PSC deseja tirar aborto legal da tabela do SUS

Por Josias de Souza

O PSC, partido do presidenciável-pastor Everaldo Pereira, quarto colocado nas pesquisas eleitorias, declarou guerra à Portaria 415. Anunciou por meio de nota que recorrerá à Justiça para tentar anular a novidade. Editada pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (22), a portaria alterou a forma de registro dos casos de aborto previstos na Constituição. E elevou de R$ 170 para R$ 443 o valor que o SUS paga aos hospitais pelo procedimento.

Na visão fundamentalista do PSC, a portaria “oficializa o aborto no nosso país”. E o recurso ao Judiciário “atende o clamor dos brasileiros que vêem na medida do governo uma brecha para a oficialização da interrupção da vida.” Em verdade, o que a pasta da Saúde fez foi aperfeiçoar o que já era oficial por força de lei.

A legislação autoriza o aborto em situações muito específicas: quando a gravidez decorre de estupro, quando a mãe corre risco de morrer ou quando o feto é diagnosticado com anencefalia. São esses os casos que têm as despesas cobertas pelo SUS. Coisa já discutida e avalizada como constitucional em julgamento do STF.

O problema é que o aborto legal vinha sendo lançado nos registros oficiais como “curetagem”, um tipo de procedimento usado noutras situações além do aborto. A portaria criou uma categoria mais específica: “interrupção da gestação ou antecipação do parto”. O que tornará as estatísticas da Saúde mais precisas.

Quanto ao reajuste da tabela de preços, visa sanar uma anomalia. Os R$ 170 que o SUS vinha pagando pela “curetagem” não cobriam as despesas de um aborto, procedimento mais complexo. Em consequência, muitos hospitais recusavam-se realizar os abortos previstos em lei.

Inconformado, o PSC escreveu em sua nota que “não apenas rejeita veementemente esta proposição, como também denuncia e conclama todos os brasileiros a se posicionarem contra esta iniciativa nefasta.” A legenda acusa a gestão de Dilma Rousseff de permitir que “os mais caros valores da vida sejam ultrajados e desrespeitados por posições adversas ao seu povo.”-

[Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos]