Veja notícia com link para a íntegra do processo movido pelo MPE e a transcrição das conversas telefônicas em Combate Especial: Ministério Público de Minas denuncia ex-Secretário e outros altos funcionários da SEMAD por crimes em favor da MMX, que publicamos no dia 7 de maio de 2014, inclusive com a ilustração acima. (Tania Pacheco)Por Marcos de Moura e Souza / Valor, no Blog do Roberto Moraes
BELO HORIZONTE – O Ministério Público Estadual de Minas Gerais instaurou um inquérito civil público para apurar danos ambientais que teriam sido cometidos pela MMX no projeto de minério de ferro Serra Azul.
O inquérito é um desdobramento de uma investigação que levou a promotoria a denunciar funcionários do governo de Minas por práticas de crimes que, segundo o órgão, favoreceram a mineradora de Eike Batista.
Em 10 de abril, o Ministério Público denunciou quatro funcionários ligados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também o ex-secretário Adriano Magalhães.
A Justiça determinou o afastamento de todos eles de suas funções públicas mesmo antes de decidir se aceita ou não a denúncia. Segundo escreveram os promotores, o grupo se associou “para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazer interesses pessoais e de terceiros”.
A denúncia foi noticiada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na edição desta quinta-feira. Adriano Magalhães foi secretário do Meio Ambiente entre janeiro de 2011 e abril de 2014, quando o governador era Antonio Anastasia (PSDB). O secretário foi exonerado em 4 de abril — dias antes, portanto, de os promotores apresentarem a denúncia. Ele saiu no mesmo dia que Anastasia renunciou para poder disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Magalhães também integrava o conselho da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) indicados pel o governo de Minas. Ele estava no conselho desde dezembro de 2009. Seu mandato terminou no último dia 30 e ele não foi reconduzido ao cargo, informou a assessoria de imprensa de empresa.
As investigações do Ministério Público sobre Secretaria de Meio Ambiente rastrearam ações de funcionários em relação ao projeto da MMX desde pelo menos 2012. Na denúncia, consta que em julho daquele ano analistas ambientais da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana (Supram) determinaram o embargo da operação da Mina Serra Azul, devido à degradação ambiental e os “impactos irreparáveis” que os trabalhos podiam causar numa área de cavernas na região do empreendimento.
O projeto de Serra Azul se estende pelo território de três municípios mineiros: Igarapé, Brumadinho e São Joaquim de Bicas. Em agosto de 2012, segundo o Ministério Público, a determinação do embargo chegou às mãos da subsecretária de Meio Ambiente, Maria Cláudia Pinto, então subsecretária Estadual de Gestão e Regularização Integrada. Ela ordenou que a obra não fosse embargada e, de acordo com a denúncia, ela procurou o secretário Adriano Magalhães. “Este, após alguma indecisão, determinou que não fosse efetivado o embargo devido e que ninguém fosse ao empreendimento da MMX Mineração Sudeste”, escreveram os promotores.
Os promotores incluíram na denúncia trechos de gravações telefônicas como forma de ilustrar o que consideram práticas irregulares na secretaria então comandada por Adriano Magalhães em favor da MMX.
Numa das conversas, Maria Cláudia diz a uma interlocutora: “E outra coisa também Dani, é que a gente fica o tempo inteiro blindando demais o Adriano, blindando demais a imagem do Estado”. E em seguida diz que a MMX fez “uma lambança nas cavidades lá” e que a recomendação dos técnicos da Supram era “parar a MMX”.
No mesmo diálogo, Maria Cláudia diz que recomendou que esperassem. “Aí, um dia eu conversava com o Adriano, ele: ‘Não, pode ir lá parar a MMX tem problema não’”. E continua ela: “Aí, no dia estava tudo combinado que eu avisava para ele, ‘Adriano, a gente [vai olhar] a MMX amanhã’. “Não, não, não, vai não!” “Não vai não, porque não sei o quê…” Ele falou isso umas quatro vezes, sabe?”
Os promotores escrevem na denúncia que “sem ter mais como sustentar a falta de fiscalização e embargo em relação à MMX, a associação criminosa teve que adotar alguma providência para mascarar suas omissões e retardamentos injustificados”.
Em dezembro de 2013 — mais de um ano depois da determinação não acatada do embargo — a secretaria ordenou uma fiscalização, que ainda no relato dos promotores, confirmou o impacto ambiental nas cavernas e que este foi agravado pelo fato de as atividades da MMX não terem sido embargadas.
Na denúncia, o Ministério Público não cita se a MMX teria exercido alguma influência sobre os funcionários da secretaria para que estes retardassem a vistoria e o embargo.
Promotores envolvidos no caso disseram ao Valor que somente depois de os denunciados terem prestado depoimentos é que o governo de Minas determinou o embargo de parte de uma área da mineração que fica num raio de proteção das cavernas.
Na quarta-feira da semana passada, dia 28 de abril, os promotores instauraram um inquérito civil público para apurar destruição e outros danos causados pela MMX a cavernas na área do empreendimento. No Ministério Público de Minas, segundo apurou o Valor, a avaliação é que inquérito poderá levar a empresa a ter de pagar uma indenização ou até suspender atividades que se mostraram danosas à estrutura das cavernas.
O Ministério Público abriu outras investigações referentes a questões ambientais no governo de Minas. Leonardo Bandeira, advogado de Magalhães e Maria Claudia, disse que a denúncia é baseada em “suposições” e que “não existe absolutamente nada de concreto que autorize o Ministério Público a chegar às conclusões que chegou”. O advogado disse ainda que a investigação foi arbitrária.
“O Adriano sequer foi intimado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos e a Maria Cláud ia, quando foi ouvida, não foi questionada sobre os fatos que estão na denúncia.” Bandeira disse que já encaminhou a defesa de ambos.
MMX
A MMX, por meio de nota, disse: “A MMX desconhece por completo o teor da denúncia em questão e esclarece que segue com suas operações na Unidade Serra Azul, obedecendo às recomendações determinadas pelo órgão licenciador”. A empresa ainda informou que ano passado produziu 5,4 milhões de toneladas de minério de ferro na Unidade Serra Azul.
O projeto foi formado com a aquisição de minas entre 2006 e 2007. O plano era elevar a produção para 29 milhões de toneladas por ano. A empresa chegou a fazer terraplanagem, comprar equipamentos pesados e a ter uma licença de instalação. Mas a crise no grupo de Eike Batista obrigou a direção da MMX rever o projeto e hoje, se conseguir um novo sócio, planeja ampliar a produção para 15 milhões de toneladas.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais afirmou em nota que está reunindo as documentações correlacionados aos fatos para a apuração devida no âmbito administrativo. “Esclarece ainda que, tão logo noticiada a denúncia do Ministério Público, foram procedidas as exonerações dos envolvidos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.”
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