitas apenas na palavra, desprovidas de qualquer embasamento jurídico administrativo;
4 – não há uma minuta do projeto de lei que cria este instituto, tão pouco o detalhamento de como será o regime interno desta paraestatal, “tornando-se impossível aprovar uma mudança dessa complexidade, em pouco tempo, baseado apenas em promessas vazias e em uma garantia de que tudo vai melhorar de um dia para o outro com a criação deste instituto”;
5 – nenhuma das mudanças necessárias para melhorar o sistema de atenção à saúde indígena passa pela terceirização do setor ou pela transferência de responsabilidade para entes externos ao poder público;
6 – as promessas feitas referentes ao instituto lembram muito as mesmas feitas na época da criação da Sesai, que não foram cumpridas;
7 – o Condisi Litoral Sul não aceita qualquer outro encaminhamento que não seja o respeito às deliberações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
Leia a nota na íntegra do Condisi Litoral Sul aqui.
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Sobre o assunto, leia também:
Carta Pública dos Povos Indígenas do Rio Negro sobre a Saúde Indígena no Brasil
Nota do Cimi contra a privatização da Política de Atenção à Saúde Indígena no Brasil
Nota Pública do CIR sobre a Atenção à Saúde Indígena
Movimento de Povos Indígenas da Bahia repudia proposta de privatização da saúde indígena
Nota da COIAB sobre saúde indígena
FOIRN: Manifesto contra a proposta de formação do Instituto Nacional de Saúde Indígena
Considerações do Cimi acerca de Carta Circular número 04 do FPCondisi
Focimp apoia posição crítica da Apib em relação à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena
Nota de Repúdio da Arpinsul à Criação do INSI e Apoio ao Posicionamento da APIB
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