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Agência Estado

Até a tarde desta quinta-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, 36 pessoas já tinham sido presas e outras 12 eram procuradas por crimes ambientais. Em Goiás, 17 presos são suspeitos de envolvimento na devastação de áreas de Cerrado, dano avaliado em meio bilhão de reais pelo coordenador geral de Fiscalização Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Jair Schmitt.

As prisões ocorreram durante uma ação conjunta envolvendo a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e o Ibama, chamada de Operação Metástase, em referência à forma com que males como o câncer podem se espalhar, a exemplo dos crimes ambientais descobertos.

A maioria das prisões ocorreu em Goiás, onde os presos têm ligação com uma antiga fraude envolvendo a transformação ilegal de Cerrado goiano em carvão de origem lícita para abastecer siderúrgicas de Minas Gerais, e que não estancou após apurações locais pelo Ministério Público Estadual. O procurador da República Marco Túlio Oliveira, do MPF em Goiás, salientou que grande quantidade de carvão ilegal continuava sendo entregue às siderúrgicas mineiras. (mais…)

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“Com proteção e restrição de atividades econômicas nesses locais, os processos podem gerar conflitos, tendo em vista que setores querem utilizar as áreas para outras finalidades, como plantio de soja, instalação de hidrelétricas e mineração, conforme propõe o chamado Código da Mineração, em tramitação no Congresso”.

Por Helena Martins, Repórter da Agência Brasil 

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta-feira (5), o Ministério Público Federal (MPF) lançou uma política que pretende incentivar a defesa das Unidades de Conservação (UC). São áreas com características naturais relevantes e que, por isso, são definidas pela legislação ambiental como espaços que devem ser protegidos de forma especial, a exemplo do Parque da Tijuca, no Rio de Janeiro, e das chapadas Diamantina, na Bahia, e dos Veadeiros, em Goiás.

As ações incluem a elaboração de um mapa que aponta as 1.828 unidades existentes no país e as instâncias do MPF localizadas nas proximidades delas, um manual de regularização fundiária em unidades de Conservação e a disponibilização de um banco de dados com artigos, decisões judiciais e modelos de ações. Além disso, o MPF já enviou ofícios para as procuradorias locais, solicitando a instauração de procedimentos administrativos para cada UC, os quais devem conter relatório de visita ao local e dados que permitam diagnosticar a situação da área.

Segundo o subprocurador-geral da República Mário José Gisi, a ação conta com parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e partiu da constatação de que há um déficit histórico no trato das UC, tanto por parte do Poder Executivo quanto do próprio MPF. “Falta uma decisão política séria, verdadeira, na implementação dessas unidades, a partir da questão orçamentária, tanto para pagamento das indenizações quanto para a contratação de pessoal necessário para atender as demandas de gestão de cada uma das unidades”, avaliou.

Desde que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi regulamentado, em 2002, avançou-se pouco na efetivação da proteção ambiental, segundo o procurador da República Leandro Mitidieri. Ele disse que das 313 UCs federais, 173 não dispôem de plano de manejo, 50 não têm conselho gestor formado e 297 não concluíram a consolidação territorial, que é a retirada daquilo que é incompatível com os objetivos das UCs. (mais…)

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O leilão de energia ocorreria hoje, sexta-feira, seis de junho 

MPF RO

A pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e do Ministério Publico do Estado (MP/RO), a Justiça Federal suspendeu o leilão de energia da usina de Santo Antônio porque a hidrelétrica não pode vender um produto que ainda não tem autorização para gerar.

A energia elétrica que seria vendida pela  viria de um excedente 418 megawatts que a usina poderia gerar caso conseguisse a elevação da cota de seu reservatório. Mas, atualmente há duas liminares que impedem o Ibama de autorizar o aumento da área alagada pela hidrelétrica.

Uma liminar proíbe a elevação da cota do reservatório até que a população afetada seja consultada efetivamente a respeito dos impactos. Outra liminar considera que a usina deve cumprir todas as condicionantes de seu licenciamento – o que até o momento não ocorreu – para que só depois se possa autorizar o aumento de sua área de represa.

“Mesmo sem ter uma decisão final da Justiça para saber se pode ou não aumentar a área alagada por sua barragem, a usina Santo Antônio habilitou-se ao Leilão de Energia A-3, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para o Ministério Público, isto é uma inversão da ordem natural das coisas”, argumenta o procurador da República Raphael Bevilaqua.

Na decisão liminar, o juiz federal Herculano Martins Nacif afirma que é preciso “redobrada cautela na elevação da cota do reservatório diante da recente e extraordinária cheia do rio Madeira, com efeitos ainda visíveis, e cujo nexo causal com os empreendimentos hidrelétricos será objeto de estudo”.

As causas das inundações serão pesquisadas com os novos estudos de impacto ambiental das hidrelétricas. Estes novos estudos foram determinados pela Justiça Federal a partir de uma ação civil pública movida por cinco instituições – MPF, MP/RO, OAB, Defensorias Públicas da União e de Rondônia.

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