Senado promulgou ontem emenda constitucional que determina expropriação de terras onde a prática for constatada, para uso em reforma agrária ou moradia popular
Jornal do Senado
Imóvel urbano ou rural onde houver trabalho sem pagamento de salário ou análogo à escravidão poderá ser retirado do proprietário, sem indenização. Esse mandamento constitucional passa a valer com a Emenda Constitucional 81, promulgada ontem pelo Congresso. A emenda acrescenta trabalho escravo no artigo 243, que determinava a expropriação apenas onde houvesse culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
Na área rural, as terras expropriadas deverão ser usadas para reforma agrária. No meio urbano, os imóveis devem ser utilizados em programas de moradia popular. A proposta foi apresentada em 1999 pelo então senador Ademir Andrade, que participou da sessão solene de promulgação ontem. (mais…)