Carta Aberta em Defesa dos/das Agricultores/as que Fazem a Ocupação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi – Limoeiro do Norte/CE

Não pervertam o direito,
não façam diferença entre as pessoas nem aceitem suborno,
pois os subornos cegam os olhos dos sábios e faceiam a causa dos justos.
(Livro Deuteronômio 16,19)

Por que cerca de 800 famílias de agricultores e agricultoras dos municípios da região Jaguaribana em parceria com diversas entidades, movimentos sociais, pastorais e paróquias da Diocese de Limoeiro do Norte estão ocupando o perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi desde a madrugada de 05 de Maio de 2014? Para responder essa pergunta basta conversar com os/as agricultores/as, nas comunidades, dialogar com a juventude e com os idosos/as cujos olhos brilham no sonho de acessar terra e água.

A ocupação teve inicio com 500 famílias da Região Jaguaribana. E, todos os dias dezenas de famílias sobem para o acampamento, já chegando ao número de 800. Essas famílias acreditam que a terra e a água são presentes de Deus, que não devem servir apenas as empresas do agronegócio, mas também às famílias e pequenos camponeses. Eles acreditam que com as bênçãos de Deus e com a força do povo a Chapada do Apodi vai voltar a ser das trabalhadoras e dos trabalhadores.

As reivindicações seguem a direção da defesa dos direitos humanos, do respeito aos direitos sociais assegurados em nossa Constituição Federal, da dignidade humana, da justiça social: água, educação, saúde, participação popular na vida pública, etc. Essas são exigências sem fundamento? Os que acreditam e defendem uma vida digna para todos (as) concordam que esses são elementos básicos, o mínimo de direitos. Deles não se pode abrir mão, caso contrário, estaremos defendendo os projetos de morte e miséria que vem vitimando os pobres deste país.

Então se é justa a causa, por qual razão se ouve o vociferar e o tom acusatório contra os que contribuem com a causa da justiça social? É que ainda estamos lutando em nosso solo pátrio contra as forças conservadoras do coronelismo – com nova roupagem, é claro. Estamos em pleno combate contra as forças do autoritarismo, personalismo e patrimonialismo que tanto golpeiam a frágil democracia brasileira. Se trata-se de tão enérgico combate, se enfrentamos a tirania dos poderosos, por que afinal o fazemos? O que estamos conquistando?

Nós gritamos juntos porque desejamos fazer ecoar em todos os recantos a denúncia de um modelo de morte que defende os gananciosos e contribui para que os poderosos continuem a se beneficiar às custas do sofrimento, exploração e expropriação do povo trabalhador; Para denunciar as violações de direitos sofridas por agricultores (as) e lutadores do povo tendo o Governo Federal (representado pelo DNOCS) como órgão responsável por essa política destrutiva;

Nós gritamos para denunciar que o quê está em primeiro lugar nos planos do Governo Federal/DNOCS é a construção das obras para favorecer o Agrohidronegócio e reforçar o poder econômico dos grandes proprietários de terra da região; Para denunciar que o DNOCS vem promovendo uma guerra contra reforma agrária, expropriando os (as) agricultores (as) e repassando nossas terras, com um conjunto de infraestruturas hídricas, para o Agrohidronegócio Fruticultor drenar nosso solo, suor e água para a Europa e os Estados Unidos.

Nós gritamos para denunciar que a Chapada do Apodi, desde a implantação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, no final da década de 1980, passou a ser um território em disputa entre agricultores(as) camponeses(as) e o agronegócio; Denunciar que já nos anos 2000, intensificou-se a instalação, no entorno do perímetro irrigado, de empresas nacionais e internacionais, notadamente produtoras de frutas tropicais para exportação. Tais empresas instalaram grandes áreas de produção irrigada aproveitando a infraestrutura pública de canais de irrigação, estradas e energia elétrica, bem como dos bens naturais da Chapada, como solos férteis e água subterrânea. Cabe destacar que esse processo se deu com amplo apoio e financiamento do Governo Federal e Estadual.

Nós gritamos para denunciar que a territorialização das empresas nacionais e internacionais na Chapada vem acompanhada de um processo destrutivo de produção do ponto de vista ambiental e social, entre eles, destacamos: No processo de produção é intensivo o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, que contaminam o solo, o ar e água, trabalhadores(as) e comunidades rurais; Os empregos gerados são marcados pela exploração dos(as) trabalhadores(as), pela precarização dos contratos trabalhistas, assédio moral, exposição aos agrotóxicos, etc; As empresas dominam a água superficial e subterrânea, drenando esse bem natural, via exportação, para o mercado internacional.

Denunciamos, ainda, que as terras públicas do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi estão invadidas pelo agronegócio. Segundo dados do próprio Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), atualmente, 4.033,40 hectares estão invadidos, principalmente, por empresas nacionais/multinacionais e médios/grandes proprietários da região. Apenas três empresas Fruta Cor, Bananas do Nordeste S/A. (Banesa), Del Monte Fresh Produce são responsáveis pela invasão de mais 1.800 hectares.

Nós gritamos para anunciar que acreditamos que a união faz a força na luta por nossos direitos e para efetivar uma alternativa ao modelo de produção/morte proposto pelo DNOCS. Acreditamos num modelo de desenvolvimento pautado na solidariedade e sustentabilidade socioambiental. Nós gritamos porque defendemos um projeto de vida que tem o ser humano em primeiro lugar e não o lucro. Um projeto que pretende a relação harmoniosa entre os seres humanos e a natureza e não a destruição desta em favor da riqueza descomunal e imoral de uns poucos.

Nós gritamos enfim porque nos sentimos parte de um grande projeto de humanidade, de humanização do ser humano. E esse projeto não se efetivará plenamente enquanto persistirem as injustiças contra os povos pobres, os oprimidos, os deserdados da terra, os humilhados, os milhões de desfavorecidos e excluídos. Por essa razão estamos dizendo NÃO a todas as formas de opressão, violência e negação de direitos: TERRA, ÁGUA E VIDA DIGNA PARA OS/AS AGRICULTORES/AS QUE NESSE MOMENTO OCUPAM O PERIMETRO IRRIGADO JAGUARIBE-APODI.

Nós queremos que seja RECONSIDERADA a ação de reintegração de posse proferida pelo DNOCS até o final do processo de negociação, iniciado desde 08.05.14 para evitarmos um possível despejo violento.

Queremos que o Governo Federal, representado pelo Ministério da Integração Nacional/DNOCS, retire as empresas da área invadida e, por fim, que o DNOCS destine a área da Segunda Etapa do Perímetro Jaguaribe-Apodi para os(as) agricultores(as) sem terra.

Com as comunidades rurais, com os agricultores e agricultoras e suas famílias que fazem a região jaguaribana nos irmanamos na defesa da vida em toda a sua plenitude e não ousamos calar, não ousamos fugir ao compromisso firmado em prol de uma sociedade mais fraterna e mais justa. Por essas razões dizemos SIM as lutas das comunidades; com o povo que sofre partilhamos suas dores; com aqueles que dão o testemunho de Cristo oferecemos nossa força, solidariedade e apoio incondicionais. E, com as bênçãos de Deus e com a força do povo a Chapada do Apodi, vai voltar a ser das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Abaixo-Assinados:

1. Articulação das Pastorais Sociais Regional Nordeste I
2. Pastoral Social de Tianguá
3. Cáritas Brasileira Regional Ceará
4. Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte.
5. Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza
6. Cáritas Diocesana de Itapipoca
7. Cáritas Diocesana de Crateús
8. Cáritas Diocesana de Sobral
9. Cáritas Diocesana de Tianguá
10. Cáritas Diocesana de Iguatu
11. Cáritas Diocesana de Crato
12. João Alfredo Telles Melo (Vereador – Psol – Fortaleza; Professor de Direito Ambiental e Advogado)
13. Pe. Lino Allegri (Pastoral do povo da Rua – Fortaleza – CE)
14. Rodrigo de Medeiros Silva – RENAP/CE
15. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
16. Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – SINDSIFCE
17. INSEA – Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável
18. Maria Amélia Leite
19. Associação Missão Tremembé – AMIT
20. Núcleo TRAMAS/UFC
21. Levante Popular da Juventude
22. Centro de Ação Cultural – Centrac (Campina Grande/PB)
23. Pe. Luis Sartorel (CEBI/CE e Curso de Formação Terra do Sol)
24. Cáritas Brasileira Regional do Piauí
25. Articulação das Pastorais Sociais de Campina Grande/PB
26. Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Ceará
27. Centro de Defesa da Vida Hebert de Souza – CDVHS
28. Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
29. Conselho Pastoral dos Pescadores Regional NE2 (Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas)
30. Movimento Saúde Mental Comunitária – MSMC
31. Natália Tatanka (Coordenação de Articulação Indígena e Direitos Humanos)
32. ITEPS/UFCA
33. Executiva Estadual do PSOL Ceará
34. Setor Pastoral Social do Regional NE2 (Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas)
35. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional NE2 (Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas)
36. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional NE1 (Ceará)
37. Cáritas Brasileira Regional NE3 (Bahia e Sergipe)
38. Francisco Rosângelo Marcelino – Licenciado em História e Bacharel em Direito – Cascavel – CE
39. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
40. Instituto Humanitas da Universidade Católica de Pernambuco (IHU-Unicap)
41. Pe. Marcos Augustos Brito Mendes, Sj – Recife – PE
42. Pe. Francisco Aquino Junior – Articulação das Pastorais Sociais da Diocese de Limoeiro do Norte/CE
43. Regilvânia Mateus de Araújo – Educadora Popular – Fortaleza – CE
44. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – CE
45. FEAB (Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil)
46. CSP – CONLUTAS (Vale do Jaguaribe)
47. Laboratório de Estudos Agrários e Territoriais – LEAT/DG/UFC
48. Maria do Céu de Lima (Professora Associada Depto de Geografia – UFC)
49. Centro Feminista 8 de Março
50. Marcha Mundial das Mulheres
51. Liana Brito de Castro Araújo (Professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE)
52. Professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE)
53. Gema Galgani S. L. Esmeraldo (Professora da Universidade Federal do Ceará)
54. Plebeu Gabinete de Leitura
55. Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido
56. GT Combate ao Racismo Ambiental. Integrantes:

• AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
•  Amigos da Terra Brasil
• ANAÍ APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
• Associação de Moradores de Porto das Caixas Vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica
• Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
• CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Belo Horizonte – MG
• CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – Belém – PA
• CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – São Paulo – SP
• Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
• Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
• Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
• CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – Eunápolis – BA
• CPP Nacional – Coordenação Nacional da Pastoral dos Pescadores
• CPP BA – Conselho Pastoral dos Pescadores da Bahia
• CPP CE – Conselho Pastoral dos Pescadores do Ceará
• CPP Norte
• CPP Juazeiro – BA
• CPT Nacional – Comissão Pastoral da Terra
• CPT CEARÁ
• CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
• EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade
• FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
• FAPP-BG
• Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara
• Fase Amazônia
• Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável)
• FDA – Frente em Defesa da Amazônia Fórum Carajás
• Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará
• FUNAGUAS GELEDÉS
• Instituto da Mulher Negra
• GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT
• Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
• Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito da UFBA
• GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do FAOR IARA – Rio de Janeiro – RJ
•  IBASE
• INESC
• Instituto Búzios
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
• Instituto Terramar
•  ISER – Instituto de Estudos da Religião
• Justiça Global
• Movimento Cultura de Rua (MCR)
• Movimento Wangari Maathai
• NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei
• Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC
• Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
• Omolaiyè – Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais
• ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá
• Opção Brasil Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra Projeto Recriar
• Rede Axé Dudu
• Rede Matogrossense de Educação Ambiental
• RENAP Ceará
• Sociedade de Melhoramentos do São Manoel
• Terra de Direitos
• TOXISPHERA
• Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA – Salvador – BA
• Ana Paula Cavalcanti (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
•  Angélica Cosenza Rodrigues – GEA/Grupo de Educação Ambiental – UFJF – Juiz de Fora – MG
• Carmela Morena Zigoni – Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB – Brasília – DF
• Cecília Melo – professora da UFRJ – Rio de Janeiro – RJ
• Cíntia Beatriz Müller – Coordenadora do GT Quilombos, da ABA; professora da UFBA – Salvador – BA
• Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ
• Daniel Fonsêca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza) – Fortaleza – CE
• Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF
• Dina Oliveira-Bry – socióloga especialista em desenvolvimento local – Ilhéus – BA
• Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ
• Florival de José de Souza Filho (Grupo Geertz de Pesquisa, Universidade Federal de Sergipe) – Aracajú – SE
• Igor Vitorino (militante) – Vitória – ES
• Janaína Tude Sevá (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
• Josie Rabelo (Desenvolvimento Urbano/UFPE; professora) – Recife – PE
• Juliana Souza (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
• Leila Santana (advogada) – Juazeiro – BA
• Luan Gomes dos Santos de Oliveira – pesquisador da UFRN – Natal – RN
• Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) – Belém- PA
• Maria do Carmo Barcellos (militante) – Cacoal – RO
• Maria do Socorro Diógenes Pinto (Renap) – Natal – RN
• Maurício Paixão – São Luís – MA
• Mauricio Sebastian Berger (Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba) – Córdoba, Argentina
• Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – Coordenadora do NEPSD /UFSC – São Carlos – SP
• Pedro Rapozo – professor da UFAM – Manaus – AM
• Raquel Giffoni Pinto (militante e pesquisadora) – Volta Redonda – RJ
• Ricardo Stanziola (professor e advogado) – São Paulo – SP
• Ruben Siqueira (militante) – Salvador – BA
• Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP
• Samuel Marques (militante) – Salvador – BA
• Sebastião Raulino – (militante, professor e pesquisador) – RJ
• Stéphan Bry (militante) – Ilhéus – BA
• Tania Pacheco (militante e pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
• Telma Monteiro (militante e pesquisadora independente) – Juquitiba – SP
• Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) – Recife – PE
• Tereza Ribeiro (educadora ambiental) – Rio de Janeiro – RJ
• Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.