Direitos indígenas: o que foi 2013? [publicação da OPAN para baixar]

OPAN

O ano de 2013 foi intenso para a política indigenista e para os povos indígenas no que compete à defesa de seus territórios e dos seus direitos constitucionalmente reconhecidos. De janeiro a dezembro, a questão indígena esteve em destaque no país, nos gabinetes do poder executivo, nos plenários legislativos, nas manifestações públicas e mesmo na imprensa.

Apesar de algumas conquistas do ano de 2012, como a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé e a suspensão da Portaria n° 303 da Advocacia Geral da União (AGU) após muitos protestos que se espalharam pelo país – como o exemplo da articulação entre os povos indígenas de Mato Grosso – para fechar simultaneamente a BR 174 (na altura do município de Comodoro) e a BR 163 (na altura da Serra de São Vicente), ainda assim muitos projetos de lei (PLs) e projetos de emendas constitucionais (PECs) de caráter anti-indígena seguiram avançando em 2013 na pauta do Congresso Nacional.

Portanto, este relatório tem como objetivo fazer uma retrospectiva dos principais momentos do ano de 2013 relacionados aos rumos da política indigenista no Brasil diante das graves ameaças que têm cercado o contexto da questão indígena. Nossa intenção é que este registro possa servir como material de consulta que contribua para a compreensão dessas situações nas aldeias, seja através das escolas, associações ou outros espaços e formas de organização de cada comunidade. Que possa assim, fortalecer os processos de tomada de decisão e da mobilização indígena para a defesa de seus direitos.

Vale observar que as reações às propostas e projetos de lei anti-indígenas conseguiram mostrar também a força do movimento indígena e seus aliados, pois encontramos nas diferentes manifestações de notas públicas, cartas e matérias jornalísticas uma convergência nos documentos e análises por parte de juristas, movimento indígena, ONGs e imprensa que revelam a inconstitucionalidade de muitas propostas que estavam e continuam em discussão no Congresso Nacional.

Boa leitura!

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