Fortaleza: Inicia-se a ocupação “Acampamento Pelo Direito à Cidade”

Por Ivna Girão

A rua em frente à sede do governo municipal está sendo ocupada pela Frente de Luta por Moradia Digna. Moradores de comunidades atingidas pelas remoções da copa e que enfrentam outros problemas juntamente com vários movimentos sociais iniciaram nesta manhã um acampamento em frente a Prefeitura protestando e exigindo o atendimento das reivindicações:

1 – Pelo fim dos despejos força dos que tanto violentam famílias em Fortaleza:

1.1 – Que a Prefeitura não repita o que fez no Alto da Paz ao trocar o diálogo pela violência, e que intervenha em conflitos fundiários priorizando a desapropriação de terrenos com ocupações consolidadas ameaçadas de despejo.

1.2 – Criação de uma Comissão Intersetorial de Mediação para Conflitos Fundiários, da qual participe órgãos governamentais, ministério público, defensoria pública e sociedade civil.

2 – Instalação dos Conselhos Gestores das Zonas Especiais ee Interesse Social – ZEIS e implementação dos planos de regularização fundiária e urbanística nos termos do plano diretor de Fortaleza:

2.1 – Efetivação dos decretos de instalação dos conselhos gestores nos moldes dos decretos municipais publicados para instalação dos conselhos gestores das ZEIS do Lagamar e Serviluz (ainda não instalado por omissão da prefeitura), debatidos com as comunidades locais, devendo avançar os processos de discussão iniciados com Bom Jardim, Poço da Draga e Planalto Pici.

2.2 – Criação de um fundo especial paras as ZEIS (como acontece em outras cidades que implementaram esse instrumento), cabendo aos Conselhos Gestores de cada ZEIS definir sua aplicação.

2.3 – Planos de urbanização a serem elaborados com participação das comunidades.

2.4 – A urgente implementação de projetos habitacionais nos terrenos vazios definidos no Plano Diretor como ZEIS DE VAZIO cujas áreas estão sendo ilegalmente utilizadas para empreendimentos imobiliários, estranhamente licenciados ao arrepio da lei, como no caso das ZEIS DE VAZIO do Papicu e da Praia do Futuro.

3 –Criação de um conselho da cidade democrático com direito a participação dos movimentos sociais, e de caráter deliberativo:

3.1 – Realizar Eleição de um Conselho Municipal da Cidade que siga as deliberações do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, com respeito à proporcionalidade e à representação por segmentos existentes no Conselho Nacional e Estadual das Cidades, sendo deliberativo e composto pelas câmaras temáticas de habitação, planejamento territorial, mobilidade e saneamento, servindo assim como instrumento de debate e controle social das políticas urbanas de forma integrada.

3.2 – Retirada do Projeto de Lei de Conselho da Cidade enviado à Câmara pois é apenas consultivo, não representa a maioria da cidade, e com reuniões semestrais não dá conta da velocidade e da dinâmica dos processos na cidade, e que a Prefeitura cumpra sua obrigação de enviar um Projeto de Lei nos moldes do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

4 – Revisão da lei do aluguel social, ampliando sua capacidade e democratizando sua gestão

4.1 – Exclusão do art. 6º da lei nº 10.131/2013 (locação social), que limita o benefício a apenas 1000 famílias em Fortaleza, quantidade totalmente insuficiente levando em conta o universo de famílias em situação de vulnerabilidade dentro dos requisitos estabelecidos pela própria lei para a concessão do benefício;

4.2 – Elaboração de lista da demanda de requisições do público prioritário ainda não atendido para fundamentar adaptação orçamentária de maneira a garantir a efetivação da política pública para quem dela precisa.

4.3 – Elaborar uma lista do público prioritário que ainda não recebe o benefício, sendo esta atualizada sistematicamente de acordo com a demanda.

4.4 – Criação de um Conselho Gestor com participação dos movimentos sociais;

4.5 – Que o recurso seja de responsabilidade de apenas uma secretaria municipal (Habitafor), cabendo às demais o acompanhamento e monitoramento dos beneficiários;

4.6 – Inclusão prioritária dos beneficiários da locação social nos projetos habitacionais.

5 –Acesso livre a banda larga da internet para a população de Fortaleza

6 –Atendimento às demandas prioritárias das comunidades abaixo listadas:

6.1 – Raízes da Praia

6.1.1 – Desapropriação integral do terreno (parcialmente já desapropriado) e desenvolvimento de projeto habitacional para 100 famílias da comunidade acampada em barracos há 5 anos na Praia do Futuro.

6.2 – Palmeiras

6.2.1- Sinalização com sinais e barreiras eletrônicas na Avenida Val Paraíso devido o aumento do tráfego de carros e a grande concentração de prédios públicos como a creche e o banco, comércios diversos além de outros prédios nas ruas adjacentes;

6.2.2 – Extensão do itinerário das linhas de ônibus e transporte alternativos para o Palmeiras II.

6.2.3 – Limpeza do Rio Cocó e reflorestamento das margens;

6.2.4 – Arborização das ruas e praças do conjunto com plantas nativas.

6.2.5 – Melhorias nas infraestruturas das escolas EMEIF Irmã Stella, EMEIF Socorro Virino, EMEIF Cesar Cals (UPAN), EMEIF Irmã Isolda;

6.2.6 – Construção, reforma ou renovação do saneamento básico do bairro conforme abaixo:

1. Construção do esgotamento sanitário das seguintes áreas: Favela próxima à escola João Germano, Piçarreira, Palmeiras II, Rua José Linhares e Jagatá.

2. Cobertura do canal com tratamento sanitário na Rua José Linhares.

6.3 – Bom Jardim

6.3.1 – Decreto Imediato de Regulação das ZEIS, a criação do Conselho e a integração das comunidades Marrocos, Pantanal, Sete de Setembro, Nova Canudos, Nova Esperança, Ocupação da Paz e Ocupação do Conjunto Palmares no território da ZEIS Bom Jardim, garantindo a regularização fundiária das mesmas;

6.3.2 – Saneamento básico para as comunidades acima listadas;

6.3.3 – Reabertura da Creche da Comunidade Pantanal, fechada desde 2007.

6.4 – Movimento Nacional da População de Rua

6.4.1 – Inclusão da população em situação de rua como público prioritário nos programas habitacionais.

6.4.2 – Garantir o acompanhamento sócio-assistencial dos beneficiários do MCMV e demais programas.

—

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Janete Melo.