EFE/Yahoo Notícias

Assunção, 21 mai (EFE) – A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta quarta-feira, quase por unanimidade, a expropriação de 14.404 hectares de terra em favor da comunidade indígena Sawhoyamaxa, que foi expulsa dali há mais de 20 anos por um empresário alemão.

O projeto de lei, que já contava com a aprovação no Senado, pretende cumprir uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que se arrasta desde 2006.

Após a ratificação na Câmara, a proposta legislativa se transfere ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes, que pode sancioná-la ou vetá-la.

É a primeira vez que o Estado paraguaio pretende restituir as terras de uma comunidade indígena por meio de uma desapropriação, segundo a ONG Tierraviva, que apoiou os Sawhoyamaxa durante o processo.

O projeto, apresentado no último dia de seu mandato pelo presidente anterior, o liberal Federico Franco, foi aprovado com os votos da oposição e da maior parte dos deputados do governante Partido Colorado.

Em 2006, a CIDH sentenciou que antes de três anos o Estado paraguaio devia restituir essas terras, em poder de Heribert Roedel, condenado em seu país no anos 80 por roubar investidores alemães com um esquema de venda fraudulenta de terras no Paraguai.

Segundo a ONG Tierraviva, o Estado paraguaio é o único em toda a região que tem contra si três sentenças descumpridas da CIDH em matéria territorial indígena.

 

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Recomendação enviada em abril pelo procurador Regional da República Francisco Macedo Filho sugeria que o Governo do Estado instituísse, num prazo máximo de um ano, o magistério indígena no Ceará. O compromisso será firmado em solenidade marcada para esta quinta-feira, 22 de maio, às 14 horas, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU).

MPF CE

Acatando recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) vai instituir o magistério indígena no estado, por meio da pactuação do Território Etnoeducacional Potyrô. Em ofício enviado ao MPF, o Governo do Ceará informa que o compromisso será firmado em solenidade marcada para esta quinta-feira, 22 de maio, às 14 horas, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU).

No documento, a Seduc promete que, até o final de 2014, vai apresentar minuta de projeto de lei que cria cargos de professor indígena. Até o final de 2016, o Governo deverá apresentar minuta de projeto de lei de valorização do magistério indígena e até 2016 oportunizar o ingresso no serviço público do magistério diferenciado indígena.

Em recomendação enviada à Seduc no início de abril, o procurador Regional da República Francisco Macedo Filho havia sugerido que o Governo do Estado instituísse, num prazo máximo de um ano, o magistério indígena, através da criação da carreira de professor indígena. Segundo o procurador, desde o ano 2000, os professores indígenas no estado vêm sendo contratados por meio de contrato cujo vínculo é precário e sem as garantias trabalhistas devidas. (mais…)

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Seis internautas que fizeram comentários discriminatórios contra nordestinos em matérias sobre acidente de ônibus terão endereços de IP disponibilizados à Justiça e poderão responder pelo crime de racismo

MPF CE

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, nesta quarta-feira, 21 de maio, a quebra de sigilo telemático de seis internautas acusados de fazer comentários discriminatórios em matérias jornalísticas que noticiaram acidente com ônibus no Ceará.

A quebra do sigilo dos IPs dos computadores dos usuários foi pedida na terça-feira, 20 de maio, pelo procurador da República Edmac Lima Trigueiro, autor de procedimento criminal que apura a conduta dos internautas.

Do início do último domingo, 18, até o fim da tarde de segunda-feira, 19, o MPF identificou e coletou dezenas de comentários com insultos a nordestinos em portais de notícias que veicularam o acidente na BR-020. (mais…)

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Yalorixá Neuza de Oyá, presidenta da Afrocom – Central Organizada de Matriz Africana – fala à TV Brasil sobre manifestações e ações que serão tomadas após juiz fazer retratação formal mas manter vídeos preconceituosos e que violam os princípios constitucionais do Estado laico no ar.

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Nós, da comunidade kaingang de Kandóia-Votouro, queremos esclarecer o que vem ocorrendo na nossa região e que os meios de comunicação de maneira distorcida. Na nossa comunidade moram 70 famílias (ao redor de 220 pessoas) e vivemos há 13 anos nesse acampamento, no território onde moraram nossos antepassados, há mais de 500 anos. Estamos a espera da demarcação de apenas uma pequena parte desse extenso território.

Neste momento, estamos aguardando a assinatura do Ministro José Eduardo Cardozo para dar continuidade ao processo de levantamento fundiário para indenização dos agricultores situados nessa zona. Em uma reunião em Brasília no dia 18 de março de 2014, o Ministro se comprometeu em vir ao estado do Rio Grande do Sul para realizar uma audiência pública com indígenas e agricultores no dia 05 de abril (em anexo). No entanto, ele transferiu essa audiência para o dia 12 de abril e, em seguida, para o dia 25 de Abril, que também foi cancelada. Frente a esse desrespeito, nos mobilizamos para fechar a estrada e exigir nossos direitos.

No dia 09 de maio deste mesmo ano, foi convocada uma reunião de conciliação no Centro Cultural de Faxinalzinho, com o Prefeito do Município, o Secretário de Desenvolvimento Rural do RS, representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), entre outros. Pensamos que era uma reunião para solucionar o conflito, mas levamos uma facada pelas costas. A Polícia Federal chegou já no início da reunião e prendeu 7 lideranças kaingang que estavam presentes, sem qualquer mandato, ordem judicial ou intimação.

As crianças ficaram muito nervosas e começaram a chorar, o que foi imediatamente reprimido pelos policiais, inclusive com o apontamento de uma arma na direção de uma criança de dois anos, mandando-a se calar. No momento da prisão, começamos a falar na nossa língua e os policiais disseram que não poderíamos fazer isso: “parem de falar guarani”, disseram. Nem sabiam que língua estávamos falando. Eles deveriam estudar a nossa língua, já que nós estudamos a sua. (mais…)

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