Na semana em que se destaca a campanha “Coração azul”, contra o tráfico de pessoas, o Ministério da Justiça divulgou, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), relatórios sobre o funcionamento dos postos e núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e um atlas com experiências de enfrentamento a esse crime. Nos primeiros seis meses de 2014 a rede atendeu 340 casos.
Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, os principais pontos positivos dessa rede são a abrangência nacional, com vigência de 2013 a 2016, e o envolvimento cada vez maior da sociedade.
O secretário aponta a necessidade da alteração da legislação para fortalecer o combate a esse crime. “A principal mudança na legislação é a incorporação de todas as modalidades previstas no Protocolo de Palermo, que ainda não estão previstas na legislação nacional. Por exemplo, nós ainda não temos tipificadas, criminalmente, as modalidades do tráfico de pessoas para fim de remoção de órgãos, para adoção internacional e para fins de casamento servil. Quanto mais conseguirmos englobar essas hipóteses como condutas ilícitas, melhor será a capacidade do nosso sistema de Justiça processar essas ações e diminuir a impunidade”, ponderou Abrão.
Criado em 2000, na Itália, o Protocolo de Palermo está em vigor no Brasil desde março de 2004, e é oficialmente conhecido como Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. (mais…)