Na semana em que se destaca a campanha “Coração azul”, contra o tráfico de pessoas, o Ministério da Justiça divulgou, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), relatórios sobre o funcionamento dos postos e núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e um atlas com experiências de enfrentamento a esse crime. Nos primeiros seis meses de 2014 a rede atendeu 340 casos.
Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, os principais pontos positivos dessa rede são a abrangência nacional, com vigência de 2013 a 2016, e o envolvimento cada vez maior da sociedade.
O secretário aponta a necessidade da alteração da legislação para fortalecer o combate a esse crime. “A principal mudança na legislação é a incorporação de todas as modalidades previstas no Protocolo de Palermo, que ainda não estão previstas na legislação nacional. Por exemplo, nós ainda não temos tipificadas, criminalmente, as modalidades do tráfico de pessoas para fim de remoção de órgãos, para adoção internacional e para fins de casamento servil. Quanto mais conseguirmos englobar essas hipóteses como condutas ilícitas, melhor será a capacidade do nosso sistema de Justiça processar essas ações e diminuir a impunidade”, ponderou Abrão.
Criado em 2000, na Itália, o Protocolo de Palermo está em vigor no Brasil desde março de 2004, e é oficialmente conhecido como Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
Paulo Abrão diz que o tráfico de pessoas envolve questões culturais. Como exemplo, cita a instrumentalização da mulher para fins de prazer sexual e a homofobia, que muitas vezes leva à rejeição da criança que assume a homossexualidade, pela própria família, tornando-a passível ao aliciamento por criminosos.
O Brasil conta com uma rede de 16 núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, nos quais vítimas desse crime podem buscar ajuda, caso estejam em situação de risco. No local, as pessoas podem ter ajuda psicológica, encaminhamento para reinserção profissional e até proteção para os que se acharem ameaçados.
Já os 12 postos avançados fazem buscas ativas de situações de tráfico de pessoas, em grandes aeroportos e rodoviárias, e identificam situações suspeitas para que os profissionais possam intervir, quando necessário.
O atlas de experiências traz ações como a Clínica Intercultural, da Universidade Federal de Santa Catarina, que presta atendimento psicológico a estrangeiros, migrantes ou refugiados em sofrimento psíquico. Outra ação listada no atlas traz o Projeto Bebel – Inclusão Socioeconômica de Mulheres da Praça da Bandeira, do Rio de Janeiro, voltado para profissionais do sexo da Quinta da Boa Vista.
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