A Articulação da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP, reunida no dia 07 de maio de 2014, em Brasília-DF, vem manifestar seu apoio ao acampamento de trabalhadores e trabalhadores no perímetro irrigado, em Limoeiro do Norte-CE, na Chapada da Apodi. Cerca de mil trabalhadores ligados a movimentos sociais realizaram esta ocupação, no último dia 05 de maio.
Denuncia-se que dos 10 mil hectares do projeto de irrigação na região, 4 mil estão invadidas e griladas por empresas nacionais e transnacionais do agronegócio. Agora, instrumentalizam o Poder Judiciário, com uma liminar que manda despejar estas famílias que lutam pela efetivação da Constituição Federal, na realização da função social daquelas terras. A concentração de terra e renda mantém e aumenta a desigualdade social no país. Por isso, manifesta-se solidariamente à luta dos movimentos sociais por um Brasil mais justo e democrático, na qual esta ocupação se soma.
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O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (SINDSIFCE) manifesta apoio à ocupação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, manifestação que acontece no contexto da Jornada Nacional de Lutas por Água, Reforma Agrária, Território e Dignidade.
A ocupação vem sendo realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e por comunidades da Chapada, com o apoio do Movimento 21 (integrado por Conlutas, FAFIDAM/UECE, UFC/TRAMAS, CPT Ceará, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e STTR do Apodi), exigindo dos governos federal e estadual o atendimento imediato de reivindicações como o assentamento das mais de 100 mil famílias acampadas em todo o Brasil; a realização da reforma agrária, atualmente estagnada; o julgamento e a condenação dos responsáveis pelos assassinatos dos trabalhadores rurais (como Zé Maria do Tomé, morto em 21 de abril de 2010); mais investimentos do Governo Federal para a agricultura familiar e camponesa (à qual foram destinados R$ 21 bilhões em 2013/2014, contra R$ 147 bilhões para o agronegócio).
Os participantes do movimento destacam que, no Ceará, esse modelo, financiado e apoiado pelo Estado, é o mesmo e se estrutura com as forças do capital, por meio da carcinicultura, energia eólica, especulação imobiliária, exportação de frutas e flores, uso de agrotóxicos, complexos industriais, mineração, grandes obras hídricas, indústria da seca etc. Como resultado de todo esse quadro, milhares de camponeses são expulsos de suas terras e territórios. Aumenta a concentração da renda, da terra e da água, gerando pobreza, violência e mortes.
Segundo os participantes da ocupação, a Chapada do Apodi caracteriza-se, atualmente, como um espaço de nova concentração de terras por empresas do agronegócio, por meio da invasão e grilagem de terras, trazendo um pacote de destruição, alicerçado pelo falso discurso dos empregos que, por sua vez, são de extrema precarização. Esse processo ocorre com a intervenção do Estado, por meio da implantação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, sob a responsabilidade do DNOCS. Nada menos que 81% dos agricultores que conseguiram entrar no projeto foram expulsos, segundo estudo realizado pela Universidade Estadual do Ceará/FAFIDAM. Esse processo levou a luta desses agricultores pelo retorno à terra, através da Associação dos Ex-irrigantes Expropriados do Perímetro Jaguaribe-Apodi (AIJA), que foi presidida por Zé Maria do Tomé. Dos 10 mil hectares do Perimetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, 4 mil hectares equivalem a terras que estão invadidas e griladas.
Além de essas empresas dominarem as terras públicas, gerando a expulsão de agricultores, trouxeram para a Chapada um modelo de agricultura que só funciona com o uso intenso de agrotóxicos. Há ainda a questão dos recursos hídricos. Enquanto os agricultores perdem sua produção, as grandes empresas têm água em abundância, seja através dos canais de irrigação, seja por meio de poços profundos. Para os trabalhadores, restam a oferta de empregos precarizados (realidade confirmada por pesquisa da UFC) e a contaminação por agrotóxicos.
Por tudo isso, o SINDSIFCE, sabedor da necessidade de os servidores do IFCE desempenharem plenamente seu protagonismo e sua responsabilidade social e política, manifesta apoio à luta para que o Governo do Estado e o Governo Federal atendam à pauta de reivindicações do MST e do Movimento 21: destinação das terras ociosas e griladas nos perímetros irrigados para a reforma agrária, baseada na agricultura camponesa e agroecológica; assentamento das famílias acampadas no Ceará; garantia de água para consumo humano e produtivo; solução dos problemas da seca; não fechamento das Escolas do Campo; alfabetização de Jovens e Adultos; não privatização dos assentamentos; projetos de infraestruturas produtivas e hídricas; assistência Técnica nos assentamentos; construção de moradias e escolas para as famílias; celeridade na punição dos mandantes e executores de Zé Maria do Tomé; implantação do CERESTA Zé Maria do Tomé, com concurso público.
O Sindicato se associa à convocação para que toda a sociedade cearense tome consciência quanto à realidade e à luta dos trabalhadores e agricultores da Chapada do Apodi, pela retomada das suas terras, pelo cumprimento da lei, pela garantia dos seus e dos nossos direitos.
A Diretoria Colegiada do SINDSIFCE.
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