Nota Pública dos acadêmicos indígenas e pesquisadores sobre o novo modelo institucional proposto pelo governo para atendimento à saúde dos povos indígenas

Nós, Acadêmicos, Pesquisadores indígenas do Brasil, vimos repudiar e manifestar a nossa preocupação quanto à criação de um novo modelo de execução institucional da saúde indígena que institui o Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI.

Tal instituto foi apresentado pela Secretária Especial de Saúde Indígena, através do Sr.ª, Antônio Alves. No dia 1º de agosto 2014 o secretário esteve no gabinete do Ministro do Estado de Saúde, Sr.ª Arthur Chioro, levando sua proposta de uma nova forma de execução institucional da saúde indígena, e no dia 4 participou de reunião conjunta do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e da bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista da (CNPI).

Esta proposta é um regresso, levando em consideração que a criação da SESAI já foi instituída como parte da reivindicação contra este modelo de terceirização e privatização da saúde indígena, sendo projetada como uma “entidade civil de direito privado”. Para mudança da Saúde Indígena é preciso que se debata isso com profundidade com todos os envolvidos, não se pode deixar de ouvir o coletivo.

O movimento dos Povos indígenas do Brasil nunca foi contra a realização de um Concurso Público, pelo contrário, sempre desejou a realização do Concurso, mas de forma diferenciada, tendo em vista as discussões sobre as especificidades dos povos indígenas.

A proposta em questão não foi discutida com as organizações indígenas; tanto que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Articulação dos Povos e organização indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOIME, Movimento Unido dos Povos Indígenas da organização Unidos da Bahia – MUPOIMA, CIR– Conselho Indígenas e Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT já divulgaram nota contra essa estruturara que estipula que apenas 3 (três) membros de um total de 13 pessoas que participariam do Conselho Deliberativo, seriam indicados pelas organizações indígenas. Aqui também o projeto fere um dos princípios do Sistema Único de Saúde, que prevê paridade entre usuários e prestadores de serviço.

Nós, acadêmicos e pesquisadores indígenas entendemos que a criação do instituto irá privatizar a saúde indígena, além de buscar dividir o movimento indígena em duas partes. Nesse sentido somos contrários a qualquer forma de retrocesso aos direitos dos povos indígenas, principalmente quando se trata da saúde.

No ano de 2013 aconteceram conferências locais e distritais. Não demorou muito todas as demandas discutidas nesse nível foram apresentadas na 5º Conferência Nacional da Saúde Indígena, onde trouxe a baila pontos importantes para melhoria da saúde indígena. Durante a Conferência diversas propostas que vieram das Comunidades Indígenas do País inteiro foram aprovadas em Plenária pelas nossas lideranças tradicionais, mulheres, jovens, anciões. Gostaríamos de saber do senhor Secretário Antônio Alves onde está o respeito para com os povos indígenas, uma vez que em nenhum momento durante a Conferência a criação do tal Instituto foi citada. Não nos ouvir é jogar para o ar todo um trabalho exaustivo; é muita falta de respeito para com os cerca de 315 povos existentes no Brasil a proposta de uma nova estrutura institucional. O que nos deixa ainda mais revoltados, é o rumo que as coisas estão tomando sem que ao menos haja uma discussão ampla nas aldeias.

Na qualidade de Acadêmicos e Pesquisadores Indígenas que somos, reafirmamos nossos compromissos com o movimento indígena, no sentido de contribuir para uma saúde indígena de qualidade, que atenda aos anseios de nossos povos, e não de mudança na estrutura da saúde indígena.

Como instituição incumbida de zelar pelos direitos dos povos indígenas pedimos ao Ministério Publico Federal (MPF) que intervenha no sentido de defender os direitos da coletividade indígena, garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT que trata da Consulta Prévia.

Informamos que nós, Acadêmicos e Pesquisadores Indígenas do Brasil, não aceitaremos imposições do governo de nenhuma forma que acarretem mudanças na estrutura da saúde dos povos indígenas, e usaremos de todas as ferramentas legais disponíveis a nós para que tal proposta não saia do papel e seja efetivada.

Contudo, se nossas reivindicações não forem atendidas estaremos prontos para irmos às ruas novamente, junto ao movimento indígena, para garantir que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados.

Brasil  22 de agosto de 2014.

Acadêmicos e Profissionais Indígenas das regiões

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