Indígenas Munduruku do Alto e Médio Tapajós exigem termos próprios para Consulta prévia

Convocados pelo governo a discutir a Consulta Prévia da Convenção 169 da OIT en setembro, eles reafirmam disposição para o diálogo mas querem tempo para formação sobre o tema

Uma das populações mais ameaçadas pelos projetos de aproveitamento hidrelétrico na bacia do rio Tapajós, no Pará, os indígenas munduruku rechaçaram, na última semana, uma convocatória do governo federal para discutir, no início de setembro, uma proposta de realização da Consulta Prévia ao grupo, prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com as lideranças indígenas, os munduruku continuam demandando a realização da Consulta e de diálogos com o governo, mas entendem que o processo deve seguir critérios estabelecido por eles.

Em 4 de agosto, a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) divulgou um documento no qual afirma que  na reunião seria “definida a forma que a consulta deve ser realizada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e de acordo com decisão da Justiça Federal de Santarém (PA). A iniciativa do governo federal visa pactuar um processo que possibilite ampla informação e participação das comunidades que possam ser, direta ou indiretamente, impactadas pelos empreendimentos”.

“Nós estamos organizando, junto com uma série de parceiros, uma formação política para o nosso povo sobre o que é a Consulta Previa da Convenção 169. Então o que queremos é que o governo respeite este processo, que acorde com a gente que a Consulta ocorrerá, mas que será feita quando estivermos prontos, e a partir das nossas demandas”, explica Leusa Caba, liderança das mulheres munduruku.

Atritos anteriores geram desconfiança

Além da reinvindicação de apresentarem seus próprios critérios para a Consulta, o Movimento Ipereg Ayu (Alto Tapajós), a Associação Pahyhy’p (Médio Tapajós) e a Comissão de Alunos do Projeto de Ensino Intercultural Ibaorebu, que forma professores indígenas, decidiram, em reunião realizada no último dia 14, não atender a convocatória da SGPR também em função de uma desconfiança sobre a boa fé do governo (elemento fundamental para o processo de consulta, de acordo com a OIT), gerada após uma série de conflitos prévios.

Em documento divulgado no dia 16, que anunciou sua decisão, os munduruku elencaram confrontos ocorridos desde 2012 para justificar a posição. “Fizemos [uma] memória dos principais acontecimentos do movimento em defesa do Rio e da Vida contra as barragens”, diz o documento, discorrendo sobre acontecimentos como a ação da Polícia Federal em novembro de 2012 na aldeia Teles Pires, quando foi assassinado o indígena Adenilson kirixi; a ocupação da aldeia Sawre Muybu pela Força Nacional de Segurança em 2013; a presença não autorizada de pesquisadores em território indígena para estudos de viabilidade do projeto hidrelétrico de Jatobá em 2013; a aliança dos governos federal e municipal de Jacareacanga com a associação Pusuru, acusada de negociar com os promotores das usinas, em 2013; a demissão de 70 professores indígenas do movimento contra as usinas pela prefeitura de Jacareacanga em 2014; ataques sofridos por indígenas do movimento por parte de autoridades da prefeitura em 2014, e a não demarcação da terra indígena de Sawré Muybu, entre outros.

“Sabemos que o governo e seus aliados estão fazendo de tudo para nos prejudicar e enfraquecer nossa união e a nossa luta. Por isso decidimos:

1- Não participar da reunião com o Governo e seus aliados;
2- Vamos fazer um documento dizendo que não aceitamos reunião com o governo enquanto não fazemos a nossa capacitação sobre a convenção 169, e a Pahyhy’p não vai sediar a reunião em sua aldeia;
3- Vamos participar da Assembléia do Médio Tapajós na aldeia Sawré Muybu nos dias 24 a 25 deste mês e
4- Após a assembléia do médio [Tapajós], seguiremos a Brasília para reivindicar a demarcação das terras de Sawré Muybu [e a] continuação do Curso Ibaorebu”, conclui o documento.

“Reafirmamos que não estamos fechando portas para o diálogo, muito pelo contrário. Mas queremos falar e que a nossa palavra seja a que será ouvida e respeitada, porque são as nossas vidas que estão em jogo e não a vida das pessoas do governo. Já deixamos isso bem claro em um documento divulgado após a nossa última assembléia”, explica Leusa.