Comunidade sofre ameaça de expulsão do seu território tradicional na Bahia

Por Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bahia (MPP/Bahia)

No dia 30/04/14, na comunidade remanescente de quilombo D. João, localizada no município de São Francisco do Conde – BA, realizou-se uma reunião comunitária com órgãos do poder público estadual e federal para tratar dos direitos constitucionais da comunidade e da iminente ameaça de expulsão do seu território tradicional por fazendeiros e prepostos da prefeitura. Estiveram presentes representantes do INCRA, da Fundação Cultural Palmares e da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia.

Na reunião, as lideranças comunitárias denunciaram que estão sofrendo ameaças de expulsão do seu território pesqueiro/quilombola em razão dos interesses dos fazendeiros locais que pretendem se apropriar da área para construir empreendimentos turísticos.

Denunciaram ainda que a prefeitura está se articulando com o fazendeiro Juninho Falcão e construindo “casas de pombos” numa área doada pelo mesmo, no bairro da Baixa Fria, a fim de forçar o deslocamento das famílias para este área localizada a 4 km da comunidade tradicional. “Esta área fica muito longe para continuar praticando a pesca artesanal, onde vamos tirar o sustento para sobreviver?”. Afirma uma das lideranças.

Indignados/as, os/as moradores/as da comunidade quilombola composta por pescadores/as, extrativistas e membros da religião de matriz africana rejeitam o deslocamento em razão da importância do local para prática das suas atividades tradicionais. Ao recusar e resistir às inúmeras estratégias de cooptação e intimidação, a comunidade vem sendo desrespeitada nos seus direitos e sofrendo violências físicas e psicológicas.

Nos últimos anos, a prefeitura tem construído imagens pejorativas da comunidade com uma clara demonstração de desprezo, criminalização e negação da sua identidade pesqueira/quilombola. Nos processos de pressão impostos, especialmente, por integrantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Habitação foram construídos argumentos preconceituosos de que a comunidade tinha que sair do local porque promovia crimes ambientais (destruição de manguezais) e era ponto de prostituição, tráfico de drogas e marginalidade.

Não bastando o processo de estigmatizacão social e as ameaças de expulsão, geralmente a violência (derrubada de casas) ocorre em datas simbólicas para a comunidade. Há informação de que o secretário de habitação do município, Sr. Rui, está dizendo que quem não aceitar a casa no bairro da Baixa Fria vai ficar sem barraco, pois o trator irá passar por cima nas vésperas do dia das mães (09/05/2014). Além disso, as pessoas estão sendo coagidas a assinar documentos em que se recusam a participar do programa de habitação proposto pela prefeitura.

A prefeita Rilza Valentim se nega em dialogar com a comunidade e também tem demonstrado desinteresse em escutar outros órgãos públicos responsáveis pelo desenvolvimento de políticas junto à comunidade. A comunidade não está conseguindo acessar politicas públicas fundamentais (saneamento básico, habitação, educação e saúde). Acredita-se que isso ocorre por retaliação política à postura firme da comunidade na defesa do seu território.

Ao mesmo tempo, observa-se o crescimento da violência por parte de fazendeiros locais. Ano passado alguns pescadores foram surpreendidos em seus locais de trabalho por prepostos dos fazendeiros portando arma de fogo e os intimidando. O pescador Zé Guaiamum foi uma das vítimas quando o funcionário da fazenda Engenho d’agua disparou dois tiros em sua direção e recolheu seus instrumentos de trabalho. O fato foi denunciado na delegacia e até o momento não houve apuração do caso.

Após a exposição destas denúncias, os órgãos públicos presentes se comprometeram a dialogar com a prefeita sobre os direitos constitucionais da comunidade e construir uma agenda de trabalho focado na resolução do conflito e na efetivação dos direitos. A Fundação Cultural Palmares disponibilizou sua procuradoria; o INCRA irá enviar oficio à prefeitura para informá-la sobre os procedimentos de identificação, demarcação e titulação do território quilombola e a SEPROMI irá agendar uma reunião com Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para discutir politicas de regularização fundiária do território.