Não iremos sentar-se a mesa com os ruralistas e seus deputados para negociarmos nossos direitos. A PEC 215 é uma afronta aos nossos direitos. A audiência convocada pelos Deputados Reinaldo Azambuja e Luiz Henrique Mandetta anuncia a retirada da mesa de resolução do Ministério da Justiça.
Aldeia Babaçu
Miranda – MS
07 a 10 de maio de 2014
Nós, lideranças indígenas do Povo Terena, Guarani, Kaiowá, Kinikinau, Ofaié, Kadiwéu e representante do Povo Pataxó, reunidos na aldeia Babaçu por ocasião da Grande Assembleia Terena (HÁNAITI HO’ÚNEVO TERENOÊ), entre os dias 07 a 10 de maio de 2014, lideranças e representantes das comunidades Aldeia Babaçu, Aldeia Argola, Aldeia Morrinho, Aldeia Lagoinha, Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Passarinho, Aldeia Moreira, Aldeia Lalima, Aldeia Água Branca de Aquidauana, Aldeia Água Branca de Nioaque, Aldeia Esperança, Aldeia Taboquinha, Aldeia Buriti, Aldeia Cabeceira, Aldeia Brejão, Aldeia São João, Ñu Porã, Pacurity, Comunidade Nova Esperança, Ñu Verá, Sucury, Kurusu Ambá, Aldeia Bananal, Aldeia Ipegue, Aldeia Buritizinho e Aldeia Limão Verde, juntamente com os professores indígenas, acadêmicos e anciãos viemos a público expor:
O Conselho do Povo Terena, integra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, sendo a organização que congrega lideranças indígenas, professores indígenas, caciques, acadêmicos indígenas, rezadores, anciões e atua na defesa dos direitos dos povos indígenas, juntamente com o Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá, Povo Kinikinau, Povo Kadiwéu e Povo Ofaié.
Os povos indígenas vivenciam o período mais assombroso em sua história de luta, pois tramitam nos âmbitos dos poderes constituídos expedientes que visam retirar os direitos territoriais historicamente conquistados. O poder legislativo tenta a todo custo aprovar a PEC 215, proposta flagrantemente inconstitucional pois ataca nosso direito fundamental que é nosso território, nossa mãe, nossa vida! O poder executivo, por meio do ministério da justiça têm sistematicamente atacado nossos direitos quando propõe a mudança no procedimento demarcatório de terras indígenas.
O governo brasileiro adotou modelo de desenvolvimento que não contempla os povos indígenas. O Estado brasileiro está em mora com os povos indígenas, pois não cumpriu com seu dever constitucional de demarcar nossos territórios.
Repudiamos a mesa de negociação do ministério da justiça que tem o nítido objetivo de postergar os procedimentos demarcatórios. O POVO TERENA deu um voto de confiança ao governo brasileiro e até hoje não temos uma devolutiva concreta para a resolução das TERRAS INDÍGENAS TERENA. Enquanto sentamos a mesa para dialogar, os ruralistas avançam nas articulações contra nossos direitos.
Denunciamos a judicialização da demarcação da terra indígena. Em Mato Grosso do Sul os ruralistas e suas entidades representativas tem sistematicamente ingressado no judiciário para suspender os procedimentos demarcatórios.
Nós povos indígenas não aceitamos mais as políticas publicas impostas de cima para baixo, sem consulta e participação de nossas comunidades, seja na saúde, educação e sustentabilidade. Exigimos a observância dos princípios consagrados na Convenção 169 da OIT quando do relacionamento do Estado com nossas comunidades.
Encaminhamentos:
Exigimos justiça na apuração da morte do nosso guerreiro Oziel Gabriel, morto durante ação violenta da polícia federal no cumprimento de ordem judicial em ação de reintegração de posse;
Fica decidido que o Conselho do Povo Terena representará criminalmente deputados e demais políticos que instigarem e difundirem o ódio contra as populações indígenas;
Fica encaminhado que o Conselho do Povo Terena pleiteará junto ao Ministério da Educação programa de bolsa de pós graduação (Mestrado e Doutorado) específica para indígenas;
Fica encaminhado que o Conselho do Povo Terena pleiteará junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS e a Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena do MEC, a equiparação da bolsa indígena ao programa do governo federal, visando à permanência do indígena no ensino superior;
Fica encaminhado que o Conselho do Povo Terena encaminhará as Instituição de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul solicitação de criação de cursos de bacharelados nas diversas áreas de conhecimento específicos para indígenas;
Fica decidido que o Conselho do Povo Terena encaminhará ao Ministério Público Federal (MPF) pedido de providência para a implementação da Resolução 67/67 que trata da educação escolar indígena;
Exigimos que o Ministro da Justiça expeça portaria declaratória da Terra Indígena Taunay/Ipegue, em virtude de não existir mais a decisão judicial que impeça a demarcação. Fica decido que o Conselho do Povo Terena encampará articulação em prol da Portaria Declaratória de Taunay/Ipegue;
A Grande Assembleia do Povo Terena ratifica o nome do Sr. Hilário Kadiwéu para ocupar a coordenação do DSEI MS;
Fica encaminhando o DSEI MS tomará providencias no sentido de viabilizar estágios para acadêmicos indígenas nas diversas áreas de conhecimento, podendo para isso firmar convênio com as Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul;
Com relação a FUNAI, fica decidido que a coordenação da Funai – Campo Grande será reavaliado pelo Conselho do Povo Terena;
Fica decidido que a próxima Assembleia Terena será realizada na ALDEIA LALIMA, no mês de novembro de 2014;
Fica decidido que o Conselho do Povo Terena em parceria com a organização de professores indígenas articulará reuniões nas terras indígenas tendo como tema a educação escolar indígena e os desafios atuais;
Fica decidido que o Encontro da Juventude Terena será realizado na Comunidade Esperança, Terra Indígena Taunay\Ipegue no mês de setembro de 2014;
Fica decidido que um Encontro das Mulheres Terena será realizado no ano de 2014.
O poder executivo municipal devem respeitar a organização do Povo Terena!
Por fim, não iremos sentar a mesa com ruralistas e seus deputados para negociarmos nossos direitos. A PEC 215 é uma afronta aos nossos direitos. A audiência intentada pelo Deputado Reinaldo Azambuja e Luiz Henrique Mandetta anuncia a retirada da mesa do Ministério da Justiça.
Não iremos recuar nenhum palmo de terra conquistada.
É hora da retomada de nossos territórios, nossa educação própria e nossa autonomia.
Aldeia Babaçu, Terra indígena Cachoeirinha, Miranda (MS).
Povo Terena, Kinikinau, Ofaié, Kadiwéu e Guarani Kaiowá,
Povo que se levanta!
Conselho do Povo Terena
Aty Guasu Guarani Kaiowá
Povo Kinikinau
Povo Ofaié
Povo Kadiwéu
Representante do Povo Pataxó
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Luiz Henrique Eloy.
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