O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem a público expressar sua preocupação, indignação e repúdio em face da naturalização de formas de intimidação e de cerceamento da livre manifestação e organização que ferem o ordenamento jurídico do país e a existência de uma sociedade plural e garantidora dos direitos fundamentais.
Isto tem se manifestado por meio de uma relação espúria entre o aparato policial, o judiciário e os grandes meios de comunicação, um dos fundamentos do terrorismo de Estado instalado no Brasil em 1964. De forma alarmante, a violência cotidiana praticada e institucionalizada pela polícia é legalizada por parcela do Ministério Público e do Judiciário e legitimada pela grande mídia.
O “devido processo legal”, o “amplo direito de defesa”, a “presunção da inocência”, figuras jurídicas decisivas para um Estado Democrático de Direito, são transformadas em figuras retóricas.
A grande mídia apresenta uma surpreendente e nada casual coordenação com a ação polícial. Um jornalismo incriminatório que busca criar o ambiente necessário para a ampliação das ações repressivas da polícia. O que começou com repressão ostensiva ao direito de manifestação pública, se desenvolveu em prisões intimidatórias e em violações de liberdades constitucionais, ganhando uma nova dimensão quando instituições de defesa de direitos humanos, sindicatos e outras instituições da sociedade civil se tornam o foco da ação policial.
Destacamos o Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que presta assessoria jurídica gratuita em violações de direitos fundamentais e que teve seus telefones grampeados, contas de emails invadidas e os contatos entre advogados e seus clientes monitorados.
Da mesma forma, quando o Sindicato dos Jornalistas do município do Rio de Janeiro cede seu espaço para entidades de direitos humanos e familiares de ativistas que tiveram seus direitos violados, a grande mídia aproveita para um combate de outro tipo: a fragilização de uma diretoria que se tornou um incômodo para os empresários das comunicações por suas posições firmes em disputas salariais e em relação às condições de segurança dos profissionais de imprensa, em especial, em um momento em que eles são seguidamente agredidos pela polícia em manifestações de rua.
Consideramos que todas estas são ações nitidamente intimidatórias e que tem como fundamento a suspensão das garantias constitucionais para o exercício da liberdade civil.
Consideramos que este é um momento muito delicado e preocupante, onde progressivamente se naturaliza a lógica de que a política pode voltar a ser tratada como caso de polícia, e de uma polícia cada vez mais política.
Pela imediata libertação de todos os presos em manifestações. Pela liberdade de manifestação.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2014 Pela Vida e Pela Paz, Tortura Nunca Mais Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
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